Página 542 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2020

Processo 1001336-34.2015.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Teresa Francisca Sousa - Vistos. Ante o teor dos documentos retro (comprovação do pagamento dos ofícios requisitórios), DETERMINO a expedição de alvará(s) para levantamento do (s) numerário (s) em questão, com prazo de 90 dias, aos abaixo indicados: Patrono (a) - honorários de sucumbência, excluídos os eventuais honorários contratuais: Maria Aparecida Tafner - CPF nº 157.486.998-18 - OAB/SP 131810/SP - ofício requisitório nº 20180054611 - protocolo nº 20190266961 - conta nº 4600125134037 - Banco nº 001 - no valor de R$ 1.159,21 (valor total indicado no documento/comprovante de pagamento), com todos os acréscimos legais, encerrando-se a conta. Solicita-se a agência depositária que comunique ao Juízo quando do cumprimento deste, trazendo ao feito informações quanto a data do levantamento e a pessoa que o recebeu o (s) valor (es). Oportunamente, tão logo confirmado no feito o levantamento do numerário, se o caso, traslade-se cópia desta decisão e documentos em questão aos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e tornem ambos conclusos para extinção. Int. - ADV: MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP)

Processo 1001497-73.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Fernando Romano - Vistos. Ante o teor dos documentos retro (comprovação do pagamento dos ofícios requisitórios), com observação especial ao fato de que o (a) patrono (a) da parte autora, Dr (a) Daniela Aparecida Lixandrão - OAB/SP nº 162506/SP - CPF nº 214.989.758-01 , possui poderes expressos que lhe foram conferidos na procuração constante dos autos, para receber e dar quitação quanto a valores depositados em nome de seu cliente, além do seu próprio crédito, DETERMINO a expedição de alvará(s) para levantamento do (s) numerário (s) em questão, com prazo de 90 dias, aos abaixo indicados: Autor (a): José Fernando Romano - CPF nº 718.959.308-04 - ofício requisitório nº 20190004146 - protocolo nº 20190266962 - conta nº 900125134192 - Banco nº 001 - no valor de R$ 4.292,02 (valor total indicado no documento/comprovante de pagamento), com todos os acréscimos legais, encerrando-se a conta. Patrono (a) - honorários de sucumbência, excluídos os eventuais honorários contratuais: Daniela Aparecida Lixandrão - CPF nº 214.989.758-01 - OAB/SP 162506/SP - ofício requisitório nº 20190004148 - protocolo nº 20190266963 - conta nº 4600125134038 - Banco nº 001 - no valor de R$ 429,18 (valor total indicado no documento/comprovante de pagamento), com todos os acréscimos legais, encerrando-se a conta. Sem prejuízo, comuniquese por carta o (a) requerente sobre a disponibilidade do valor. Possuindo seu (ua) patrono (a) poderes em sua procuração para proceder ao levantamento, deverá entrar em contato diretamente com este (a) Solicita-se a agência depositária que comunique ao Juízo quando do cumprimento deste, trazendo ao feito informações quanto a data do levantamento e a pessoa que o recebeu o (s) valor (es). Oportunamente, tão logo confirmado no feito o levantamento do numerário, traslade-se cópia desta decisão e documentos em questão aos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e tornem ambos conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP), PAULO HENRIQUE VERGINI (OAB 378675/SP)

Processo 1001500-91.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maicon Rodrigues Alves de Oliveira e outros - Fl. 157: certidão disponível para impressão. - ADV: CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/ SP)

Processo 1001611-41.2019.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Selma Regina Raimundo - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial)- Fls. 75/82-: vista à parte autora. - ADV: JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP)

Processo 1001655-60.2019.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Regina Aparecida Caichiolo - Prefeitura Municipal de Amparo e outro - Patrono da autora, Certidão de Honorários assinada digitalmente à disposição para impressão pelo site do TJSP. - ADV: LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP), REGIS FRIZZO BUENO (OAB 303794/SP)

Processo 1001736-09.2019.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Ribeiro Alves - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial)- Fls. 140/145-: vista à parte autora. - ADV: LUCIANA TERRIBILE MARCHI MARCELLINO (OAB 229501/SP)

Processo 1001746-24.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elson Batista da Silva - Ciência à parte autora sobre o ofício recebido do INSS às fls. 97/100 e diga em termos de prosseguimento. - ADV: CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI (OAB 235767/SP)

Processo 1001795-31.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Gabriel Fernando de Oliveira Groppo - Prefeitura de Amparo - Diga o autor em termos de prosseguimento. - ADV: LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP), EMERSON GUSTAVO DE MACEDO (OAB 387559/SP)

Processo 1001994-53.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Regina Arantes - A sentença transitou em julgado - fls. 122, digam as partes. - ADV: JOSE ANTONIO PAVANI (OAB 72302/SP)

Processo 1002124-43.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Neiva Regina Pereira Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diga a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 64169/SP)

Processo 1002172-36.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Deusvair Caramano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência para o requerente sobre o ofício juntado fls. 273/275. - ADV: SHEILA FERNANDA PIMENTA (OAB 393926/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP)

Processo 1002365-17.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eduardo Benedito Marsulo - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial)- Fls. 137/139-: vista à parte autora. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)

Processo 1002428-13.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosane Cristina Evangelista - Diga a requerente sobre o cálculo do INSS juntado as fls. 200/207. - ADV: PAULO EDUARDO BORDINI (OAB 282686/SP), CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI (OAB 235767/SP)

Processo 1002438-57.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Silmara Gonçalves Sisman - Prefeitura Municipal de Amparo - Vistos. Tendo em vista a notícia trazida as fls. 153, bem como a concordância da parte requeirda de fls. 156, observando que o feito, em decorrência disso, perdeu seu objeto, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a demanda. Em consequência, declaro cessada a tutela concedida as fls. 14/16. Fixo os honorários devidos ao causídico que atuou no feito por indicação da OAB/PGE em 100% da tabela vigente, expedindo-se a competente certidão somente após o trânsito em julgado da sentença. Anoto ao advogado a importância de manter consigo cópias das peças necessárias ao encaminhamento da certidão para recebimento junto a PGE, visto que sua retirada não está necessariamente vinculada a permanência dos autos em cartório. Outrossim, a referida certidão apenas estará a disposição para retirada somente após a publicação para tanto. Solicita-se aos advogados, salientarem a seus clientes quanto a importância de guardarem consigo cópias das principais peças processuais, de forma a evitar futuros dissabores na eventual necessidade de consultá-los, visto que tão logo encerrada a prestação jurisdicional, o feito será arquivado independentemente de qualquer retirada de documentos expedidos, ou nova consulta das partes em cartório. Oportunamente, arquivem-se os