Página 3 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 16 de Janeiro de 2020

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Poder Executivo

DECRETO Nº 3.846

Pública as tabelas de vencimento básico, de subsídio e de vantagens com o índice geral de 2,0% (dois por cento) concedido nos termos da Lei nº 19.912, de 30 de agosto de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 19.912, de 30 de agosto de 2019, e o contido no protocolado nº 15.876.099-1,

DECRETA:

Art. 1.º As tabelas de vencimento básico, de subsídio e de vantagens das carreiras estatutárias civis e da carreira militar do Poder Executivo do Estado do Paraná, com a revisão geral anual, são as constantes dos Anexos deste Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

Curitiba, em 16 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR GUTO SILVA

Governador do Estado Chefe da Casa Civil

REINHOLD STEPHANES

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

3763/2020

LEI nº 19.912, de 30/08/2019

ANEXO I DO DECRETO Nº 3.846

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E REMUNERAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO SIMBOLOGIA 'DAS' E 'C'

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - SIMBOLOGIA DAS



    
ENCARGOS ES
(03z 

PECIAIS
) 
      
TOTAL COM ENC
ESPEC 

ARGOS
IAIS 

SÍMBOLO 

DENOMINAÇÃO 

SERVIDOR
SEM
VÍNCULO 

SERVIDOR
COM
VÍNCULO 

VENCIMENTO
BÁSICO 

GRATIFICAÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO 

GASOLINA 

SERVIDOR
SEM
VÍNCULO 

SERVIDOR
COM
VÍNCULO 

DAS-1 

DIRETOR GERAL,
DIRETOR, DIRETOR
GERAL ? DER, DIRETOR
PRESIDENTE,
PRESIDENTE ? JUCEPAR,
REITOR 

10.862,30 

9.776,09 

809,97 

1.234,27 

45,05 

12.951,59 

11.217,40 

DAS-1 


9.051,91 

8.146,72 

809,97 

1.234,27 

45,05 

11.141,20 

9.588,03 

DAS-2 


7.991,70 

7.192,54 

714,88 

1.085,06 

45,05 

9.836,69 

8.465,63 

DAS-3 


7.456,15 

6.710,55 

666,26 

1.011,27 

45,05 

9.178,73 

7.900,12 

DAS-4 


6.392,53 

5.753,28 

569,71 

864,71 

45,05 

7.872,00 

6.776,98 

DAS-5 


5.856,59 

5.270,94 

521,03 

790,85 

45,05 

7.213,52 

6.211,05 

SIMBOLOGIA C




01-C - 

4.049,23 

3.644,27 

336,24 

197,63 

0,00 

4.583,10 

3.909,15 

02-C - 

3.472,54 

3.125,26 

310,53 

182,50 

0,00 

3.965,57 

3.369,87 

03-C - 

2.958,94 

2.663,04 

286,66 

168,46 

0,00 

3.414,06 

2.888,83 

04-C - 

2.505,33 

2.254,78 

264,79 

155,60 

0,00 

2.925,72 

2.463,34 

05-C - 

2.134,41 

1.920,99 

248,89 

143,73 

0,00 

2.527,03 

2.114,50 

06-C - 

2.000,29 

1.800,25 

233,96 

132,78 

0,00 

2.367,03 

1.979,82 

07-C - 

1.875,30 

1.687,75 

219,94 

122,87 

0,00 

2.218,11 

1.854,61 

08-C - 

1.759,50 

1.583,55 

206,73 

114,27 

0,00 

2.080,50 

1.739,17 

09-C - 

1.648,20 

1.483,38 

194,33 

105,18 

0,00 

1.947,71 

1.627,43 

10-C - 

1.545,13 

1.390,61 

182,68 

97,26 

0,00 

1.825,07 

1.524,41 

11-C - 

1.462,21 

1.315,97 

173,54 

90,24 

0,00 

1.725,99 

1.440,92 

12-C - 

1.383,39 

1.245,03 

164,86 

83,54 

0,00 

1.631,79 

1.361,54 

13-C - 

1.309,22 

1.178,31 

156,61 

77,42 

0,00 

1.543,25 

1.287,05 

14-C - 

1.239,29 

1.154,52 

148,79 

71,83 

0,00 

1.459,91 

1.256,11 

15-C - 

1.179,13 

1.061,22 

141,34 

68,95 

0,00 

1.389,42 

1.158,44 

SIMBOLOGIA C NOS GRUPOS SETORIAIS E CHEFIA DE CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL




01-C 

CHEFE DE GRUPO
