Página 26 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Janeiro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

id: 3454650

PROCESSO: 2015-159942

Assunto: AUTO DE DEMARCAÇÃO USBANÍSTICA REFERENTE A COMUNIDADE DE NOVA BRASÍLIA E COMPLEXO DO

ALEMÃO

CAPITAL 06 OF DE GERAL DE IMÓVEIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Dra. ALINE ABREU PESSANHA , Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os artigos 6º e 7º da Portaria CGJ nº 26 de 25/07/2011, NOTIFICA pelo presente os proprietários dos imóveis atingidos pelo Auto de Demarcação Urbanística de área situada na Comunidade Nova Brasília - Complexo do Alemão – XXIX R.A., assim como os proprietários dos imóveis confrontantes , a seguir descritos e eventuais interessados, para que, querendo, compareçam no prazo de 15 (quinze) dias ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro , sediado na Avenida Rio Branco, nº. 39, 7º Andar, Centro, Rio de Janeiro e procedam à impugnação da demarcação urbanística que está sendo apresentada para averbação pelo Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Habitação (prenotação nº 396.288), com base no § 2º do art. 57 da Lei Federal 11.977 de 07/07/2009, com redação dada pela Lei nº 12.424/2011, sob pena de, não o fazendo, ser averbado, nas matrículas das áreas a serem regularizadas, o referido auto de demarcação urbanística, que servirá de base para o Projeto de Regularização Fundiária, do qual decorrerá o parcelamento da área demarcada.

PROPRIETÁRIOS ATINGIDOS : 01 – ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA (Lote 2 do PAL 27.324, situada na Estrada do Itararé, 6º RI, Mat. 118.585); 02 – GLÓRIA MONTANI (Lote de vila nº 23 do PAL 43.405, com acesso pela Servidão de Vila, situada na Estrada do Itararé junto e antes do nº 870, 6ºRI, Lº 2-B, fls. 29, Nº 1.258); 03 – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Lote 4 do PAL 29.967, situado na Rua Aristóteles Ferreira (Maquinista) 6º RI, Mat. 112.411); 04 – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Lote 5 do PAL 29.967, situado na Rua Jehovan Costa (Guarda Ferroviário) 6º RI, Mat. 73.637); 05 – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Lote 19 do PAL 29.967, situado na Estrada do itararé, 6º RI, Mat. 73.638); 06 – Área ocupada pela “Comunidade Carente Nova Brasília”, remanescente do desmembramento do terreno da Avenida Itaóca nº 1776, conforme mencionado na AV,12 da Mat. 86.584; 07 – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Lote 2 da Zona A, situado na Avenida Itaóca, antiga Estrada da Freguesia, 6º RI, Mat. 73.630).

PROPRIETÁRIOS CONFRONTANTES : 01 – INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS (Lote 3 do PAL 29.967 da Rua Jehovan Costa, lado par – antiga Rua Projetada A, 6º RI, Lº 3-AC, fls. 102, Nº 25.707); 02 – INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS (Lote 6 do PAL 29.967 da Rua Jehovan Costa - antiga Rua Projetada A, 6º RI. Lº 3-AC, fls. 102, Nº 25.707); 03 – COMÉRCIO INDÚSTRIA TUFFY HABIB S/A (Prédio nº 1776 da Avenida Itaoca, 6º RI, Mat. 86.584); 04 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Área Desmembrada dos fundos do Terreno do Prédio nº 1776 da Avenida Itaoca, 6º RI, Mat. 86.585); 05 – ESPÓLIO DE GASTÃO CORRÊA DA VEIGA E AMÉLIA PINTO DA CRUZ VEIGA (Lote 15 do PAL 25.094, 6º RI, Lº 3-CB, fls. 40, nº 64.552); 06 – ESPÓLIO DE GASTÃO CORRÊA DA VEIGA E AMÉLIA PINTO DA CRUZ VEIGA, VIÚVA, (Lote de vila III do PAL 43.672, 6º RI, Mat. 89.240) 07 – ESPÓLIO DE GASTÃO CORRÊA DA VEIGA E AMÉLIA PINTO DA CRUZ VEIGA, VIÚVA (Lotes de vila IV, VII, VIII, IX, X XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI todos do PAL 43.672, 6º RI, Mat. 89.240); 08 – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Avenida Itaóca, Antiga Estrada da Freguesia Lote 2 da Zona A, 6º RI, Mat. 73.630); 09 – “ÁREA OCUPADA PELA COMUNIDADE CARENTE “NOVA BRASÍLIA” Remanescente do desmembramento do Terreno da Avenida Itaóca nº 1776, conforme mencionado na Av.12 da matrícula 86.584; 10 – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Lote 19 do PAL 29.967, situado na Estrada do Itararé, 6º RI, Mat. 73.638); 11 – GLÓRIA MONTANI (Lote 23 do PAL 43.405, com acesso pela Servidão de Vila, situada na Estrada do Itararé junto e antes do nº 870, 6º RI, Lº 2-B, fls. 29, nº 1.258); 11 – ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA (Lote 2 do PAL 27.324, 6ºRI, Mat. 118.585); 12 – GLÓRIA MONTANI (Rua de vila do PAL 43.405, 6ºRI, Lº 2-B, fls. 29, sob o nº 1.258); 13 – GLÓRIA MONTANI (Lotes Ímpares do PAL 43.405 do nº I ao XXI, 6ºRI, Lº 2-B, fls. 29, sob o nº 1.258); 14 – MARIALVA TEXTIL S/A (Prédio nº 870 do Caminho do Itararé, 6ºRI, Mat. 49.586-A).

