Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2020

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Volume 130 Número 9 São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Atos do Governador

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Decreto de 14-1-2020

Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o

indicado abaixo para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho o cargo a seguir mencionado na Referência

da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008 e suas alterações, do

SQC-I-QSJC:

Secretário Executivo, Valter Farid Antônio Junior, RG

20.659.057, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula

Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, RG 13.550.022-9, publicada

no D.O. de 3-1-2020.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto de 14-1-2020

Promovendo , à vista do apurado no protocolado DGP

6966-2011 e nos termos do art. 50, “caput”, da LC 207-79, com

nova redação dada pelo art. , da LC 765-94, Carlos Alberto

Dallapé, RG 8.550.119, Investigador de Polícia de 3ª Classe, à

2ª Classe da referida carreira, do SQC-III-QSSP, lotado na DGP, a

partir de 9-8-2009, data de seu falecimento, exclusivamente em

caráter honorífico, mantendo-se, para efeitos remuneratórios, o

padrão de vencimentos da classe anterior.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

Decreto de 14-1-2020

Autorizando , o afastamento de Patricia Ellen da Silva, RG

25.868.214, Secretária de Desenvolvimento Econômico, para,

sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu

cargo, no período de 18 a 25-1-2020, empreender viagem a

Davos - Suíça, a fim de participar, com a Delegação do Governo

do Estado de São Paulo, do “Fórum Econômico Mundial”.

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

Decreto de 14-1-2020

Autorizando , o afastamento de Julio Serson, RG 9.288.884-7, Secretário de Relações Internacionais, para, sem prejuízo dos

vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, no período

de 19 a 25-1-2020, empreender viagem a Davos - Suíça, a fim

de acompanhar a programação oficial que o Governador fará

ao referido país.

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 14-1-2020

No processo administrativo SAP-GS-561-2013 (SG-2.141.858-18), sobre recurso: "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do

Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer 767-2019,

da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso interposto por Ricardo Garofalo Lopes,

RG 21.355.973-0, ex-Agente de Segurança Penitenciária, do

Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a

decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos." Advogada:

Caroline H. Oliveira - OAB/SP - 302.036.

No processo SE-6.712-2013, Vols. I e II (SEE-755.245-18),

sobre recursos: "À vista dos elementos de instrução constantes

dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da

Educação e o Parecer 4-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete

do Procurador Geral do Estado, conheço dos recursos hierárquicos interpostos por Rosângela Damasceno, RG 18.926.100-6,

ex-Diretor de Escola, e por Lilian Paula de Lima, RG 26.597.166-4, ex-Professor Educação Básica II, do Quadro da citada Pasta,

para negar-lhes provimento, mantida a decisão recorrida por

seus próprios e jurídicos fundamentos." Advogados: Cesar

Rodrigues Pimentel - OAB/SP - 134.301; Maria Claudia Canale -OAB/SP - 121.188; Cristiana Marisa Thozzi - OAB/SP - 138.189;

Adriana Andréa dos Santos - OAB/SP - 154.168; Fernanda Linge

Del Monte - OAB/SP - 156.870; Marcus Vinicius Thomaz Seixas -OAB/SP - 228.902; Francisco Ruiloba - OAB/SP - 195.021; Tatiana

Soares de Siqueira - OAB/SP - 267.298; Franssilene dos Santos

Santiago - OAB/SP - 265.756; Christiane Torturello - OAB/SP -176.823; Patricia Lafani Vucinic - OAB/SP - 196.889; Cassia Pereira da Silva - OAB/SP - 177.966; Tales Cunha Carreteiro - OAB/SP

- 318.833; José Benedito da Silva - OAB/SP - 336.296; Meire Ana

de Oliveira - OAB/SP - 160.406; André Pereira dos Santos - OAB/

SP - 293.352; Leonela Taís da Silva - OAB/SP - 393.344; Maurício

Vasques de Campos Araujo - OAB/SP - 163.168; Rogério Seguins

Martins Júnior - OAB/SP - 218.019; Lucas Andreucci da Veiga -OAB/SP - 329.792; Bruna Bevilacqua Gomes - OAB/SP - 398.322;

Otávio Savazoni - OAB/SP - 406.589; Thamires de Jesus Corrêa

- OAB/SP - 409.434.