SETORIAL 

5.379,96 

4.841,97 

336,24 

518,79 

45,05 

6.280,04 

5.473,06 

02-C 

ASSISTENTE TÉCNICO 

4.433,10 

3.989,77 

310,53 

467,20 

0,00 

5.210,83 

4.519,08 

01-C 

CHEFE CENTRO
COMUNICAÇÃO SOCIAL 

4.259,85 

3.833,88 

336,24 

210,53 

45,05 

4.851,67 

4.156,71 

DAS-5 

CHEFE DE NÚCLEO
REGIONAL 

5.739,62 

5.165,66 

521,03 

790,85 

0,00 

7.051,50 

6.060,72 

01-C 

INSPETOR ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO 

4.049,23 

3.644,27 

336,24 

197,63 

0,00 

4.583,10 

3.909,15 

LEI nº 19.912, de 30/08/2019

ANEXO I-A DO DECRETO Nº 3.846

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E REMUNERAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO SIMBOLOGIA 'DAS' E 'C'

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - SIMBOLOGIA DAS

    
ENCARGOS ESP 

ECIAIS (03z) 
      
TOTAL COM
ESPE 

ENCARGOS
CIAIS 

SÍMBOLO 

DENOMINAÇÃO 

SERVIDOR
SEM
VÍNCULO 

SERVIDOR
COM
VÍNCULO 

VENCIMENTO
BÁSICO 

GRATIFICAÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO 

GASOLINA 

SERVIDOR
SEM VÍNCULO 

SERVIDOR
COM VÍNCULO 

SP1 

SUPERINTENDENTE 

18.223,34 

16.401,01 

1.357,66 

2.070,05 

45,05 

21.696,10 

18.787,64 

DG1 

DIRETOR-GERAL 

14.850,87 

13.365,78 

1.106,40 

1.686,96 

45,05 

17.689,28 

15.319,07 

DD1 

DIRETOR 

11.250,79 

10.125,72 

838,20 

1.278,01 

45,05 

13.412,05 

11.616,42 

DAS-1 


9.051,91 

8.146,72 

809,97 

1.234,27 

45,05 

11.141,20 

9.588,03 

DAS-2 


7.991,70 

7.192,54 

714,88 

1.085,06 

45,05 

9.836,69 

8.465,63 

DAS-3 


7.456,15 

6.710,55 

666,26 

1.011,27 

45,05 

9.178,73 

7.900,12 

DAS-4 


6.392,53 

5.753,28 

569,71 

864,71 

45,05 

7.872,00 

6.776,98 

DAS-5 


5.856,59 

5.270,94 

521,03 

790,85 

45,05 

7.213,52 

6.211,05 

C
DAS-6 

HEFE DE GRUPO SETORIAL,
CHEFE DE NÚCLEO
SETORIAL, CHEFE DE
CENTRO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL 

5.379,96 

4.841,97 

336,24 

518,79 

45,05 

6.280,04 

5.473,06 

DAS-7 

ASSISTENTE TÉCNICO DE
GRUPO SETORIAL 

4.433,10 

3.989,77 

310,53 

467,20 

0,00 

5.210,83 

4.519,08 

SIMBOLOGIA C




01-C - 

4.049,23 

3.644,27 

336,24 

197,63 

0,00 

4.583,10 

3.909,15 

02-C - 

3.472,54 

3.125,26 

310,53 

182,50 

0,00 

3.965,57 

3.369,87 

03-C - 

2.958,94 

2.663,04 

286,66 

168,46 

0,00 

3.414,06 

2.888,83 

04-C - 

2.505,33 

2.254,78 

264,79 

155,60 

0,00 

2.925,72 

2.463,34 

05-C - 

2.134,41 

1.920,99 

248,89 

143,73 

0,00 

2.527,03 

2.114,50 

06-C - 

2.000,29 

1.800,25 

233,96 

132,78 

0,00 

2.367,03 

1.979,82 

07-C - 

1.875,30 

1.687,75 

219,94 

122,87 

0,00 

2.218,11 

1.854,61 

08-C - 

1.759,50 

1.583,55 

206,73 

114,27 

0,00 

2.080,50 

1.739,17 

09-C - 

1.648,20 

1.483,38 

194,33 

105,18 

0,00 

1.947,71 

1.627,43 

10-C - 

1.545,13 

1.390,61 

182,68 

97,26 

0,00 

1.825,07 

1.524,41 

11-C - 

1.462,21 

1.315,97 

173,54 

90,24 

0,00 

1.725,99 

1.440,92 

12-C - 

1.383,39 

1.245,03 

164,86 

83,54 

0,00 

1.631,79 

1.361,54 

13-C - 

1.309,22 

1.178,31 

156,61 

77,42 

0,00 

1.543,25 

1.287,05 

14-C - 

1.239,29 

1.154,52 

148,79 

71,83 

0,00 

1.459,91 

1.256,11 

15-C - 

1.179,13 

1.061,22 

141,34 

68,95 

0,00 

1.389,42 

1.158,44 

LEI nº 19.912, de 30/08/2019

ANEXO II - DO DECRETO Nº 3.846

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E REMUNERAÇÃO FUNÇÃO DE GESTÃO

