Página 60 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
há 5 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 153052

Número do Contrato: 646/2019.

Nº Processo: 23070017570201848.

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS -.CNPJ Contratado: 15121210000105. Contratado : REOBOTE COMERCIO E SERVICOS LTDA-

.Objeto: Prorrogação do prazo da execução da obra de Engenharia na impermeabilização das lajes do Centro Cultural da UFG. Fundamento Legal: Lei nº 3.834 - C de 14 de dezembro de 1960. Vigência: 26/01/2020 a 21/05/2020. Valor Total: R$216.000,00. Fonte: 8250262350 - 2019NE803642. Data de Assinatura: 14/01/2020.

(SICON - 15/01/2020)

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 125/2019

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/01/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão de uso, a título oneroso, de uma área localizada ao lado do Cine UFG (denominada Café das Letras), Campus Samambaia, Goiânia/Goiás, medindo 50,33 m², pertencente ao patrimônio público, destinada à exploração de serviços de livraria/cafeteria.

VALERIA GOUVEIA DO CARMO FERREIRA

Pregoeira

(SIDEC - 15/01/2020) 153052-15226-2019NE800682

HOSPITAL DAS CLINICAS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº. Processo nº 23070.013656/2019-64. Pregão Eletrônico SRP nº 176/2019. Objeto: Aquisição de material permanente. Contratante: Hospital das Clínicas - CNPJ: 01.567.601/0002-24.

Espécie: Ata nº. 320/2019 - Contratada: 06.276.904/0001-20 - AD Instrumentos Cirúrgicos Importação e Exportação Ltda (Itens: 15, 35, 37, 47, 48, 66 e 77). Ata nº. 321/2019 - Contratada: 14.676.091/0001-94 - Agnus Comercio de Maquinas e Equipamentos Eireli (Item 14). Ata nº. 322/2019 - Contratada: 17.164.113/0001-25- Prime Instrumentos Cirúrgicos Ltda (Itens: 01, 02, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76). Ata nº. 323/2019 -Contratada: 18.258.209/0001-15 - Cirúrgica Ceron Imp. e Exp. de Equip. Hospitalares E Veterinários Ltda (Itens: 36, 61 e 63). Ata nº. 324/2019 - Contratada: 25.048.186/0001-80 -World Med Comercio de Material Cirúrgico Eireli (Item 18). Valor Global R$ 63.077,89 (sessenta e três mil e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 20/12/2019.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 158658

Nº Processo: 23422000432202009.

PREGÃO SISPP Nº 47/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAOLATINOAMERICANA - UNILA. CNPJ Contratado: 28323138000140. Contratado : IHSAN ESTEVAN MORALES FARIAS - -COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Serviços de sonorizaçao, projeçao, iluminaçao e estruturas de eventos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, 10.520/02, Dec. 9+507/2018, IN SEGES 05/2017. Vigência: 15/01/2020 a 14/01/2021. Valor Total: R$54.997,55. Fonte: 8100000000 - 2020NE800004. Data de Assinatura: 15/01/2020.

(SICON - 15/01/2020)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2019 - UASG 158658

Nº Processo: 23422018478201998.

PREGÃO SISPP Nº 41/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAOLATINOAMERICANA. CNPJ Contratado: 61383493000180. Contratado : SOMPO SEGUROS S.A. -

.Objeto: Contratação de seguro predial para os imóveis das unidaes jardim universitário e Alojamento Estudantil. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 8.078/90, Decreto nº 9.507/1 do art. 1.346 da Lei 10.406/02 e IN nº 05/17 . Vigência: 15/01/2020 a 14/01/2021. Valor Total: R$15.890,00. Fonte: 8100000000 - 2019NE800710. Data de Assinatura: 14/01/2020.

(SICON - 15/01/2020)

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 51/2019

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23422012199201975. , publicada no D.O.U de 27/11/2019 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de Equipamentos de Engenharia para os laboratórios. Novo Edital: 16/01/2020 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Silvio Americo Sasdelli, 1.842, Ed. Lorivo, Sala 305 Vila a - FOZ DO IGUACU - PREntrega das Propostas: a partir de 16/01/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/01/2020, às 09h01 no site www.comprasnet.gov.br.

