Página 2023 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 17 de Janeiro de 2020

Ademais, afirma que o Reclamante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de horas extras laboradas e não pagas, mormente quanto aos 40 minutos diários deferidos a título de tempo à disposição.

Ainda, no tocante ao intervalo intrajornada, assevera que o Reclamante confessou, na inicial, que desfrutava de, no mínimo, 30 minutos para descanso e, na audiência de instrução, afirmou que gozava de 10 minutos de intervalo entre as viagens.

Por fim, alega que, nos termos do artigo 71, § 5º, da CLT e da Cláusula Vigésima Quinta, parágrafo primeiro, da Convenção Coletiva, o intervalo para descanso poderá ser gozado de forma fracionada, entre uma viagem e outra.

Com razão.

Na inicial, o Reclamante relata que, embora seu horário de trabalho contratual fosse das 13h às 20h, sua jornada laboral ultrapassava 40 minutos, período necessário para preparação do veículo, troca de uniforme, higienização e recebimento de instruções.

Quanto ao intervalo intrajornada, afirma que "desfrutava em média 00hs30min (trinta minutos) de descanso intrajornada, vez que o refeitório era muito distante do seu posto de trabalho" e, portanto, "uma parte significativa do seu horário de descanso era despendida no seu deslocamento". Conclui dizendo que "as longas filas para o acesso ao restaurante suprimiam ainda mais tempo do período de descanso do Reclamante", restando-lhe apenas 30 minutos diários para se alimentar e repousar.

A Reclamada impugnou as alegações obreiras e colacionou aos autos os cartões de ponto de fls. 98 e seguintes, os quais consignam o registro de horários variáveis de entrada e saída. Afirmou que o labor extrajornada eventualmente realizado pelo Autor foi devidamente remunerado e ressaltou a ausência de provas acerca do alegado tempo à disposição, bem como da supressão do intervalo intrajornada.

Sob tais condições, o ônus de provar a existência de horas extras e a suposta não concessão do intervalo intrajornada mínimo, infirmando a prova documental, cabia ao Reclamante, como fato constitutivo de seu direito

Eis o teor da prova oral produzida em audiência:

"(...) que começou a trabalhar em 04/03/2016; que o depoente trabalhava das 12:40 às 20:20; que o depoente usufruía de 10min de intervalo; que era o fiscal quem registrava diariamente as folhas de ponto; que só assinava a folha de ponto no final do mês; que mostrado o cartão de ponto de fls. 111 referente a 16/05/2017 a 15/06/2017, o depoente informa que os horários apontados, no que tange à entrada e saída, no que tange ao tempo de direção, mas deveria chegar com 20min de antecedência e sair com 20min após deixar o ônibus no pátio; que deveria conferir as roletas e o dinheiro para recarga; que o depoente levava na fila de 20 a 30min para fazer o acerto; Perguntas pela procuradora da reclamada: que ficava 10min aguardando entre uma viagem e outra." (Depoimento pessoal do Autor, fl. 131)

"(...) que o reclamante deveria chegar com 5min de antecedência; que o reclamante, após a chegada, deve conferir a roleta e fazer acerto de caixa; que o reclamante parava por volta das 20h; que o reclamante apenas registra o cartão de ponto após os atos de conferência da arrecadação. Perguntas pelo procurador do reclamante: que é o fiscal quem faz os apontamentos sobre horário de início e término da jornada; que a folha de ponto ficava em posse do empregado na própria casa; que o reclamante levava folha de ponto para casa dele; que a folha de ponto era preenchida pelo