Página 8146 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2020

Juíza do Trabalho

Assinatura

COTIA,13 de Janeiro de 2020

REBECA SABIONI STOPATTO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Sentença

Processo Nº ATOrd-1000157-66.2019.5.02.0241

RECLAMANTE JOSE CLAUDIO DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB: 299525/SP)

RECLAMADO CLARO S.A.

ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB: 33819/RS)

RECLAMADO PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- CLARO S.A.

- JOSE CLAUDIO DA SILVA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

PROCESSO Nº 1000157-66.2019.5.02.0241

JOSE CLAUDIO DA SILVA CARDOSO, parte autora qualificada na inicial, por seu advogado, ajuizou, em 30/01/2019, reclamação trabalhista em face de PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, 1ª reclamada, e CLARO S.A., 2ª reclamada, pelas razões expostas em ID. 11dfd28 , pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, horas extras diferença de salário, concessão do benefício da justiça gratuita, entre outros. Deu à causa o valor de R$ 111.073,41.

Tutela antecipada indeferida, nos termos da decisão ID nº 84a770e.

A 2a reclamada, por seu patrono, apresentou peça contestatória em ID. 57f3091 , requerendo a improcedência dos pedidos.

A 1ª reclamada, embora devidamente citada, não apresentou defesa e tampouco compareceu à audiência ID nº aa8af9f, razão pela foi declarada sua revelia com efeitos da confissão.

Em audiência, rejeitada a conciliação, foi colhido o depoimento pessoal do reclamante. Não foram ouvidas testemunhas.

O autor apresentou manifestação sobre a defesa e razões finais (ID nº 9812542).

Razões finais remissivas pela 2a ré.

Encerrada a instrução processual.

Prejudicada a derradeira proposta de conciliação.

É o Relatório.

Em seguida foi proferida a seguinte

SENTENÇA FUNDAMENTAÇÃO REVELIA

A 1ª reclamada, embora devidamente citada, não apresentou defesa e tampouco compareceu à audiência ID nº aa8af9f, razão pela foi declarada sua revelia com efeitos da confissão.

Ante a defesa apresentada pela 2a reclamada, os efeitos da confissão serão analisados em cada tópico .

DIFERENÇAS SALARIAIS

A parte reclamante alega que era remunerada por pontos realizados no valor de R$ 0,81 por cada ponto; que fazia cerca de 6.500 pontos por mês, contudo, não recebia corretamente os pontos efetivamente alcançados.

Revel a 1ª reclamada, a tomadora de serviços negou os fatos. A parte reclamante juntou aos autos cópia da sua CTPS, em que costa que sua remuneração era paga no valor de R$ 0,81 por tarefa (ID nº b90626d - pág. 2). Não há, desse modo, qualquer referência ao pagamento de remuneração por pontos alcançados.

Tendo em vista que os elementos probatórios contradizem a tese aventada pela parte autora, julgo improcedente o pedido de diferenças salariais.

Do mesmo modo, inexistentes diferenças salariais, não há que se falar em reflexo de seus reflexos no adicional de periculosidade. Pedidos improcedentes.