EUZEBIO DIAS DE OLIVEIRA

Pró-reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura

Em exercício

(SIDEC - 15/01/2020) 158658-26267-2020NE999999

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

EDITAL PRGDP Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

O Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Lavras, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no art. 10 da Lei nº. 8.112, de

o

11/12/1990, no art. da Lei n 12.772, de 28/12/2012, alterado pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013, na Lei nº 7.853, de 24/10/1989, no Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014 e pela Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 316 de 9/10/2017, na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, na Portaria Normativa SGP/MPDG nº 4 de 06/04/2018, na Portaria MEC nº 1.427, de 06/08/2019, na Resolução CUNI nº 006, de 08/02/2018, e neste Edital, faz saber que se encontrarão abertas inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargo integrante da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, com a denominação de Adjunto A,

o

Nível 1, regido pela Lei n 8.112, de 1990, conforme a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. As áreas, a titulação, o regime de trabalho e o número de vagas estão abaixo especificados:


. Depto 

Área 

Titulação mínima exigida 

Regime de
trabalho 

Nº de
Vagas 

. DCA 

Bromatologia e Análise
de Alimentos 

Doutorado em Ciência e/ou Engenharia
e/ou Tecnologia de Alimentos, ou
Agroquímica 

40 horas
DE 


. DEA 

Máquinas e
Mecanização Agrícola 

Doutorado em Engenharia Agrícola 

40 horas
DE 





. DEF 

Esporte: ensino e
treinamento 

Doutorado em Educação Física, Ciências
Biológicas, Ciências da Saúde ou do
Esporte. Graduação em Educação Física 

40 horas
DE 


. DEF 

Pedagogia da Educação
Física e do Esporte 

Doutorado Educação Física, Educação,
Ciências Humanas e Ciências Sociais.
Licenciatura em Educação Física. 

40 horas
DE 


1.2. Os diplomas de graduação e pós-graduação descritos no quadro do subitem anterior deverão ser de cursos reconhecidos pelo MEC, nos termos da legislação vigente, e, quando expedidos por instituições de ensino estrangeiras deverão estar revalidados/reconhecidos, conforme determina o disposto no § 2º do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996) e, serão exigidos para o ato da posse. A não apresentação dos diplomas impedirá a posse do nomeado no cargo.

1.2.1. Na hipótese de o (s) diploma (s) apresentado (s) para a posse suscitar (em) dúvidas, a PRGDP solicitará à Banca Examinadora da respectiva área do concurso, uma declaração tecnicamente fundamentada, atestando que o referido diploma atende (ou não) ao requisito de titulação mínina exigida, neste edital.

1.3. O candidato nomeado deverá atuar no ensino da graduação, na ministração de disciplinas relacionadas à área do concurso (mínimo de oito horas-aula semanais, nos termos do art. 57 da Lei nº. 9.394/1996), na orientação de alunos, e, se capacitado, na pós-graduação, bem como na execução de atividades pertinentes à pesquisa, à extensão, às atividades administrativas da UFLA e ao atendimento à comunidade.

1.4. Além da área/subárea para a qual for nomeado, se necessário e a critério da UFLA, o candidato deverá assumir disciplinas/aulas de áreas e subáreas correlatas, desde que possua qualificação para tal.

1.5. A jornada de trabalho em regime de dedicação exclusiva será de quarenta horas semanais, em tempo integral, com impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, salvo nos casos previstos no art. 21 da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações. As atividades de magistério serão exercidas em período diurno ou noturno, a critério da Universidade Federal de Lavras.

1.6. A remuneração inicial para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, será composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação- RT (comprovada e não cumulativa), conforme a tabela abaixo:




. Cargo 

Regime de
trabalho 

Vencimento
Básico 

Retribuição por Titulação 
    

    
Especialização 

Mestrado 

Doutorado 

. Adjunto A 

Dedicação
exclusiva 

4.472,64 



5.143,54 

1.7. O valor de remuneração especificado no quadro do item 1.6. será acrescido do auxílio-alimentação e do auxílio- transporte, nos termos da legislação vigente.