DESCRIÇÃO DA ÁREA DEMARCADA : A área demarcada, com 113.969,28m², tem início no Ponto 01 , localizado no encontro da divisa esquerda do lote 19 do PAL 29.967 (registrado no 6º RI em nome do Município do Rio de Janeiro, matrícula nº 73.638), com o alinhamento par da Estrada do Itararé; deste ponto medindo-se 16,00m ao longo deste alinhamento, encontra-se o Ponto 02 ; deste ponto medindo-se 11,81m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, encontra-se o Ponto 03 , localizado no alinhamento par da Rua Aristóteles Ferreira (antiga Rua Projetada B do PAL 29.967); deste ponto medindo-se 68,40m ao longo deste alinhamento, encontra-se o Ponto 04 ; deste ponto medindo-se 72,20m, atravessando-se a Rua Aristóteles Ferreira para o seu lado ímpar e seguindo-se pela divisa direita do lote 3 do PAL 29.967 (da Rua Jehovan Costa, lado par – antiga Rua Projetada A – (registrado no 6º RI em nome do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários, Livro 3-AC, fls. 102, sob o nº 25.707), encontra-se o Ponto 05 , localizado no alinhamento par da Rua Jehovan Costa; deste ponto medindo-se 21,50m ao longo da testada do lote 4 do PAL 29.967, pela Rua Jehovan Costa, lado par – antiga Rua Projetada A (registrado no 6º RI em nome do Município do Rio de Janeiro, matrícula nº 112.411); encontra-se o Ponto 06 , localizado na divisa deste lote com o lote 5 do PAL 29.967 (da Rua Jehovan Costa, lado par – registrado no 6º RI em nome do Município do Rio de Janeiro, matrícula nº 73.637); deste ponto medindo-se 39,50m ao longo da testada do lote 5 (já identificado) para a Rua Jehovan Costa, lado par, encontra-se o Ponto 07 , localizado no encontro do alinhamento deste lote com a divisa esquerda do lote 6 do PAL 29.967 (da Rua Jehovan Costa – (registrado no 6º RI em nome do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, Livro 3-AC, fls. 102, sob o nº 25.707); deste ponto medindo-se 24,50m ao longo do primeiro segmento do lado esquerdo do referido lote, encontra-se o Ponto 08 , localizado no ponto de encontro do primeiro com o segundo segmento da divisa esquerda do lote 6 do PAL 29.967 (já identificado); deste ponto medindo-se 40,00m ao longo do segundo segmento do lado esquerdo deste lote, encontra-se o Ponto 09 , localizado no encontro deste segmento com a divisa esquerda do terreno do prédio da Avenida Itaoca nº 1776 (registrado no 6º RI em nome de Comércio Indústria Tuffy Habib S/A, matrícula nº 86.584); deste ponto medindo-se 28,75m ao longo desta divisa; encontra-se o Ponto 10 , localizado no encontro desta divisa com a divisa dos fundos do terreno acima mencionado; deste ponto medindo-se 150,00m ao longo da divisa esquerda da Área desmembrada dos fundos do terreno do prédio nº 1776 da Avenida Itaoca (registrado no 6º RI em nome do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 86.585), encontra-se o Ponto 11 , localizado no encontro da divisa acima mencionada com o fundo da mesma área; deste ponto medindo-se 70,00m ao longo da divisa dos fundos desta área,