Página 46 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2020

RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO ÚNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -PELO NAO ATE

30-012.956-4 01 778,50

SÃO TOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

R SENADOR DARCY RIBEIRO, 99999

IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO ÚNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO 52903 DE

30-013.105-4 01 1.216,40

TAIS RODRIGUES DA SILVA

R DOUTOR JOSE PEREIRA GOMES, 99999

IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO ÚNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO 52903 DE

PREFEITURA REGIONAL = PARELHEIROS

AV. SADAMU INOUE, 5252

32-006.532-4 01 1.246,81

DERALDO DE SOUZA

R DAS PLEIADES, 00017

IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO ÚNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -PELO NAO ATE

32-006.255-4 01 17.333,76

DURANTE GULLO

R VISCONDE DE ERVEDAL, 99999

PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO ÚNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO

32-005.720-8 01 304,10

NENHUM

R ADELINA CANDIDA DO A.CORREA, 00003

IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO ÚNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO 52903 DE

32-006.259-7 01 11.403,79

YOSHIKANE YAMAMOTO

R MARIA DA COSTA BEZERRA, 99999

PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO ÚNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 52903 DE 05/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 05/01/12 A

PREFEITURA REGIONAL = M’BOI MIRIM

AV.GUARAPIRANGA, 1265

33-010.061-1 01 1.824,61

ISA CTEEP- COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA RUA LAZARO RODRIGUES, 00001

IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO ÚNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO 52903 DE

PREFEITURA REGIONAL = SAPOPEMBA

AVENIDA SAPOPEMBA, 9064

36-000.766-0 01 839,32

APARECIDA ALVES DE MELO

RUA ADOLFO DE MENEZES, 00999

IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO ÚNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO 52903 DE

36-001.353-8 01 304,10

FABIO APARECIDO ALVES DA FONSECA

R TENENTE CORONEL M.DOS SANTOS, 00094

IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO ÚNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO 52903 DE

SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO

EDITAL 2020/001

FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICACAO, PROCEDEREM O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL.

AUTO DE MULTA NR VALOR

NOME DO INFRATOR

LOCAL DA INFRACAO

FATO CONSTITUTIVO

PREFEITURA REGIONAL = MEIO AMBIENTE - SVMA

R. DO PARAISO, 387

67-013.066-4 01 1.212,00

AIK INDUSTRIA E COM. DE PROD. PROMOC. EIRELI

R ESTAMPA ESPORTIVA, 00277

ATIVIDADE SEM A RENOVA AO DA LICEN A AMBIENTAL DE OPERA AO CONFORME AUTO DE INFRA AO N.067589.

67-012.845-7 01 50.000,00

ANTONIO DO ROSARIO DA CUNHA

AL DOUTOR SILVIO DE CAMPOS, 00101

SUPRESSAO DE 05 (CINCO) EXEMPLARES ARBOREOS SEM AUTORIZA AO CONFORME A.I.057600

67-013.535-6 01 180.900,00

ANTONIOS CHAHID SAAB

RUA RODRIGUES DOS SANTOS, 00176

CONSTRUIR REFORMAR AMPLIAR SEM LICEN A OU AUTORIZA AODOS ÓRGÃOS COMPETENTES CONFORME A.I.065090

67-013.311-6 01 30.000,00

CLAUDIO MORO

AVENIDA CARLOS BARBOSA SANTOS, 02895

SUPRESSAO DE EXEMPLARES ARBOREOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS SEM AUTORIZA AO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES CONFORME A.I.066677

67-012.949-6 01 24.500,00

COPAV CONSTRUTORA E PAVIMENTA ÞO LTDA

AV AMADOR AGUIAR COM ESTRADA DO CORREDOR, 99999

CONSTRUIR REFORMAR AMPLIAR OU FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO ATIVIDADES OU OBRAS SEM LICEN A OU AUTORIZA ~ ÞO DOS ORGÞO AMBIENTAIS CONFORME AUTO DE INFRA ÞO 067884

67-012.846-5 01 10.000,00

DANIEL GON ALVES JARDIM

R PROF FELICIO CINTRA DO PRADO, 00507

MAUS TRATOS EM 01 (UM) EXEMPLAR ARBOREO CONFORME A.I. 057587

67-012.955-1 01 15.000,00

ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO S. FERREIRA JUNIOR

RUA DANIEL CERRI, 99999

DESCARTE IRREGULAR CONTINUO DE RESIDUOS EM DESACORDO COM AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS EM LEI CONFORME AUTO DE INFRA AO N.067876.

