Página 101 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
mês passado

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 200124

Nº Processo: 08665.000408/2014-83. Número do Contrato: 14/2017. CONCORRÊNCIA SISPP Nº 1/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 00654914000176. Contratado: SENENGE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 07 (sete) meses e dois dias, com início na data de 29 de dezembro de 2019 e encerramento em 31 de julho de 2020. O prazo de execução da obra fica prorrogado para a data de 30 de abril de 2020. Valor da contratação: R$ 4.789.339,99. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 29/12/2019 a 31/07/2020. Data de Assinatura: 26/12/2019.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 200124

Nº Processo: 08650.002106/2007-80. Número do Contrato: 15/2017. Concorrência SISPP Nº 2/2017. Contratante: Ministério da Justiça e Segurança Pública. CNPJ Contratado: 02.629.676/0001-74. Contratado: Versal Construção e Consultoria Ltda-Epp. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 07 (sete) meses e dois dias, com início na data de 29 de dezembro de 2019 e encerramento em 31 de julho de 2020. O prazo de execução da obra fica prorrogado para a data de 30 de abril de 2020. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato nº. 15/2017 não alteradas por este Termo Aditivo. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 29/12/2019 a 31/07/2020. Data de Assinatura: 26/12/2019.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 200116

Número do Contrato: 50/2018. Nº Processo: 08657061695201821. PREGÃO SISPP Nº 24/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 10385871000124. Contratado : LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA-.Objeto: Ampliação, em 30 (trinta) dias, da contratação de serviços de empresa de engenharia e arquitetura especializada em consultoria e auxílio à administração na fiscalização do contrato e acompanhamento de obra - Grupo de Operações com Cães. Fundamento Legal: Leis 8666/93, 10520/2002, Decreto 2271/1997 e IN 05/2017 - SLTI/MPDG. Vigência: 11/01/2020 a 11/02/2020. Valor Total: R$13.051,72. Fonte: 150020197 - 2020NE800015. Data de Assinatura: 11/12/2019.

(SICON - 14/01/2020) 200116-00001-2020NE000026

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2020 - UASG 200109

Nº Processo: 08650013055201955. PREGÃO SRP Nº 21/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 59104760000191. Contratado : TOYOTA DO BRASIL LTDA -.Objeto: Aquisição de veículos policiais descaracterizados, de apoio operacional, visando suprir a demanda do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e de suas Unidades Desconcentradas. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.078/1990 e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Vigência: 10/01/2020 a 09/01/2021. Valor Total: R$703.360,00. Fonte: 174020197 - 2019NE801077 Fonte: 174020197 - 2019NE801110. Data de Assinatura: 10/01/2020.

(SICON - 14/01/2020) 200109-00001-2019NE000064

EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2019 - UASG 200109

Nº Processo: 08650015464201996. PREGÃO SRP Nº 28/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -.Objeto: Empresa especializada na prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de Tronco SIP de 30 canais. Fundamento Legal: LEI 8666/93; LEI 10520/2002; DECRETO 7892/2013; DECRETO 9507/2018; IN 05/2017. Vigência: 13/01/2020 a 12/01/2021. Valor Total: R$31.476,01. Fonte: 174020197 - 2019NE801055. Data de Assinatura: 13/01/2020.

(SICON - 14/01/2020) 200109-00001-2019NE000064

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 18/2019

A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado pregão em epígrafe. Critério de julgamento menor preço por grupo. Sagraram-se vencedoras as empresas Helisul Táxi Aéreo Ltda, CNPJ: 75.543.611/0001-85 com o valor de R$ 9.249.450,76 para o Grupo 1; Líder Táxi Aéreo S/A, CNPJ: 17.162.579/0001-91 com o valor de R$ 3.410.563,51 para o Grupo 2 e R$ 4.981.810,57 para o Grupo 3; Aeromot Aeronaves e Motores com o valor de R$ 1.957.972,20 para o Grupo 4. A Ata do pregão encontra-se disponível no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

SAMUEL SOUSA MACHADO

Chefe da Divisão de Licitações

Substituto

(SIDEC - 14/01/2020) 200109-00001-2019NE000064

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2019

Nº Processo: 08099.017299/2019-10. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Fundamento Legal: Lei 9613/98, artigo 17b, Lei 12830/2013, artigo , § 2º, Lei 12.850/2013, artigo 15, Lei 12.965/2014, artigo 10, § 3º. Partícipes: Banco Central do Brasil e Secretaria Nacional de Justiça. Objeto: O ACORDO tem por objeto permitir às Autoridades Policiais que fazem parte da Rede-Lab do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI/SENAJUS, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, doravante denominado CCS para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido. Valor (R$): Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Data da assinatura: 08 de novembro de 2019. Vigência: A vigência do presente ACORDO será por prazo indeterminado, a contar de sua assinatura.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2017/ASSSENASP/SENASP - Processo nº 08020.006699/2017-41. Cooperantes: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2017/ASS-SENASP/SENASP, para consecução das obrigações contidas no instrumento, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do Termo Aditivo. Signatários: GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA - Secretário Nacional de Segurança Pública, LUIZ OTAVIO ASSIS HENRIQUES -Diretor-Presidente - Empresa de Energia São Manoel S.A. e SILVIO ALEXANDRE SCUCUGLIA DA SILVA - Diretor - Empresa de Energia São Manoel S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200330

