Página 367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 17 de Janeiro de 2020

ADVOGADO FELIPE LUCACHINSKI (OAB: 3753/AM)

RÉU ASSIS GURGACZ

RÉU ASSIS MARCOS GURGACZ

RÉU EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

RÉU TRANSTOL TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO TALVANI FRANCO LEITE BRITO (OAB: 680/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- TRANSTOL TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJE

Analisando detidamente o feito, verifico que a decisão passada em julgado determinou que fossem apurados, em fase de liquidação, o adicional de insalubridade (20%) e seus reflexos consectários referente ao período laborado.

Considerando que a reclamada questiona a duplicidade do adicional nas férias e que não há nos autos documentos que comprovam se o reclamante gozou ou não férias neste período, determino: 1) Intime-se a reclamada para anexar no processo comprovante das férias do reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de restar caracterizado que o autor nunca usufruiu de férias no período laborado (art. 135 e 145, parágrafo único, CLT); 2) Após o decurso de prazo, com ou sem o cumprimento da obrigação, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos à execução. /kf

Em 17 de Janeiro de 2020.

Assinatura

MANAUS, 17 de Janeiro de 2020

ROBINSON LOPES DA COSTA

Juiz (a) do Trabalho Substituto

19ª Vara do Trabalho de Manaus

Despacho Despacho

Processo Nº ATOrd-0000006-21.2020.5.11.0019

AUTOR FRANCISCO SOUSA DA SILVA

ADVOGADO BRUNO BIANCHI FILHO (OAB: 4912/AM)

RÉU CARVALHO E SILVA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

RÉU ASSOCIACAO DE MULHERES DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

Intimado (s)/Citado (s):

- FRANCISCO SOUSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando que o Sistema PJe-JT não designou audiência automaticamente, por incompatibilidade entre o valor da causa e o rito indicado pela parte reclamante,

DECIDO:

1. Manter o Rito Ordinário desta ação, apesar do valor da causa ser inferior a 40 salários mínimos, com fundamento no artigo 852-B, inciso I, da CLT.

2. Designar o dia 11/02/2020, às 08h45min, para realização da audiência, com os efeitos do art. 844 da CLT.

2. Notificar as partes, sendo a reclamada principal por meio de EDITAL, haja vista que a parte autora alegou e comprovou que ela encontra-se em lugar incerto/não sabido.

Cumpra-se./rsb

MANAUS, 10 de Janeiro de 2020

EULAIDE MARIA VILELA LINS