67-012.141-0 01 30.000,00

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL BRASIL P/ CRISTO

AV ALDEIA MANUEL ANTONIO, 00138

PELA SUPRESSÞO DE 03 (TR”S) EXEMPLARES ARBäREOS EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, CONFORME ARTIGO 72 DO DECRETO FEDERAL N 6514/08. DE ACORDO COM O AUTO DE INFRA ÞO N 057142

67-012.293-9 01 461.003,00

INSTITUTO MARIA PAULA

RUA JOANA PEDROSO DOS SANTOS, 99999

COSNTRUIR, FAZER FUNCIONAR OBRAS UTILIZADORES DE RE CURSOS AMBIENTAIS CONSIDERADOS EFETIVOS OU POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICEN A OU AUTORIZA ÞO DOS ORGÞ OS AMBIENTAIS, CONFORME AUTO DE INFRA ÞO N 067802

67-013.079-6 01 10.000,00

JC MOLINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

RUA SÃO FELIX DO PIAUI, 00275

DETERIORAR BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI EM RAZAO DE MANEJO DE 01 (UM) EXEMPLAR ARBOREO SEM A DEVIDA AUTORIZA AO, CONFORME AUTO DE INFRA AO N.034520

67-013.524-1 01 106.000,00

JNT ENGENHARIA CONSTRU AO E EMPREENDIMENTOS

AVENIDA TIRADENTES, 00876

CONSTRUIR REFORMAR AMPLIAR SEM LICEN A OU AUTORIZA AODOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES (FALTA DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS) DA OBRA CONFORME A.I.065079

67-013.550-0 01 20.000,00

JNT ENGENHARIA CONSTRU AO LTDA

AVENIDA TIRADENTES, 00876

DETERIORAR BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI EM RAZAO DA SUPRESSAO DE 2 (DOIS) EXEMPLARES ARBOREOS SEM A DEVIDA AUTORIZA AO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES CONFORME A.I065075

67-012.766-3 01 87.250,00

JORGE DIAS

TRAVESSA CAMBARATIBA, 00006

DEIXAR DE DAR DESTINA AO AMBIENTALMENTE ADEQUADAA A EMBALAGENS OU RESIDUOS QUANDO ASSIM DETERMINAR A LEI OU ATO NORMATIVO A.I. 6270 DIGO 067014

67-013.537-2 01 33.150,00

NATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA RODRIGUES DOS SANTOS, 00176

CONSTRUIR REFORMAR AMPLIAR SEM LICEN A OU AUTORIZA AODOS ÓRGÃOS COMPETENTES CONFORME A.I.065089

67-010.793-0 01 140.000,00

PORTO DE AREIA SETE PRAIAS LTDA

R JOSEPHINA G. ELIAS-DONA BIMBA, 00499

A ÞO LESIVA CONTRA 14 QUATORZE ESP CIMES VEGETAIS DE PORTE ARBäREO CONFORME AUTO DE INFRA ÞO N 68716

67-012.922-4 01 108.000,00

TINER EMPREEND E PARTICIPA OES S/A

RUA MANUEL BICUDO AGUIRRE, 99999

POR DESRESPEITO AO TERMO DE EMBARGO DE OBRAS E ATIVIDADES DE N 001204 LAVRADO EM 19/08/17 A.I.067812

67-012.111-8 01 300.000,00

TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA OES S/A

RUA CEL JOSE VENANCIO DIAS, 99999

POR DESTRUIR INUTILIZAR BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI OU ATO ADMINISTRATIVO CONFORME A.I.057359 DE 18/09/17

67-012.068-5 01 300.000,00

TS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA OES LTDA

AV DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO, 04555

POR DESTRUIR INUTILIZAR OU DETERIORAR BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI OU ATO ADMINISTRATIVO OU DECISAOJUDICIAL NO TOTAL DE 30 EXEMPLARES ARBOREOS CONFORME A.I. 067389

67-013.187-3 01 10.000,00

USZER KATZ

R PEDRO DE SEVILHA, 00055

PODA DRASTICA EM 01 (UM) EXEMPLAR ARBOREO CONFORME AUTO DE INFRA AO N.067567.