Número do Contrato: 25/2018. Nº Processo: 08020002445201835. INEXIGIBILIDADE Nº 4/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 00360305000104. Contratado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL -.Objeto: O presente Instrumento tem por objeto padronizar o Contrato de Prestação de Serviços - CPS nº 25/2018 ao disposto da Instrução Normativa nº 211, de 15 de fevereiro de 2018, na Instrução Normativa nº 6, de 26 de nobemnbro de 2018 e na Instrução Normativa nº 211, de 26 de novemnro de 2019, que alteram a Instrução Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2018, conforme destacado no Contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 .

Vigência: 14/01/2020 a 03/12/2021. Data de Assinatura: 14/01/2020.

(SICON - 14/01/2020) 200005-00001-2020NE800163

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Termo de Doação nº 142/2019 SEI (9940216), Processo nº 08020.000273/2016-01, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública - CNPJ 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina - CNPJ 82.951.294/0001-00 - Objeto: Bens doados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, constantes no Anexo I SEI (9940235) Definitivo - Assinado por: FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO - Secretário Nacional de Segurança PúblicaSubstituto - SENASP/MJSP, e CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES JÚNIOR - Secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina.

Termo de Doação nº 02/2020 SEI (10587943), Processo nº08020.006684/2017-83, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública - CNPJ 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás - CNPJ 01.409.606/0001-48 -

Objeto: Bens doados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, constantes no Anexo I SEI (10587971) Definitivo - Assinado por: FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO - Secretário Nacional de Segurança Pública- Substituto - SENASP/MJSP, e RODNEY ROCHA MIRANDA - Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás.

Termo de Doação nº 136/2019 SEI (9809596), Processo nº 08106.006691/2019-05, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública - CNPJ 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - CNPJ 46.377.800/0001-27 - Objeto: Bens doados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, constantes no Anexo I SEI (9809607) Definitivo - Assinado por: FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO - Secretário Nacional de Segurança Pública- Substituto - SENASP/MJSP, e GEN. JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Termo de Doação nº 152/2019 SEI (10108665), Processo nº08106.006611/2019-11, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública - CNPJ 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal - CNPJ 00.394.718/0001-00 - Objeto: Bens doados à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, constantes no Anexo I SEI (10108678) Definitivo - Assinado por: FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO - Secretário Nacional de Segurança Pública- Substituto - SENASP/MJSP, e ANDERSON GUSTAVO TORRES -Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

EDITAL Nº 1/2020

PROCESSO Nº 08020.007907/2019-91 - A União, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representada pelo Secretario Nacional de Segurança Pública, o senhor GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, CPF: 394.328.747-53 e RG: 2018218520-0 SSP/CE, nomeado pela Portaria nº 16 de 2 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U nº 13 A de 18 de janeiro de 2019, com competência delegada pela Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019, art. 18 III, torna público aos órgãos da Administração Pública Federal direita e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, que procederá à alienação de 04 (quatro) unidades da Solução Balões Cativos (Aeróstatos com Monitoramento Persistente de Grandes Áreas - AMPGA), classificados como antieconômicos, conforme descrição do objeto, atendidas às disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 9.373/2018 e na Instrução Normativa nº 205/1988 - SAP-PR.

Os interessados na obtenção de Transferência ou Doação dos bens descritos neste Edital deverão observar as seguintes condições:

DO OBJETO:

Alienação de 04 (quatro) unidades da Solução Balões Cativos (Aeróstatos com Monitoramento Persistente de Grandes Áreas - AMPGA), classificados como antieconômicos, conforme descrição a seguir, atendidas às disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 9.373/2018.


. LOTE 01 
    

. Nº 

Descrição 

Valor 

. 1 

Aeróstato e subitens correspondentes 

R$ 65.077,08 

. 2 

Berço de apoio e subitens correspondentes 

R$ 28.999,94 

. 3 

Estação de Solo e subitens correspondentes 

R$ 37.934,86 

. 4 

Dispositivo de ancoragem e subitens correspondentes 

R$ 91.405,60 

. 5 

Cabos e subitens correspondentes 

R$ 38.530,09 

. 6 

Optrônico - Sensor Eletro-Óptico de videomonitoramento aerotransportável persistente para grandes áreas e subitens correspondentes 

R$ 2.503.108,01 

. 7 

Sistema de videomonitoramento e subitens correspondentes 

R$ 435.767,37 

. 8 

Solução de energia e subitens correspondentes 

R$ 33.311,99 

. 9 

Reboque e subitens correspondentes 

R$ 98.016,15 

. 10 

Kit de reparo e subitens correspondentes 

R$ 3.682,34 


TOTAL 

R$ 3.335.293,43