Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019 e Portaria nº 10.651/ANS de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, considerando a impossibilidade de concluir a deliberação da 1ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 13/01/2020, relativa a designação do Diretor responsável, interinamente, pela Diretoria de Gestão, e a urgência que cerca tal providência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 11, IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, decide ad referendum da Diretoria Colegiada assumir interinamente a partir de 17/01/2020, as funções outorgadas à Diretoria de Gestão - DIGES, sem prejuízo das funções e prerrogativas do cargo que atualmente ocupa.

ROGERIO SCARABEL

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado aos arts. 7º, XII e 53, I, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 42 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491161, para participar da Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência Regional, em Washington, EUA, no período de 29/1/20 a 2/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 611/2019. (Processo nº. 25351.946212/2019-02).

Nº 43 JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Adjunto de Diretor, matrícula SIAPE nº 3148001, para participar da Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência Regional, em Washington, EUA, no período de 29/1/20 a 2/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 611/2019. (Processo nº. 25351.946212/2019-02).

Nº 44 FANNY NASCIMENTO MOURA VIANA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568120, para participar da 3rd Human Challenge Trials in Vaccine Development, na Inglaterra, Reino Unido, no período de 4/2/20 a 9/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 605/2019. (Processo nº. 25351.946087/2019-22).

Nº 45 MARIA DO CARMO GOMES PINHEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 6542152, para inspecionar as empresas Baxter Oncology GmbH, em Halle, Alemanha e Sinovac Biotech Co., Ltd., em Pequim, China, no período de 8/2/20 a 23/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 604/2019. (Processo nº. 25351.946444/2019-52).

Nº 46 PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491471, para inspecionar a empresa Novartis Pharma AG, em Basel, Suiça, no período de 8/2/20 a 16/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 604/2019. (Processo nº. 25351.946444/2019-52).

Nº 47 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para inspecionar as empresas Novartis Pharma AG, em Basel, Suiça e Sinovac Biotech Co., Ltd., em Pequim, China, no período de 8/2/20 a 23/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 604/2019. (Processo nº. 25351.946444/2019-52).

Nº 48 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1221890, para inspecionar a empresa Atul Bioscience Ltd, em Ambarnath, Índia, no período de 13/2/20 a 22/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 604/2019. (Processo nº. 25351.946444/2019-52).

Nº 49 JOAO DIMAS RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568678, para inspecionar a empresa Atul Bioscience Ltd, em Ambarnath, Índia, no período de 13/2/20 a 22/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 604/2019. (Processo nº.

25351.946444/2019-52).

Nº 50 RENAN ARAUJO GOIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1689347, para inspecionar a empresa Atul Bioscience Ltd, em Ambarnath, Índia, no período de 13/2/20 a 22/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 604/2019. (Processo nº.

25351.946444/2019-52).

Nº 51 JORGE TAVEIRA SAMAHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1489247, para inspecionar a empresa PHS Medical, em Hesse, Alemanha, no período de 1/2/20 a 8/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 609/2019. (Processo nº.

25351.944576/2019-40).

Nº 52 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491430, para inspecionar a empresa PHS Medical, em Hesse, Alemanha, no período de 1/2/20 a 8/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 609/2019. (Processo nº.

25351.944576/2019-40).

Nº 53 JULIA DINIZ CALATRONE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110542, para inspecionar a empresa Baxter Oncology GmbH, em Halle Alemanha, no período de 8/2/20 a 16/2/20, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 604/2019. (Processo nº. 25351.946444/2019-52).

ANTONIO BARRA TORRES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:

Nº 185 - Designar CAROLINA TORRES MENEZES para exercer no período de 13 a 17/1/2020, o encargo de substituta da Coordenação-Geral de Engenharia Sanitária do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, DAS-101.4, código 50.0083.

Nº 200 - Convalidar os atos praticados por JOANILCE BARBOSA LEITE no período de 6 a 16/1/2020, como substituta do Serviço de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Rondônia, FCPE-101.1, código 50.0497.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 29 de 3/1/2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. n.º 7 de 10/1/2020, Seção 2, página 51, onde se lê: "...MÁRCIO AFONSO CANTUÁRIA...", leia-se "...MÁRCIO AFONSO DE CANTUÁRIA...".

Na Portaria n.º 30 de 3/1/2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. n.º 7 de 10/1/2020, Seção 2, página 51, onde se lê: "...MÁRCIO AFONSO CANTUÁRIA...", leia-se "...MÁRCIO AFONSO DE CANTUÁRIA...".

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ

PORTARIA Nº 251, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no estado do Paraná, nomeado pela Portaria nº 2.242 de 21/08/2019, publicada no DOU nº 162, Seção 2, de 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 16 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25220.000065/2020-43, resolve:

Conceder pensão vitalícia a JOSEFA CEBRIANO DA SILVA, cônjuge do ex-servidor Andrelino João da Silva, matrícula SIAPE 0490615, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, padrão III, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222 inciso VII, alínea b item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito, ocorrido em 09 de janeiro de 2020.

ROBSON GONÇALVES SANCHES

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 5.055 - Dispensar, ROBERTA CARDOSO CERQUEIRA, do encargo de substituto eventual de chefe do Serviço de Gerência de Projetos, código FCPE-101.1, n.º 45.0396, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 5.056 - Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 5 de dezembro de 2019, PEDRO HENRIQUE DE CASTILHO, da função comissionada de Chefe do Serviço de Administração, código FCPE 101.1, n.º 45.0485, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 5.057 - Dispensar, LUCIANA REZENDE DA SILVA GARCEZ, da função comissionada de Chefe do Serviço de Administração, código FCPE 101.1, n.º 45.0393, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 5.058 - Designar, HELIO JORGE MASCARENHAS DA FONSECA, para a Função Gratificada, código FG 3, n.º 45.0282, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE

URGÊNCIA

HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ

PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

O Diretor Geral Substituto Eventual do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 398, de 17.04.2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 76 de 22.04.2019 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 01.11.2019, a servidora MICHELLE NEVES GONÇALVES, Matricula 1743897, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Código da vaga nº 115172 do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GUSTAVO FAVRE DRUMMOND

PORTARIA Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 398 de 17.04.2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 76 de 22.04.2019 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Retificar a Portaria nº de 207 de 03 de Dezembro de 2019, publicada no DOU nº 240 de 12 de Dezembro de 2019 da servidora FATIMA ROSA, matrícula SIAPE 0654269, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Intermediário, Classe B, Padrão V, Onde se lê: com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, Leia-se: com fundamento na EC/103/2019, combinado com o artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO FABRE DRUMMOND

PORTARIA Nº 202, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 2.038 de 31.07.2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 148 de 02.08.2019 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009:, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 21.02.2018, o servidor BERNARDO DE BARROS GIFFONI, Matricula 2331648, ocupante do cargo de Médico, Código da vaga nº 97854 do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LOPES MOURA

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. , do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR MÁRCIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR, para exercer o cargo de Assistente da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 102.2.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS