Página 889 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2020

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PROTOCOLO NR. : 127078-74.2013.8.09.0137

AUTOS NR. : 128 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ROBERTA CAMARINI DE OLIVEIRA ACUSADO : RICARDO JAJAH BARAUNA ADV VIT : 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES ADV ACUS : 15589 GO - ARICIO VIEIRA DA SILVA

DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO RI CARDO JAJAH BARAUNA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO EXECUTORIA, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV C/C ART. 109, INCISO VI E ART. 110,

TODOS DO CÓDIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, FICAM REVOGADAS AS MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO N 20130 0822168. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, SE NECESSARIO, VIA

EDITAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO PROCESSUAL E DEMAIS CAUTELAS D E LEI. RIO VERDE-GO, 18 DE SETEMBRO DE 2019. VITOR UMBELINO SOARE S JUNIOR JUIZ DE DIREITO

PROTOCOLO NR. : 306461-41.2015.8.09.0137

AUTOS NR. : 175 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ISAURI DOS SANTOS MACEDO

INDICIADO : PAULO SERGIO TAVORA

DESPACHO : PROCESSO N. 201503064616 CLS. DESPACHO: 1. REITERE-SE O OFICIO EX PEDIDO AS FLS. 29, EM MANDADO PESSOAL AO GERENTE DA INSTITUICAO F INANCEIRA, REQUISITANDO OS DADOS CADASTRAIS DO TITULAR DA CONTA-C ORRENTE N 40.994.4, AGENCIA 0408-1, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL POR C RIME DE DESOBEDIENCIA. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTE DE M ANIFESTACAO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A S PROVIDENCIAS CABIVEIS. 3. A SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDEN CIAS. RIO VERDE-GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2018. VITOR UMBELINO SOARES

JUNIOR JUIZ DE DIREITO

PROTOCOLO NR. : 366307-28.2011.8.09.0137

AUTOS NR. : 784 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : EDIVANIA ROSA SOARES AUTOR DO FATO : MAURICIO CORREA DE PAULA NETO ADV AUT FATO : 27366 GO - MICHEL VIEIRA ALVES

DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO M INISTERIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MAURIC IO CORREA DE PAULA NETO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA ANT ECIPADA, COM CONSEQUENTE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA

AÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INC ISO V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ART. 395, INCISO III DO

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. INTIMEM-SE, SE NECESSARIO POR EDITAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO E

DEMAIS CAUTELAS DE LEI. RIO VERDEGO, 20 DE SETEMBRO DE 2019. VIT OR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO

PROTOCOLO NR. : 139882-08.2012.8.09.0138

AUTOS NR. : 790 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : JOVENTINA SILVA PEREIRA AUTOR DO FATO : RENATO DIVINO PEREIRA