Página 1130 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 21 de Janeiro de 2020

penalidades dos arts. 793-A a 793-D da CLT, nos casos de impugnação sem fundamento fático ou jurídico, configurando litigância de má-fé;

3. Ato contínuo, intime-se a Reclamante para manifestação acerca da Impugnação aos cálculos, no prazo de 8 (oito) dias.

4. Após, voltem os autos conclusos.

Assinatura

MANAUS, 20 de Janeiro de 2020

ALBERTO DE CARVALHO ASENSI

Juiz (a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº ATOrd-0002484-93.2015.5.11.0013

AUTOR WILDERSON DE SOUZA MARTINS

ADVOGADO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB: 3974/AM)

RÉU AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

ADVOGADO AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES (OAB: 1231/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Considerando que, na forma do art. 765, da CLT, os Juízos possuem ampla liberdade na direção do processo e velam pelo andamento rápido das causas, dentro dos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional;

Considerando que, conforme preceituam os arts. e , do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, bem como todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, determino:

1. Notifique-se a RECLAMADA para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação de sentença, inclusive os previdenciários, fiscais e custas, obedecendo ao § 1º do art. 879 da CLT, abatendo o (s) depósito (s) recursal (is) existente (s) nos autos, devendo, na oportunidade, depositar o valor apurado, no mesmo prazo, sob pena de preclusão quanto à manifestação dos cálculos;

2. Apresentados os cálculos e depositado o valor apurado, notifique-se o reclamante, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 8 dias , apresentando os cálculos que entende corretos, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada.

3. Após, voltem os autos conclusos.

Assinatura

MANAUS, 20 de Janeiro de 2020

ALBERTO DE CARVALHO ASENSI

Juiz (a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº ATSum-0001124-84.2019.5.11.0013

AUTOR FLAVIO JOSELUCIO VENANCIO MENDES DE SOUSA

ADVOGADO HELDER CINTRA BASTOS (OAB: 12929/AM)

RÉU R M COMERCIO E IMPORTACAO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI

ADVOGADO GISELE CORREIA DOS SANTOS (OAB: 179147/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- FLAVIO JOSELUCIO VENANCIO MENDES DE SOUSA - R M COMERCIO E IMPORTACAO DE VESTUARIO E

ACESSORIOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Considerando a renúncia da advogada da Reclamada, Gisele Correia dos Santos Batista, OAB/AM A-419, à Secretaria para desabilitá-la como patrona responsável nos autos.

Assinatura

MANAUS, 20 de Janeiro de 2020

ALBERTO DE CARVALHO ASENSI

Juiz (a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº ATSum-0000740-24.2019.5.11.0013

AUTOR FERNANDO KALLEBE VIEIRA DONALD DE OLIVEIRA

ADVOGADO ROBERTO CESAR DINIZ CABRERA (OAB: 6071/AM)

ADVOGADO CHRISTIANNE CARDOSO SOARES GRIMM (OAB: 11238/AM)

RÉU GLOBALSERVICE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

ADVOGADO Marco Aurélio Lucas de Souza (OAB: 2185/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBALSERVICE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA