Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
há 9 meses
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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA

BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 1.690/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União Extra de 30 de abril de 2019, resolve:

Nomear CRISTHOPHE SALDANHA BALMANT, CPF 037.824.637-22, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função gratificada que atualmente exerce.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 1.690/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União Extra de 30 de abril de 2019, resolve:

Nº 48 - Dispensar SÔNIA MARIA SFAIR KINKER, CPF 052.528.528-80, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Unidade de Conservação I, Código FCPE-101.2, do Parque Nacional da Tijuca, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 49 - Exonerar PATRICIA GOMES RODRIGUES ASSUNCAO, CPF 190.134.934-51, do cargo em comissão de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação de Regularização Fundiária, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 50 - Nomear VITOR HUGO FERNANDES DE VASCONCELOS, CPF 053.720.274-95, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação de Regularização Fundiária, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48340.000182/2020-46, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da empregada com anistia reconhecida, abaixo indicada, lotada neste Ministério.

Empregada: EMMA CRISTINA PARENTONI MENDES

Matrícula SIAPE: 1681708

Emprego: Escriturário I

Para: Ministério da Economia / Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)

Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada ao seu órgão de origem ao término do exercício.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência da empregada.

Art. 4º Cabe ao órgão cessionário assegurar que a empregada ora colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário, no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR

RETIFICAÇÕES

No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia de 6 de janeiro de 2020, referente aos afastamentos do País de Symone Christine de Santana Araujo, Aldo Barroso Cores Junior, Fernando Massaharu Matsumoto, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho e Valéria de Jesus Rodrigues Souza, publicado no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2020, Seção 2, página 32, no preâmbulo, onde se lê: "..., e no art. , inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012...", leia-se: "..., e no art. do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,...".

No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia de 11 de janeiro de 2020, referente ao afastamento do País de Bárbara Bélkior de Souza e Silva, publicado no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2020, Seção 2, página 36, no preâmbulo, onde se lê: "..., e no art. , inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012...", leiase: "..., e no art. do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,...".

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 26, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 10 de 15 de janeiro de 2020, Seção 2, página 53, no art. 1º, onde se lê: "código CCT V", leia-se: "código CCT V, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente ocupa".

Ministério das Relações Exteriores

EMBAIXADA DO BRASIL EM ATENAS

PORTARIA DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ATENAS, nos termos do disposto no artigo 11, parágrafo 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar ao terceiro-secretário GUILHERME ESMANHOTTO, até o término de sua missão no Posto, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.

ROBERTO ABDALLA

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

DIVISÃO DO PESSOAL

PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial nº 1.056, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 04 de novembro de 2019, resolve:

Nº 18 - Dispensar MARCELO LOPES DA NÓBREGA, oficial de chancelaria, classe A, padrão III, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1192571, da Função Gratificada, código FGR-1, na Corregedoria do Serviço Exterior, a contar de 18 de janeiro de 2020.

Nº 19 - Designar FÁBIO ROSSI MIGUEZ DE MELLO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2561318, para exercer a Função Gratificada, código FGR-1, na Corregedoria do Serviço Exterior.

JOÃO AUGUSTO COSTA VARGAS

PORTARIA Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial nº 1.056, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 04 de novembro de 2019, resolve:

Designar FLÁVIA REGINA CARNEIRO DOS PASSOS, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1053920, para exercer a Função Gratificada, código FGR-1, na Secretaria de Gestão Administrativa.

JOÃO AUGUSTO COSTA VARGAS

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 110 - Tornar sem efeito a Portaria nº 25/GM/MS, de 9 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2020, Seção 2, pág. 35.

Nº 111 - Designar RENATO CARDOSO ALVES DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCPE-102.2, nº 05.0172, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

PORTARIA Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, art. 9º da Portaria/ME nº 357, de 02 de setembro de 2019, e demais informações que constam no NUP 08224.000338/2019-67, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora INGRID VANESSA DANTAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2246088, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA/RJ, para exercer a Função Gratificada, código FGR-1, na Coordenação-Geral de Processo Administrativo, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (COAF/MJ).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

PORTARIA Nº 113, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, considerando o disposto no inciso II, do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pelo art. 66, parágrafo único do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, art. 9º da Portaria/ME nº 357, de 2 de setembro de 2019, e demais informações que constam do NUP 25000.173888/2019-48, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LARYSSA DE CASSIA TORK DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1678268, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, do Ministério da Defesa.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

PORTARIA Nº 114, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta do Processo nº 25000.144693/2019-91 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER nº

00909/2019/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 26 de dezembro de 2019, e o DESPACHO nº 00016/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 07 de janeiro de 2020, aprovados pelo DESPACHO nº 00042/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 08 de janeiro 2020, proferido pelo Consultor Jurídico, que adota como razões de decidir, resolve:

NÃO CONHECER o RECURSO HIERÁRQUICO apresentado por CLÁUDIA SCOFANO OSSO DE AZEVEDO contra a penalidade de demissão que lhe foi imposta pela Portaria nº 2.813/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 2, de 23 de dezembro de 2016, página 37, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25351.070777/2015-77.

JOÃO GABBARDO DOS REIS