67-006.186-7 01 5.978,80

VILMA FRANCISCHINI JOGO

ESTRADA DO JACEGUAVA, 02222

CONSTRUIR E FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO SUJEITO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM AREA DE PROTE AO DE MANANCIAIS LEGALMENTE ESTABELECIDA SEM ANUENCIA DO ORGAO GESTOR, CONFORME AUTO DE INFRA AO N.23078

67-012.771-0 01 5.000,00

VLADIMIR DA SILVA 16749010890

R CAMBEMBE, 00082

CAUSAR RECORRENTE INCOMODO OLFATIVO E RESPIRATORIO,COMO DIZ O INCISO II DO ARTIGO 62 DO DEC.FED. N.6514/08E ALTERA OES, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE INFRA AO N.13349, ONDE CONSTA A VALORA AO DA MULTA.

67-012.772-8 01 5.000,00

VLADIMIR DA SILVA 16749010890

R CAMBEMBE, 00082

LAN AR REIDUOS SOLIDOS, LIQUIDOS, GASOSOS E DETRITOS EM DESACORDO COM AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS E ATOS NORMATIVOS,COMO PREVE INCISO V DO ARTIGO 62 DO DEC.FED. 6514/08 E ALTERA OES,CONFORME AUTO DE INF.13351, ONDE ESTA VALORA AO DA MULTA.

67-012.773-6 01 5.000,00

VLADIMIR DA SILVA 16749010890

R CAMBEMBE, 00082

DEIXAR DE DAR DESTINA AO AMBIENTAL ADEQUADA A PRODUTOS, SUBPRODUTOS,EMBALAGENS,RESIDUOS OU SUBSTANCIAS,COMO DIZ O INCISO VI DO ARTIGO 62 DO DEC. FED. 6514/08 E ALTERA OES, CONFORME AUTO DE INFRA AO 13352, ONDE ESTA VALORA AO DA MULTA.

67-012.774-4 01 5.000,00

VLADIMIR DA SILVA 16749010890

R CAMBEMBE, 00082

DEIXAR DE ADOTAR MEDIDA DE PRECAU AO DE CONTEN AO EM CASO DE RISCO OU DE DANO AMBIENTAL GRAVE OU IRREVERSIVEL, COMO DIZ O INCISO VII DO ARTIGO 62 DO DEC.FED.N.6514/08 E ALTERA OES, CONFORME AUTO DE INFRA AO 13353 ONDE CONSTA VALORA AO DA MULTA.

67-012.775-2 01 1.000,00

VLADIMIR DA SILVA 16749010890

R CAMBEMBE, 00082

OBSTAR A A AO DO PODER PÚBLICO NO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZA AO AMBIENTAL COMO DISPOE O ARTIGO 77 DO DEC.FEDERAL N.6514/08 E ALTERA OES, CONFORME AUTO DE INFRA AO 13354, ONDE CONSTA VALORA AO DA MULTA.

67-013.062-1 01 4.687,42

WALTER ROCHA

R JOSEPHINA G. ELIAS-DONA BIMBA, 99999

PARCELAMENTO E CONSTRU OES EM APRM-B SEM LICEN A DO ORGAO AMBIENTAL CONFORME AUTO DE INFRA AO N.067583

SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO

EDITAL 2020/001

FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICACAO, PROCEDEREM O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL.

AUTO DE MULTA NR VALOR

NOME DO INFRATOR

LOCAL DA INFRACAO

FATO CONSTITUTIVO

PREFEITURA REGIONAL = PIRITUBA

AV. DR FELIPE PINEL 12

01-191.376-2 01 16.427,54

ADELIA GONCALVES CORREA SCARABEL

AV RAIMUNDO P.DE MAGALHAES, 03036

POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO, SEM O PREVIO ALVARA DE EXECUÇÃO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO

01-191.517-0 01 162,83

ANA VASCONCELIS DE SOUZA

ESTRADA DE TAIPAS, 00997

POR: EXERCER O COMERCIO IRREGULAR NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO OU EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.INFRACAO PREVISTA NO "INCISO XXV", DO ART. 1, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV

01-191.374-6 01 58.970,67

ANTONIA MARIA OLIVEIRA CARDOSO

R ANTONIO DE CABEZON, 00166

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.