PÚBLICA ? FGP




SIMBOLOGIA 

VENCIMENTO BÁSICO 

FG-1 

9.587,61 

FG-2 

8.464,42 

FG-3 

7.899,70 

FG-4 

6.776,49 

FG-5 

6.210,54 

FG-6 

6.060,36 

FG-7 

5.472,08 

FG-8 

4.518,90 

FG-9 

4.156,50 

FG-10 

3.908,27 

FG-11 

3.369,62 

FG-12 

2.888,08 

FG-13 

2.462,38 

FG-14 

2.113,61 

FG-15 

1.979,58 

FG-16 

1.854,23 

FG-17 

1.738,80 

FG-18 

1.627,10 

FG-19 

1.524,09 

FG-20 

1.439,69 

FG-21 

1.361,50 

FG-22 

1.287,03 

FG-23 

1.256,01 

FG-24 

1.157,96 

LEI nº 19.912, de 30/08/2019

ANEXO III - DO DECRETO Nº 3.846

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E REMUNERAÇÃO

FUNÇÃO POLICIAL PRIVATIVA ? FPP

REGULAMENTADA PELA LEI Nº 17.172/2012

FUNÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES DA PMPR, QPPC E QPPO




SIMBOLOGIA 

VALOR 

FPP 1 

6.205,58 

FPP 2 

5.585,02 

FPP 3 

4.964,46 

FPP 4 

4.343,90 

FPP 5 

3.723,35 

FPP 6 

3.102,79 

FPP 7 

2.171,96 

FPP 8 

1.551,39 

FPP 9 

930,83 

LEI nº 19.912, de 30/08/2019

ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.846

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E REMUNERAÇÃO

QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO - QPPE

  
CARGO: 

AGENTE DE 

APOIO 

CARGO: AGEN
AGENTE PEN 

TE DE EX
ITENCIÁRIO
DE AVIAÇÃO 

ECUÇÃO,
E AGENTE 

CARGO: AGEN 

TE PROFI 

SSIONAL 

REFERÊNCIA
SALARIAL 

CLASSE III 

CLASSE II 

CLASSE I 

CLASSE III 

CLASSE II 

CLASSE I 

CLASSE III 

CLASSE II 

CLASSE I 

1 

1.036,23 

1.618,75 

2.528,75 

1.554,33 

2.450,83 

3.864,39 

3.730,42 

5.990,92 

9.621,22 

2 

1.072,48 

1.675,40 

2.617,27 

1.608,74 

2.536,61 

3.999,64 

3.860,98 

6.200,61 

9.957,95 

3 

1.110,04 

1.734,06 

2.708,89 

1.665,04 

2.625,38 

4.139,64 

3.996,12 

6.417,63 

10.306,50 

4 

1.148,88 

1.794,73 

2.803,69 

1.723,31 

2.717,28 

4.284,52 

4.135,98 

6.642,23 

10.667,21 

5 

1.189,11 

1.857,56 

2.901,82 

1.783,63 

2.812,38 

4.434,47 

4.280,73 

6.874,71 

11.040,56 

6 

1.230,70 

1.922,58 

3.003,39 

1.846,06 

2.910,84 

4.589,67 

4.430,55 

7.115,33 

11.426,97 

7 

1.273,79 

1.989,88 

3.108,50 

1.910,67 

3.012,69 

4.750,31 

4.585,61 

7.364,37 

11.826,93 

8 

1.318,38 

2.059,51 

3.217,29 

1.977,55 

3.118,16 

4.916,58 

4.746,11 

7.622,11 

12.240,89 

9 

1.364,51 

2.131,59 

3.329,90 

2.046,78 

3.227,27 

5.088,68 

4.912,22 

7.888,89 

12.669,29 

10 

1.412,26 

2.206,19 

3.446,47 

2.118,40 

3.340,22 

5.266,77 

5.084,18 

8.165,00 

13.112,73 

11 

1.461,69 

2.283,42 

3.567,08 

2.192,53 

3.457,15 

5.451,08 

5.262,11 

8.450,77 

13.571,67 

12 

1.512,84 

2.363,33 

3.691,93 

2.269,30 

3.578,13 

5.641,88 

5.446,29 

8.746,55 

14.046,68