Página 3325 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Janeiro de 2020

Instado a se manifestar sobre a resposta da Delegacia de Polícia Federal em Niterói de que o material descrito no ofício nº OFI.0102.000219-12/2019 não foi submetido à perícia, bem como sobre a certidão elaborada pela Secretaria (fls. 1.501/1.503) de que não foram encaminhados todos os bens relacionados no mandado de intimação nº MAN.0102.000130-2/2019, apesar de ter sido informado no ofício nº 3593/2019IPL 0623/2010-4 DPF/NRI/RJ (fls. 1.501/1.502) que eles foram enviados, o MPF, às fls. 1.512/1.513, se manifestou nesse sentido:

(...) “No caso dos materiais listados no item 1 – 30 teclados -, pela sua própria natureza e origem conhecida (aquisição na Casa&Vídeo mediante fraude), a perícia em nada acrescentaria aos autos.

Quanto aos materiais listados no item 2 – navegador de embarcação, game Nitendo, relógios de pulso e filmadora Sony -, apesar de adquiridos com indícios de uso de cartão clonado, “não foram associados com qualquer compra indevida imputada aos investigados”, portanto seria de pouca valia submetê-los à apreciação do perito, com dispêndio de recursos públicos.

Assim sendo, também entendendo pela desnecessidade de requerer perícia em ambos os casos, o Parquet pugna para que os bens do item 1, notoriamente produtos de crime, sejam levados à hasta pública e, no que pertine aos bens do item 2, seja intimado Hélio C. Dewing Júnior a fim de que, se lhe interessar a restituição, venha a comprovar a aquisição idônea (...).”

Quanto à certidão elaborada pela Secretaria informando que não foram encaminhados todos os bens relacionados no mandado de intimação nº MAN.0102.000130-2/2019, apesar de ter sido informado no ofício nº 3593/2019-IPL 0623/2010-4 DPF/NRI/RJ que eles foram enviados, o MPF requereu “que inste a autoridade policial a comprovar a efetiva remessa do aludido material através do Ofício 2719/2019DPF/NRIU/RJ, em 08/08/2019.”

Sendo assim, acolho a manifestação ministerial de fls. 1.512/1.513 e considerando a avaliação dos 30 teclados, às fls. 1.446/1.452, nomeio leiloeiro o Sr. Jonas Rymer, JUCERJA nº 79, para a realização do leilão desses teclados. Intime-se, pelo meio mais rápido, bem como para dizer se aceita o encargo.

Designo o dia 23/3/2020, às 12h, para o primeiro leilão dos teclados, que será realizado no auditório de leilões do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, na Av. Erasmo Braga, nº 227, sala 1.008, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.

Fica autorizada a realização do leilão nas modalidades presencial e eletrônica, simultaneamente, nos termos do artigo 144, § 1º do CPP.

O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem, constante do mandado de avaliação, acrescido de custas e demais consectários legais.

Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/03/2020, às 12h, no mesmo horário e lugar, para o segundo leilão, quando o bem poderá ser arrematado por preço não inferior a 50% da avaliação.

Expeça-se mandado de intimação do depositário, para que fique ciente de que está obrigado a mostrar os bens a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar, a fim de poderem providenciar fotografias dos bens.

Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias da data designada para o leilão.

Intime-se o leiloeiro para vista dos autos no prazo de 5 dias.

Em relação aos materiais listados no item 2 abaixo discriminados, intime-se, pessoalmente, Hélio C. Dewing Júnior, para que, se lhe interessar a restituição, comprove a aquisição idônea desses bens, no prazo de 10 dias.

- 1 navegador de embarcação E120 Multifunction Display, marca Ray,arine n. E0203-0281147, NH 03054-4801;

- 7 Games Nitendo DS com manual, com os seguintes números de série: TW428621849, TW711382594, TW430448892, TW715074051, TW435892669 e TW710820851;

- 2 relógios de pulso, sendo 1 da marca Bulgari n. SD38S-L2161 e 1 da marca Lacoste n. LC 31.1.0155-1.295.306, ambos dentro de uma caixa da Lacoste;

- 2 caixas pretas da Tagheuer contendo cada uma um relógio de pulso parca Tagheuer com os seguintes números; WaJ2110 e CJF7110 e

- 1 filmadora da marca Sony modelo DCR-DVD650, número série 1232325.

Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Delegado-Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Niterói, para que comprove, no prazo de 10 dias, a efetiva remessa do material abaixo listado através do ofício nº 2719/2019-DPF/NRI de 8/8/2019.

Auto de apreensão n. 157/2010 – fls. 281/282 (Luciano Charles Nonato:

- 1 conta Light em nome de Helio Carvalho Dewing Junior, vencimento 08/07/2009;

- 1 documento do PRODERJ com diversos manuscritos no verso, tais como: “empréstimo c/desconto – 37.633,47” e outros;

- 1 contrato de financiamento AYMORÉ FINANCIAMENTOS do bem TOYOTA HILUX CDE SR D4 D3 OD, placa KUT 7515, em nome de ABILIO VEIGA DA TRINDADE;

- 1 nota fiscal da PINHEIRO DA CRUZ no valor de R$ 383,40;

- 1 formulário do DGST – Diretoria Geral de Serviços Técnicos, requerimento n. 0000037095;

- 1 documento de cobrança Ligth, vencimento 07/08/2009, cliente Helio Carvalho Dewing Junior;