01-189.792-9 01 526,52

BENEDITO TADEU FRANCO FERREIRA

AV ATILIO BRUGNOLI, 00048

FALTA DE LIGACAO DO ESGOTO A REDE COLETORA PÚBLICA. DESRESPEITANDO AS DISPOSICOES TECNICAS CONTIDAS NO ITEM 3.4, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 93, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 D

01-189.791-1 01 819,81

CIA MELHORAMENTOS DE PIRITUBA

AV MENOTTI LAUDISIO, 00752

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

01-191.514-5 01 10.000,00

DROGARIA SÃO PAULO S/A

AV DO ANASTACIO, 01677

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA A, DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

01-191.516-1 01 4.425,10

DROGARIA SÃO PAULO S/A

AV DO ANASTACIO, 01677

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

01-189.790-2 01 81,98

GENY DOMINGUES MARQUES

AV PAULA FERREIRA, 02043

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR DIURNA.

01-191.373-8 01 4.425,10

GILBERTO SELIDONE

R CAMPO DAS LARANJEIRAS, 00156

EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO ORIENTACAO,NO PRAZO FIXADO, PARA OBTENCAO DA LICENCA CORRESPONDENTE. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

01-191.511-1 01 8.850,21

GIOVANNI DE SOUZA BRAZ

R DOMINGOS MOREIRA, 00014

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO INTIMACAO, NO PRAZO FIXADO, PARA REGULARIZAR A SITUACAO OU ENCERRAR AS ATIVIDADES. USO PERMITIDO.

01-189.987-5 01 4.425,10

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PA ANGELO GAYOTO, 00103

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO.

01-189.789-9 01 819,81

JOSEFINA BERTELLE

AV GENERAL CHARLES DE GAULLE, 00316

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

01-191.379-7 01 10.000,00

KARBURAH TABACARIA EIRELI

AV MUTINGA, 00701

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA A, DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

01-191.380-1 01 4.425,10

KARBURAH TABACARIA EIRELI

AV MUTINGA, 00701

EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO.

01-191.371-1 01 8.213,77

MARIA SALETE GOMES LINHARI

R JOAO OLIVEIRA CARMO, 00449

POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO, SEM O PREVIO ALVARA DE EXECUÇÃO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO

01-191.378-9 01 526,52

MARLUCE DO AMARAL E RAFAEL SOARES DO AMARAL

ESTRADA DA CACHOEIRA, 00025 COHAB

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA CESSAR O DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS SOBRE IMOVEIS VIZINHOS E CONDUZINDO AS MESMAS POR CANALIZACAO SOB O PASSEIO A REDE COLETORA PROPRIA. CONFORME DISPOSICOES TECNICAS CONTIDAS NO ITEM 3.4.2, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICI

01-191.375-4 01 4.425,10

MAURO ANDRADE DA SILVA 15336467839

R ANTONIO DE CABEZON, 00166

ME - MICROEMPRESA EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO ORIENTACAO,NO PRAZO FIXADO, PARA OBTENCAO DA LICENCA CORRESPONDENTE. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

01-191.368-1 01 16.427,54

NORIVAL MALAGONI JUNIOR

R MAESTRO ARTURO DE ANGELIS, 00283

POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO, SEM O PREVIO ALVARA DE EXECUÇÃO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO

01-191.366-5 01 4.425,10

NOVA ERA FERRO E ACO PARA CONSTRUÇÃO LTDA

R PEDRO BERRUGUETE, 00001

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO. REAPLICACAO.

