Página 90 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 21 de Janeiro de 2020

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favor da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, devendo os presentes autos serem redistribuídos por dependência aos autos nº 0607459-86.2018.

ADV: ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 13904A/ PA), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 1175/AM), ADV: ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 060329697.2017.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Santander Brasil S/A -Assim, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Na hipótese do credor apontar bens passíveis de penhora, determino desde já a reativação e prosseguimento do processo Expeça-se certidão de crédito em caso de requerimento pelo exequente.

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM) - Processo 0605005-02.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - Deixo de apreciar a petição de fls.69/72, em razão do processo já se encontrar transitado em julgado. Mantenham-se os autos arquivados.

ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),ADV:ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP) - Processo 0609304-22.2019.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Santander Brasil S/A - Manifeste-se o exequente sobre o interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, caso positivo, indicar diligência útil à citação do executado, sob pena de extinção do processo, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular.

ADV: RAFAEL BASÍLIO DE SOUZA (OAB 8892/AM) - Processo 0609929-96.2019.8.04.0020 - Petição Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Sergio Melo Pantoja - Defiro a gratuidade. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo , inciso VIII, do CDC. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, destaco que cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Além disso, é possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes poderem recorrer a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade (STJ - AgRg no AREsp 409.397/MG), já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1º e 283, parágrafo único). Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfatizada no art. do CPC. Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição de vantagem no momento da conciliação ou da mediação. Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4º, II) deve ser interpretada de maneira extensiva, abarcando os casos em que quaisquer das partes seja notoriamente refratária à resolução do litígio consensualmente, ou porque o autor já manifestou initio litis desinteresse nessa audiência, ou ainda, por fim, porque as características, a natureza ou o objeto da ação indiquem que a conciliação seja bastante improvável no caso concreto. Dessarte, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos demonstrar que será adequada para melhor solução da lide. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0610094-11.2016.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A -Manifeste-se o exequente sobre o interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, caso positivo, indicar diligência útil à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, CPC, haja vista já haver decorrido largo lapso desde a último peticionamento, em que requereu mera dilação de prazo por trinta dias.

ADV: JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 5254/ AM), ADV: MÁRCIO DJAMES DA COSTA FURTADO (OAB 4533/ AM) - Processo 0613527-23.2016.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Syspro -Data Sistema de Processamento Ltda. - De ordem, intimo a parte autora para promover o andamento no feito, requerendo o que entender de direito. Prazo de 05 dias.

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/ MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) -Processo 0614918-47.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Assim, determino a suspensão dos autos por 1 (um) ano, consoante inteligência do § 1º do art. 921. Na hipótese de o credor apontar bens passíveis de penhora, determino desde já a reativação e prosseguimento do feito.

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE), ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 1026A/AM) - Processo 061656662.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Manifeste-se o exequente sobre o interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, caso positivo, indicar diligência útil à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, CPC.

ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM), ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM) - Processo 0616796-41.2014.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente quanto a diligências para a localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme autorizado pelo art. 921, III do CPC.

ADV: DOUGLAS GOMES DA SILVA (OAB 6980/AM), ADV: LAIANE TAMMY ABATI (OAB 172066/SP), ADV: NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO (OAB 608A/AM), ADV: ALI ASSAAD HAMADE DE OLIVEIRA (OAB 253180/SP), ADV: DIEGO CAMPOS (OAB 115411/MG), ADV: DANIEL DO NASCIMENTO SILVA (OAB 7472/AM), ADV: ANTÔNIO CLÁUDIO PINTO FLORES (OAB A583/ AM), ADV: ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES (OAB 583A/ AM) - Processo 0617933-92.2013.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Brasil Norte Bebidas Ltda - REQUERIDO: Marcos Castro da Silva - Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente quanto a diligências para a localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme autorizado pelo art. 921, III do CPC.

ADV: DANIEL CARDOSO DE ALBUQUERQUE (OAB 6086/ AM), ADV: FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO (OAB 1584/AM), ADV: KÁTIA DE OLIVEIRA PINHEIRO LEITÃO (OAB 4333/AM) - Processo 0618410-13.2016.8.04.0001 (apensado ao processo 0618964-45.2016.8.04.0001) - Cumprimento de sentença -Reivindicação - EXEQUENTE: Elite Imobiliária Ltda. - Espólio de Jumbo Miranda Filho - EXECUTADO: PCI - Premiere Comércio e Importação Ltda. - Assim, determino a suspensão dos autos por 1 (um) ano, consoante inteligência do § 1º do art. 921. Na hipótese de o credor apontar bens passíveis de penhora, determino desde já a reativação e prosseguimento do feito.

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: ISABELA RIBEIRO ALVES (OAB 5270/AM), ADV: RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 9169/AM) - Processo 061900920.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Takuo Otsuka - Francimary

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