Página 639 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Janeiro de 2020

2) Com a resposta, retornem-me os autos conclusos.

Providenciem-se o necessário. Cumpra-se.

Jaru/RO, quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito

Assinado Digitalmente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL

Jaru - 2ª Vara Cível

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected]

Processo: 7002150-70.2019.8.22.0003

Classe: Procedimento Comum Cível

Assunto: Aposentadoria por Invalidez

AUTOR: ESTEL BATISTA

ADVOGADO DO AUTOR: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN OAB nº AC2733

RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a autora não é beneficiária da justiça gratuita, revogo parte da DECISÃO retro quanto a determinação de pagamento da perícia pela requerida.

Portanto, intime-se a autora - por meio de seu advogado - para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento total dos honorários periciais.

Outrossim, mantenho a DECISÃO exarada como ali fora lançada.

Providenciem-se o necessário. Cumpra-se.

Jaru/RO, quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito

Assinado Digitalmente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL

Jaru - 2ª Vara Cível

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected]

Processo:7001160-16.2018.8.22.0003

Classe:Cumprimento de SENTENÇA

Assunto:Alimentos, Fixação

EXEQUENTE: SAMILLY NICOLE BAHS LIPPHAUS DA HORA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: NILTON LEITE JUNIOR OAB nº RO8651, ATALICIO TEOFILO LEITE OAB nº RO7727

EXECUTADO: FLAVIO LIPPHAUS DE OLIVEIRA

ADVOGADO DO EXECUTADO:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Considerando o total cumprimento da obrigação por parte do Executado, conforme manifestação expressa da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Solicite-se eventual devolução do MANDADO. Caso já tenha sido cumprida a ordem de prisão, expeça-se alvará de soltura, podendo a presente DECISÃO valer como MANDADO /alvará.

Proceda com a baixa no Banco Nacional de MANDADO s de Prisão -BNMP, conforme Resolução n. 137/11 do CNJ, caso necessário.

Liberem-se eventuais constrições.

Sem custas, por força do art. 6º, inciso IV da Lei Estadual n. 3.896/16. Cientifique-se o MP.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquive-se independente do trânsito, certificando-se em caso de eventual recurso.

Jaru/RO, quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito

Assinado Digitalmente

Sirva a presente como carta/MANDADO /precatória de citação/ intimação e demais atos.

Dados para cumprimento:

EXECUTADO: FLAVIO LIPPHAUS DE OLIVEIRA, RUA MARIA SELMA PINTO 3165 JARDIM BELA VISTA - 76890-000 - JARU -RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL

Jaru - 2ª Vara Cível

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected]

Processo: 7000324-09.2019.8.22.0003

Classe: Procedimento Comum Cível

Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário

AUTOR: ALICE DE OLIVEIRA CASTRO

ADVOGADO DO AUTOR: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN OAB

nº AC2733

RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a autora não é beneficiária da justiça gratuita, revogo parte da DECISÃO retro quanto a determinação de pagamento da perícia pela requerida.

Portanto, intime-se a autora - por meio de seu advogado - para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento total dos honorários periciais.

Outrossim, mantenho a DECISÃO exarada como ali fora lançada.

Providenciem-se o necessário. Cumpra-se.

Jaru/RO, quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Maxulene de Sousa Freitas

Juíza de Direito

Assinado Digitalmente

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE

1ª VARA CRIMINAL

1º Cartório Criminal

Proc.: 0002455-78.2016.8.22.0004

Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Advogado:Advogado Não Informado ( 444444444)

Denunciado:Paco Testoni, Mariza Aparecida da Silva, Celio da Cruz

Advogado:Advogado Não Informado ( 444444444)

SENTENÇA:

Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PENAL instaurada em razão de denúncia intentadada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em desfavor de Paco Testoni, Mariza Aparecida da Silva e Celio da Cruz, dando-os como incursos no art. 343 do Código Penal, em razão dos fatos assim descritos na inicial:”I. 1º FATONo mês de junho de 2016, na Rua 7 de Setembro, nº 305, no município de Ouro Preto do Oeste/RO, em horário não especificado nos autos, a denunciada MARIZA APARECIDA DA SILVA, a pedido do codenunciado PACO TESTONI, deu a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), bem como prometeu outros montantes em dinheiro a Vanusa de Oliveira Silva, a fim de que esta fizesse afirmação falsa em depoimento judicial.Segundo restou apurado, a denunciada MARIZA a pedido do denunciado PACO, ofereceu, em princípio, as quantias de R$ 10.000,00 (dez mil reais) iniciais e mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a Vanusa de Oliveira Silva, para que esta modificasse a versão apresentada por ela nos autos