Página 46 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 15 de Janeiro de 2020

INTERESSADOS: THIAGO LOURENÇO DA SILVA DIAS

NATUREZA: RESTABELECIMENTO DE DIREITOS POLÍTICOS

Vistos.

O documento juntado faz saber que o eleitor THIAGO LOURENÇO DA SILVA DIAS concluiu a prestação do serviço militar obrigatório em 10/01/2020.

De acordo com a consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores, o cidadão possui a inscrição eleitoral nº 2144 6764 0230, pertencente a esta zona eleitoral, na situação "suspenso" (Código ASE 043-conscrito), conforme espelho retro.

Verifico que estão satisfeitos os requisitos estabelecidos pelo Ofício-Circular nº 044-CRE/2017.

Isto posto, determino o restabelecimento da inscrição do referido eleitor mediante o lançamento do Código ASE 370 no respectivo histórico, através do Sistema ELO, com fundamento no art. 14, § 2º, da Constituição Federal, e na forma estabelecida pelo Ofício Circular nº 044-CRE/2017.

Publique-se através do DJE Diário da Justiça Eletrônico.

Lambari, 13 de janeiro de 2020.

Márcio Augusto Oliveira Bueno

Juiz Eleitoral

EDITAL

REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL

Edital Nº 002/2020

O Exmo. Drº Márcio Augusto Oliveira Bueno, MMº Juiz da 159ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, com sede no Município de Lambari, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,

FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, em especial aos Delegados de Partido Político, QUE, em conformidade com o art. 17, § 1º e art. 18, § 5º, da Resolução TSE nº 21.538/03, TORNA PÚBLICA, para consulta no Cartório Eleitoral, a listagem de eleitores dos Municípios de Lambari, Natércia, Heliodora, Jesuânia e Olímpio Noronha, cujas operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, requeridas no período de 01/01/2020 a 14/01/2020, foram deferidas por este Juízo Eleitoral.

Faz saber, ainda, que o prazo para a interposição de recursos é de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente edital.

Finalmente, faz saber que não houve operações indeferidas.

Dado e passado nesta cidade de Lambari, aos 14 de janeiro de 2020. Eu, Rafael Roza de Oliveira, Chefe do Cartório Eleitoral - em substituição, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MMº Juiz Eleitoral.

MÁRCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO

JUIZ ELEITORAL

170ª ZONA ELEITORAL - MAR DE ESPANHA

ATOS JUDICIAIS

EDITAIS E DESPACHO

Processo nº: 25-55.2019.6.13.0170

Protocolo nº: 62.180/2019

Natureza: Prestação de Contas Anual de Partido Político - Exercício 2018

Interessados: Movimento Democrático Brasileiro (MDB); Sebastião Silva Carvalho (Presidente), Lamartine Lucio Duarte Moreira(Tesoureiro) Município: Mar de Espanha/MG