No processo administrativo SAP-GS-1.039-2015 (SG-213.760-19), sobre recurso: "À vista dos elementos de instrução

constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do

Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer 768-2019,

da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso interposto por Marcelo Aldo Carvalho,

RG 36.400.693-6, ex-Agente de Segurança Penitenciária, do

Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus jurídicos fundamentos." Advogada: Caroline H. Oliveira - OAB/SP - 302.036.

No processo administrativo SAP-GS-1.173-2016 (SG-213.827-19), sobre recurso: "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e o Parecer 9-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso hierárquico interposto por Luis Carlos Santos Miranda, RG 21.867.552-5, ex-Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida a penalidade aplicada por seus próprios e jurídicos fundamentos." Advogado: José Carlos Ferreira Campos - OAB/ SP - 130.970.

No processo administrativo SE-3.136-2016, Vols. I ao III (SEE-753.917-18) c/ap. SEE-1.936.178-18, sobre recurso: "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer 5-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, deixo de conhecer do recurso administrativo apresentado por Zuleica Leite Rottger, RG 4.946.232-5, Professor Educação Básica II, do Quadro da Secretaria da Educação, porquanto não preenchidos os requisitos legais, em especial à vista da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança 1035146-96.2018.8.26.0053." Advogados: Jakson Santana dos Santos - OAB/SP - 330.274; Jose Lucas Santana dos Santos - OAB/SP - 409.158.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Apostilas do Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente, de 14-1-2020

No decreto publicado em 8-4-2005, em que são interessados Jose Carlos Cita e Outros, da SAP, na parte referente a Joao Marcos Alves, para declarar que o número correto do seu RG é 178335137.

No decreto publicado em 27-12-2019, em que são interessados Ana Carolina de Souza Francisco e Outros, da ST, na parte referente a Fernanda de Freitas Santos Huet, RG 3584751 SSP/ GO, para declarar que a classificação correta é Delegacia Regional de Turismo de São José do Rio Preto.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despachos do Responsável pela Coordenadoria de Administração, de 14-1-2020

No processo SPDOC 822213-2017, sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Monica Morales da Conceição, RG 44.062.628-6, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 30-10-2007 a 27-10-2012, anteriormente concedida, ficando 15 dias para gozo oportuno."

com fundamento no art. do Dec. 41.915-97, expeço o seguinte ato decisório: Solange Moraes, RG 13.829.491-4 Oficial Administrativo, aposentada, do Quadro da Secretaria de Governo, acumula os proventos decorrentes da aposentadoria, com os vencimentos do cargo em comissão de Assessor Técnico III, desta Pasta. Acumulação legal, a partir de 7-1-2020, nos termos do § 10, do art. 37, da Constituição Federal, incluído pelo art. , da Emenda Constitucional 20-98. (Ato Decisório 1-2020)

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora, de 14-1-2020

Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço com Certidão de Tempo de Contribuição 6-2020, ratificada pelo Departamento de Recursos Humanos para fins de Abono de Permanência.

SPDOC 119501-2009 – Cristiane Aparecida dos Santos Lacerda, RG 16.630.452-9.

