Página 440 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Janeiro de 2020

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Fixo como pontos controvertidos os alimentos e as visitas discutidas nos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 10 dias, contados da data da publicação deste despacho, devendo a parte intimar as testemunhas arroladas (CPC., artigo 455). Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2020, às 13:25 horas. Intimem-se, as partes, através de seu advogado, para comparecimento na audiência. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim como das testemunhas por ela arrolada, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAMILA BORGUETTI DA SILVA (OAB 417283/SP)

Processo 1013951-21.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C. - Ciência ao requerente da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 29. - ADV: ADRIANA MARIA AVELINO LOPES (OAB 185843/SP)

Processo 1014175-56.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.R.S. - Ciência à requerente da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 39. - ADV: ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP)

Processo 1014460-49.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.C.P. - M.A.P. - Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da Assistência Judiciária. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada e documentos que a acompanham. Após, conclusos para apreciação do pedido de revogação da tutela provisória concedida nos autos. Partes legítimas e bem representadas. Não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a partilha e os alimentos discutidos nos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 10 dias, contados da data da publicação deste despacho, devendo a parte intimar as testemunhas arroladas (CPC., artigo 455). Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2020, às 16:10 horas. Intimem-se, as partes, através de seu advogado, para comparecimento na audiência. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim como das testemunhas por ela arrolada, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP), MARIA APARECIDA CARDOSO (OAB 395770/SP)

Processo 1014843-27.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.L. - Vistos. Fls. 27/29: Anote-se o atual endereço do autor. No mais, aguarde-se pelo prazo de oferecimento de contestação. Int. - ADV: PEDRO VARGAS (OAB 320465/SP)

Processo 1014906-52.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - T.H.A.G. - L.S.G. - Fls. 68: Ciência ao autor acerca da petição juntada. - ADV: TANIA TEIXEIRA GODOI (OAB 107838/SP), JOAO VITOR FERRACINI FORNASIER (OAB 384176/SP)

Processo 1015227-87.2019.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Heloisa Santana da Silva - - Zilda de Santana Gatti - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o presente pedido de alvará, com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se. P.R.I. - ADV: KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP)

Processo 1015232-12.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.O.P. - Ciência ao requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 59. - ADV: LUCAS DE SÁ MARINHO (OAB 423180/SP)

Processo 1015443-87.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.F.S. e outro - E.M.S. - Dr. Wilson, junte aos autos a Certidão do Convênio Defensoria Pública-OAB/SP em que conste o número do Registro Geral de Indicação, e não o número de autorização, para fins de expedição de certidão de honorários. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)

Processo 1015498-96.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.C.M. - Proceda a requerente ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para fins de expedição de mandado para citação e intimação do requerido, conforme fls. 332/333. Int. - ADV: ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP)

Processo 1015693-81.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.C. e outro - Fls. 29: Recebo a petição de emenda à inicial, anote-se. Na falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos do casal em 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, devendo tal importância ser entregue a representante legal do (a)(s) menor (es) mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10 (dez) de casa mês. EM CASO DE EVENTUAL EMPREGO, fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido ao (a)(s) menor (es), incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas rescisórias, devendo tal importância ser entregue a representante legal do (a)(s) menor (es) mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10 (dez) de cada mês. Fls. 11, item 3.8 Defiro: Determino a Vossa Senhoria que informe a este Juízo sobre os ganhos do alimentante. Providencie o procurador da parte requerente a impressão do ofício pelo sistema SAJ, encaminhando-o ao destinatário abaixo , comprovando sua entrega, no prazo de 05 dias. Eventual resposta deverá ser encaminhada via e-mail: marilia1fam@tjsp.jus.br. Providencie o (a) Sr (a). Advogado (a) o comparecimento da representante legal do (a)(s) menor (es), munida de seus documentos (R.G., CPF e comprovante de residência), a fim de proceder a abertura da conta bancária, junto ao Banco do Brasil SA Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 18 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Citar e intimar o requerido, com antecedência razoável da audiência. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC) A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/ SP. Int. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), DIMAS MEDICI SALEM DAL FABBRO (OAB 317507/SP)

Processo 1015716-27.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.J.S. - Ciência ao requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 69. - ADV: NAYANE ROMA YASSUDA (OAB 354214/SP)

Processo 1016092-47.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.T.S.F. - Vistos. Fls. 77/80: Intime-se, pessoalmente, o (a) autor (a) acima qualificado (a), para no prazo de 05 (cinco) dias dar andamento ao presente feito, através de seu patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP)

Processo 1016387-50.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.R.M. - Proceda o autor ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para fins de citação do requerido. Int. - ADV: FLÁVIO RICARDO MANHANI (OAB 169470/SP)

Processo 1016552-97.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.O.S.H. - Ciência à requerente sobre a certidão