01-191.367-3 01 164.682,87

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA AV RAIMUNDO P.DE MAGALHAES, 03363 CONDOMÍNIO PELA AUSENCIA DO ALVARA DE EXECUÇÃO, BEM COMO A AUSENCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, COMBINADO COM O ARTIGO 16, AMBOS DA LEI N 13.756/2004. FACE O INDEFERIMENTO DO ALVARA DE EXECUÇÃO. CONFORME LEI 13756 DE 15/01/04 ARTIGO 18, INCISO II. CO

01-191.372-0 01 1.368,96

UNIBRAE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

R CARLOS DA CUNHA MATTOS, 00002

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

PREFEITURA REGIONAL = FREGUESIA DO O

RUA JOAO MARCELINO BRANCO 95

02-223.346-6 01 16.003,53

ADELMO PEREIRA DA SILVA

R MIN CORREIA DE CASTRO, 00174 PARTSEMSQL

POR ABANDONAR VEICULO, EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

02-223.098-0 01 4.425,10

ANTONIO MARCELINO NETTO

R MERCEDES BARAVELLE FRAGA, 00047

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

02-225.632-6 01 20.000,00

AUTO ESCOLA AGUIA LTDA ME

R DOUTOR ARTUR FAJARDO, 00044

POR NAO ATENDER A INTIMACAO DO ORGAO COMPETENTE PARA A REGULARIZACAO OU A REMOCAO DO ANUNCIO. CONFORME "INCISO III" DO ART. 39, DA LEI N 14.223/2006. CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 39, INCISO III. CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 43, INCISO III.

02-225.636-9 01 4.425,10

AUTO ESCOLA AGUIA LTDA ME

R DOUTOR ARTUR FAJARDO, 00044

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO. REAPLICACAO.

02-225.622-9 01 4.425,10

AUTO POSTO BLUE LTDA

AV OTAVIANO ALVES DE LIMA, 03600

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

02-224.122-1 01 10.677,90

AUTO POSTO IGARASSU LTDA EPP

AV SANTA MARINA, 02716

PELA FALTA DE CADASTRO DE TANQUE DE ARMAZENAGEM, BOMBA, FILTRO DE COMBUSTIVEL E EQUIPAMENTOS AFINS. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 12, PARÁGRAFO 4, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 34, INCISO II.

02-225.626-1 01 4.425,10

BAR E RESTAURANTE DOS AMIGOS EIRELI ME

AV MIN PETRONIO PORTELA, 00983

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO. REAPLICACAO.

02-225.634-2 01 4.425,10

CALCADOS RAVI LTDA. - ME

AV ITABERABA, 01979

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO. REAPLICACAO.

02-225.460-9 01 24.009,49

CICERO PEDRO DA SILVA

R JOAO BRAGANCA, 00100

POR NAO ATENDER O AUTO DE INTIMACAO, PARA DAR INICIO AS MEDIDAS NECESSARIAS A SOLUCAO DA IRREGULARIDADE, EM FACE DA INTERDICAO DO IMOVEL QUE SE ENCONTRA SEM CONDICOES DE SEGURANÇA. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 88, INCISO I.

02-224.123-0 01 11.062,76

COLEGIO GUSTAVO AMARAL S/C LTDA

R MOINHO VELHO, 00313

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO I.

02-224.121-3 01 13.275,31

CONSIGAZ COMERCIO DE GAS LTDA

AV MIN PETRONIO PORTELA, 01515

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

02-225.624-5 01 4.425,10

DECK DO O BAR E RESTAURANTE LTDA ME

AV MIN PETRONIO PORTELA, 00309

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO. REAPLICACAO.

02-225.630-0 01 20.000,00

DROGARIA SÃO PAULO S.A.

AV SANTA MARINA, 02589

POR NAO ATENDER A INTIMACAO DO ORGAO COMPETENTE PARA A REGULARIZACAO OU A REMOCAO DO ANUNCIO. CONFORME "INCISO III" DO ART. 39, DA LEI N 14.223/2006. CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 39, INCISO III. CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 43, INCISO III.

02-225.631-8 01 4.425,10

DROGARIA SÃO PAULO S.A.

AV SANTA MARINA, 02589

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO. REAPLICACAO.

02-225.635-1 01 4.425,10

DROGARIA SÃO PAULO S.A.

R MATEUS DE LEAO, 00046

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO PERMITIDO. REAPLICACAO.

02-223.345-8 01 2.874,82

HANAMARI AUTO POSTO LTDA

AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, 02107

PELA FALTA DE CADASTRO DE TANQUE DE ARMAZENAGEM, BOMBA, FILTRO DE COMBUSTIVEL E EQUIPAMENTOS AFINS. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 12, PARÁGRAFO 4, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 34, INCISO II.