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

CHEFIA DE GABINETE

Despacho da Chefe de Gabinete, de 14-01-2020

Admitindo , em caráter excepcional conforme despacho do Senhor Governador exarado no Processo SPDOC 3534963/2019, pelo Regime Jurídico da C.L.T., em comissão na função-atividade de ASSESSOR I, CAMILA CARDOSO SOUZA CREMM RAMOS, RG 46.958.286-8, a partir de 11-12-2019, decorrente da Rescisão do Contrato de Trabalho de VITOR HUGO SANTOS LIVOLIS.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Portaria do Superintendente, de 13-01-2020

Autorizando o afastamento do servidor DONIZETE FERREIRA BECK, registro Iamspe 24817, RG 43830745-8, Oficial Administrativo, para, sem prejuízo de remuneração, a participação no “VIII Simpósio Internacional de Gestão de Projetos, Inovação e Sustentabilidade”, no período de 20 a 23-05-2020, a ser realizado em São Paulo/SP, devendo apresentar, em até 30 dias depois do término desse certame, o relatório com o conteúdo das atividades realizadas, indicando a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos para com as atividades desenvolvidas no Iamspe.

www.imprensaoficial.com.br

Portarias da Diretora do HSPE “FMO”, de 13-1-2020

Transferindo a (s) função (ões)-atividade (s) preenchida (s) pelo (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):


NOME 

RG 

REG. 

FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓD. LOTAÇÃO DE 

LOTAÇÃO DE 

CÓD. LOTAÇÃO PARA 

LOTAÇÃO PARA 
  

MARIA DE FATIMA
MARQUART 

12213418 

17.746 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.065 

Equipe de Especialidades Clínicas II
do Núcleo de Enfermagem Clínica da
Gerência de Enfermagem do Hospital
do Servidor Público Estadual “FMO” 

70.041 

Equipe de Ortopedia do Núcleo de
Enfermagem Cirúrgica da Gerência
de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO” 
  

APARECIDA DIONIZETE DOS SANTOS 

00018531481 

19.112 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.019 

Equipe de Cardiologia do Núcleo de
Enfermagem Clínica da Gerência de
Enfermagem do Hospital do Servidor
Público Estadual “FMO” 

70.023 

Equipe de Clínica Médica II do
Núcleo de Enfermagem Clínica da
Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual
“FMO” 
  

LAURA VALERIA
DEZIDERIO DA SILVA
OLIVEIRA 

20726774-1 

26.116 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.044 

Equipe de Especialidades Cirúrgicas do
Núcleo de Enfermagem Cirúrgica da
Gerência de Enfermagem do Hospital
do Servidor Público Estadual “FMO” 

70.050 

Equipe de Enfermagem de Urgência
e Emergência do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência
da Gerência de Enfermagem do
Hospital do Servidor Público Estadual “FMO” 
  

NOME 

RG 

REG. 

FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓD. LOTAÇÃO DE 

LOTAÇÃO DE 

CÓD. LOTAÇÃO PARA 

LOTAÇÃO PARA 

A CONTAR DE 

JESSICA RAIMO CORREA DE ALMEIDA 

44881310-5 

26.063 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.050 

Equipe de Enfermagem de Urgência
e Emergência do Núcleo de Enfermagem em Urgência e Emergência da
Gerência de Enfermagem do Hospital
do Servidor Público Estadual “FMO” 

60.024 

Núcleo de Internação da Gestão
Técnica Hospitalar do Hospital do
Servidor Público Estadual “FMO” 

04-01-2020 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 14-01-2020

Concedendo , em cumprimento à decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo 0001306-23.2015.5.02.0058, da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais, nos termos da r. sentença e v. acórdão, ao servidor RICARDO POZZETTI, RG 8980028, Médico III, Reg. IAMSPE 13131, a partir de 13-01-2005.

Despacho da Diretora, de 14-01-2020

Declarando extinto (s) o (s) contrato (s) de trabalho do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

ANTONIO TADEU LEITE DE LIMA, RG 17167858-8, Registro IAMSPE 014647, Auxiliar de Serviços Gerais, padrão 01 - C da E.V.N.E., motivo de Demissão a Pedido, a partir de 13-01-2020.

