Página 103 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Janeiro de 2020

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ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/ AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 060494614.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Luís Neto dos Santos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ex positis, julgo improcedentes os pedidos constantes na exordial, dou por resolvido o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa. Isento-a do pagamento,entretanto, em razão da gratuidade deferida. P.R.I.C.

ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790A/MT), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 805A/AM) - Processo 060537515.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: João Domingos Oliveira do Rego -REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - R. H. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o qual se enquadra nas hipóteses previstas no art. 534, e seguintes do CPC/15. Assim, intime-se a Autarquia Federal para que se manifeste acerca da petição de fls. 229/238, conforme art. 535, caput, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Cumpra-se.

ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/ AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM) - Processo 0605875-57.2013.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Defiro o pedido de consulta online do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - RIDFT. Ressalto que eventual penhora on-line dos referidos imóveis está condicionada à demonstração da titularidade ser de propriedade da executada, bem como à indicação de um fiel depositário do bem imóvel a ser penhorado. Intime-se a parte Autora para pagar as custas de cumprimento da ordem (Portaria 116/2017-PTJ), sob pena de extinção. Após a comprovação do pagamento, voltem-me. Cumprase.

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/ AM) - Processo 0606201-80.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - R. H. Defiro o pedido de INFOJUD postulado às fls. 144. Intime-se a parte Autora para pagar as custas de cumprimento da ordem (Portaria 116/2017-PTJ), sob pena de extinção. Cumpra-se.

ADV: VICENTE EMANUEL ALMEIDA DE PAULA (OAB 8569/ AM), ADV: LUCAS CEZAR JOSÉ FIGUEIREDO BANDIERA (OAB 8798/AM), ADV: PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA (OAB 8759/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 5797/AM) - Processo 0606901-22.2015.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Rosimeire Freires Pereira Oliveira -REQUERIDO: Construtora Capital S/A - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleito inicial da autora, para condenar a requerida a arcar com danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão da inscrição indevida do nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito e pela demora na baixa do protesto. Inferido o pedido de dano material. Arcará a empresa ré com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios em favor do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

ADV: KARLA LILIANY BEZERRA TAVARES (OAB 7450/ AM), ADV: SAUL ROGÉRIO RAMOS DE ATHAYDE (OAB 3264/ AM), ADV: VANDERLEY ALMEIDA CLARINDO (OAB 8560/AM) - Processo 0608095-57.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Antônio Fernando Nascimento - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Após, o trânsito e julgado, arquivese e dê-se baixa. P.R.I.C.

ADV: HENRIQUE DE DAVID (OAB 84740/RS), ADV: HANNA TAVARES CUNHA (OAB 10417/AM), ADV: MARCELO MOREIRA MONTEIRO (OAB 208678/SP), ADV: RODRIGO DO AMARAL FONSECA (OAB 93058MG), ADV: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB 80851/RS) - Processo 060874888.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Bic Amazônia S/A -REQUERIDO: Vivo S/A - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas iniciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no artigo 85, “caput” do CPC. Juros e correção monetária nos termos da Portaria n. 1.855/2016 do TJAM. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se o feito com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/ AM) - Processo 0609277-73.2018.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas referentes a cada consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados (Renajud, Infojud), levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, providência (s) necessária (s) à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: MILENE VIEIRA MARTINS (OAB 12828/AM) - Processo 0609581-38.2019.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - EXEQUENTE: Hérlio Marcos Sardinha de Siqueira - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Na manifestação, deve a parte observar se o resultado contém informações suficientes (rua, número, bairro, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado, caso haja interesse.

ADV: PHÂMARA DE SOUZA SICSÚ (OAB 6334/AM), ADV: LUIZ MAURÍCIO OLIVEIRA BASTOS (OAB 2620/AM) - Processo 0610449-16.2019.8.04.0001 - Monitória - Compra e Venda -REQUERENTE: Evely de Souza Trindade - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha/complemente as custas postais e junte comprovante de recolhimento, conforme Provimento nº 273/CGJ, levando-se em consideração a quantidade de partes e endereços que deverão constar na (s) carta (s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. .

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM) - Processo 0611268-60.2013.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial -Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Na manifestação, deve a parte observar se o resultado contém informações suficientes (rua, número, bairro, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado, caso haja interesse.

ADV: APOENA MOREIRA DA COSTA (OAB 4055/AM), ADV: LUCIANA BUZATTO PERES (OAB 239449/SP) - Processo 0611563-29.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Pagamento em Consignação - REQUERENTE: Claudiane de Freitas Saraiva - REQUERIDO: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta