Página 253 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 21 de Janeiro de 2020




Sebastião Cordeiro Mendes 

198370/2019 

29/10/2019 

143174010213 

Sebastiana Germano Gomes 

213539/2019 

23/11/2019 

175613970248 

Wanderson Matias Tavares 

221591/2019 

26/10/2019 

144399040213 

O presente edital ficará publicado pelo prazo de 10 (dez) dias e quem desejar impugnar o cancelamento deverá fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, por escrito e fundamentadamente. E, para que se lhe dê ampla divulgação, mandou expedir o presente edital, que será publicado no prazo e na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Inhapim/MG, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2019. Eu, Cláudia Júlia Cicarini Soares, Chefe de Cartório em substituição, o subscrevi, conforme autorizado pela portaria nº 01/2017 desta 128ª ZE.

O MM. Juiz Eleitoral da 128ª Zona Eleitoral de Inhapim, João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, em pleno exercício de suas funções e na forma da Lei, FAZ SABER que proferiu decisão quanto aos direitos políticos dos eleitores abaixo relacionados, de 01 a 30 de novembro de 2019, conforme especificado a seguir:

I) Teor da decisão: suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da CF - condenação criminal transitada em julgado): ASE 337




NOME 

INSCRIÇÃO 

INFODIP Nº 

INELEGIBILIDADE 

Cicero Vieira 

079362720299 

195911/2019 

Não 

Daniel de Oliveira 

099308270248 

195844/2019 

Não 

Maria Calista da Silva 

072050370230 

205117/2019 

Não 

Matheus Henrique de Assis 

162770730213 

195853/2019 

Não 

Valtair Miguel Caetano 

072938580272 

195874/2019 

Sim 

Wanderson Miguel de Souza 

136415270205 

205185/2019 

Não 

II) Teor da decisão: suspensão dos direitos políticos (conscritos) (art. 14, § 2º, CF): ASE 043




NOME 

INSCRIÇÃO 

INFODIP Nº 

NÃO HOUVE 
    

II) Teor da decisão: restabelecimento dos direitos políticos: ASE 370




NOME 

INSCRIÇÃO 

INFODIP Nº 

José Silva de Azevedo 

236913930108 

196615/2019 

Rondynelly Bruno Fialho Silveira 

188007400272 

196592/2019 

Tiago Lopes Moreira 

166480440248 

206807/2019 

Tiago Lopes Moreira 

166480440248 

206818/2019 

III) Teor da decisão: anotação de inelegibilidade (art. , I, e da LC nº 64/90): ASE 540




NOME 

INSCRIÇÃO 

INFODIP Nº 

José Silva de Azevedo 

236913930108 

196615/2019 

E, para conhecimento de todos, pública-se o presente Edital. Eu, Cláudia Júlia Cicarini Soares, Chefe de Cartório em substituição, o redigi e subscrevi, por delegação na Portaria 128ª ZE/MG nº 001/2017, de 02/05/2017.

EXPEDIENTES

PRESCRIÇÃO DE MULTA ELEITORAL

Eleitor (a): ELZA MENDES DE LIMA

Inscrição: 0630 4054 0299

Reconheço a prescrição da (s) multa (s) eleitoral (ais) acima descrita (s).

Proceda-se ao lançamento do código de ASE respectivo e ao arquivamento do expediente.