CHEFIA DE GABINETE

Justiça e Cidadania

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 14-1-2020

Designando, a partir de 2-1-2020, Tatiana Rached Campos, RG 30.681.530-8, Assessor Técnico de Gabinete IV, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Integração da Cidadania – CIC, no cargo vago de Coordenador, tendo em vista a exoneração da titular. Arbitrando-lhe, durante o mesmo período, nos termos do art. 23, inciso XVIII, alínea a do Decreto 52.833/08, com fundamento no art. 135, inciso III, da Lei 10.261 de 28-10-1968, c.c o art. , inciso II, do Decreto 53.966/09, a Gratificação de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos), sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008. 15/2020

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Recursos Humanos

Comunicado

Alteração de Servidores indicados para Substituição, grade publicada no Diário Oficial de: 12-5-2018) conforme abaixo especificado:

Titular / Designado Substituto 1 Substituto 2

Unidade Cargo / Função

RG Nome RG Nome RG Nome

          
De 

De 

De 

Núcleo de Protocolo
e Expedição 

DIRETOR I 

18.451.517-8 

SIMONE DA COSTA 

De
18.309.289-2 

Maria do Carmo dos
Santos 

14.664.818-3 

Ester Barbosa 
        
Para 

(vago) 

Para 

(vago) 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho do Responsável, de 14-1-2020

Concedendo 180 dias de licença-prêmio para gozo oportuno, nos termos dos artigos 209 ao 214 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1.048/2008, a ROSANA VAZ DOS SANTOS, RG: 14.218.524-3, Assessor Técnico II, do SQC-I- QSJC, Processo SJC 380/2016, referente ao período compreendido entre 18-2-1988 a 15-2-1993, e mais 424 dias referentes ao período de 16-2-1993 a 15-4-1994, trazidos por meio das certidões 03 e 04/2016, referentes ao período exercido na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) incluídos junto ao período de 27-10-2014 a 27-8-2018. 5/2020

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Retificação do D.O. de 3-1-2020

Na Portaria Interna do Diretor Executivo, nº 05/2020, de 02-01-2020, designando a funcionária Ana Lucia Kenickel Vasconcelos. Onde se lê: “Atendimento Pessoal (Santo Amaro)”, leia-se: “Coordenador de Área”.

Portaria do Diretor Executivo, de 13-01-2020

Designando , nos termos do Artigo 9º do Regulamento Geral da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Regiane da Costa Campos, RG 34.322.662-5, para exercer interinamente o cargo vago de Assessor Técnico, até que se nomeie o ocupante efetivo. (Port. 012/2020).

Portaria do Diretor Executivo, de 14-1-2020

Admitindo, sob o regime da CLT, nos termos do Artigo inciso IV do Regulamento Geral da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Roger Barude Camargo, RG 15.511.736-1 para exercer o cargo de Assessor Técnico, a partir de 15-01-2020, em substituição a Leonidas Dias da Silva Baier, RG 15.483.860. (Port.013/2020).

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO

ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA

Portaria do Superintendente, de 13-1-2020

Relotando , a contar de 8-1-2020, o servidor JORGE LUIZ DOS SANTOS, RG 17.893.644 SSP/SP, ocupante do emprego público permanente de Oficial de Apoio em Metrologia e Qualidade, Ref. M1, do SQEP-P do QP-IPEM-SP, no Serviço de Verificação de Cronotacógrafo (MLFCR), cessando a prestação de serviços no Centro de Verificação Veicular (MLFVE).(007/2020)

Deliberação do Superintendente, de 13-1-2020

Protocolo Ipem-SP 202000082 – 2020 – Proc. 56

Interessado: Sergio Zamboni.

DEFERINDO o recurso do servidor Sergio Zamboni, RG 3.964.337-2 SSP/SP, ocupante do emprego público permanente de Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade, Ref. S1, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P) do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (QP-IPEM-SP), e conceder-lhe o pagamento do Prêmio de Produtividade proporcional aos dias efetivamente trabalhados no mês de novembro de 2019, uma vez constatada a peculiaridade da situação e do afastamento devido ao acometimento da enfermidade, que o impediu de comparecer ao trabalho.