1.8. O resultado do concurso será divulgado na página da PRGDP conforme previsto no parágrafo único do art. 42 da Res. CUNI 006/2018.

1.9. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFLA, conforme previsto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

1.10. Dentro do prazo de validade deste concurso, novas vagas que surgirem poderão ser preenchidas observada a classificação e a legislação vigente.

2.DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS

2.1.De acordo com a legislação vigente haverá reserva de 1 (uma) vaga destinada aos candidatos negros.

2.1.1. Os candidatos concorrentes à vaga reservada participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas; aos critérios de avaliação e aprovação; o horário e o local de aplicação das provas.

2.1.2. Os candidatos que se inscreverem à vaga reservada disputarão concomitantemente a essas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

2.1.3. Os candidatos concorrentes à vaga reservada, se classificados, figurarão em lista específica, por ordem de classificação, por área do concurso, de acordo com o subitem 1.8. deste Edital.

2.1.4. A vaga reservada será destinada à área do concurso em que houver candidato (s) negro (s), observado os termos do artigo 13 da Resolução CUNI nº 006/2018, e, conforme o previsto na Portaria Normativa MPDG nº 4/2018.

2.1.5. Quando o número de candidatos classificados negros for superior ao número de vagas reservadas, serão selecionados aqueles que obtiverem as maiores notas, independentemente da área ou unidade acadêmica para qual tenha prestado o concurso.

2.1.6. Em caso de empate, observar-se-á o comando legal inscrito no § 2º do art. 43 da Resolução CUNI nº 006/2018.

2.1.7. A desistência ou qualquer outro impedimento de candidato classificado concorrente à vaga reservada implicará na sua substituição pelo posterior candidato classificado no concurso, nos termos do subitem 2.1.5.

2.1.8. A vaga reservada aos negros será revertida aos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem classificatória, se ocorrer alguma das seguintes situações:

a) não houver inscrição de candidato negro;

b) não houver candidato negro;

c) após parecer da Comissão de Heteroidentificação e, se necessário, Comissão Recursal, nenhum dos candidatos negros preencher os requisitos para a investidura no cargo, observado os termos do art. da Lei nº 12.990/2014, e, os artigos 6º, 11 e 12, ambos da Portaria Normativa nº 4 de 06/04/2018.

2.2. Da destinação de vaga aos candidatos negros

2.2.1. Os candidatos negros amparados pela Lei nº 12.990/2014, poderão, nos termos do presente Edital, concorrer à(s) vagas reservadas aos negros, na proporção de 1/5 (20%) de vagas reservadas, disposta no item 2 do Anexo II da Resolução CUNI nº 006/2018.

2.2.2. Considera-se negro aquele que, no ato da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o art. da Lei nº 12.990/2014.

2.2.3. No ato da inscrição, o candidato negro deverá informar se irá concorrer à(s) vaga (s) reservada (s) para negros, bem como se autodeclarar preto ou pardo, conforme o disposto no art. 13 da Resolução CUNI nº 006/2018.

2.2.3.1. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

2.2.3.2. A autodeclaração terá validade somente para este Edital, não podendo ser utilizada para outros processos seletivos de qualquer natureza que não estejam previstos em Lei.

2.2.3.3. O candidato que não cumprir o disposto no subitem 2.2.3, não poderá concorrer à(s) vaga (s) reservada (s) para negros, concorrendo somente às vagas destinadas à ampla concorrência.

2.3. Antes da homologação do resultado final do concurso, conforme previsto na Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018 e na Resolução CUNI nº 53, de 04/07/2018, será realizada na UFLA, obrigatoriamente com a presença do candidato classificado, por Comissão designada pela PRGDP, a heteroidentificação complementar da autodeclaração dos candidatos negros (pretos ou pardos).

2.3.1. Os candidatos autodeclarados negros classificados serão convocados para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração de que trata o subitem 2.3, por meio de comunicado divulgado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/site/concursos/professor, após o resultado final de todas as áreas do edital em que houve candidatos negros aprovados com um prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos em relação a data da referida verificação.

2.3.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação da convocação de que trata o subitem anterior no endereço eletrônico

www.prgdp.ufla.br/site/concursos/professor. A UFLA não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação da convocação.