Página 5981 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIS CESAR BERTONCINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CRISTINA DE CASTRO TRAMONTINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0018/2020

Processo 0000010-07.2015.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - Justiça Pública - Mariana de Souza Carvalho - ALEX APARECIDO FERREIRA FRANCISCO - Vistos. 1- Tendo em vista que a ré MARIANA DE SOUZA CARVALHO foi citada por edital (fls. 400) e não apresentou defesa prévia, deixando, outrossim, de constituir defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL, efetuando-se as anotações necessárias e comunicando-se ao IIRGD. 2- Ante o requerimento apresentado pelo MP (fls. 406), defiro a produção antecipada de provas e designo o dia 05 de março de 2020, às 14h45min, para oitiva da vítima e demais testemunhas arroladas na denúncia (fls. 248). 3- Expeça-se mandado de intimação da vítima e das testemunhas indicadas nos itens 1, 2 e 3 da denúncia, e requisite-se a apresentação do policial militar Fernando (item 4). 4-Requisite-se a a nomeação de advogado para atuar em defesa da ré pelo Módulo de Indicação de Advogados MI da Defensoria Pública . Com a indicação, lavre-se o termo de compromisso e intime-se o (a) advogado (a), para comparecimento na data supra designada. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 170098/SP)

Processo 0000104-47.2018.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.V.S. - Vistos. Fls. 208: Manifeste-se o Ministério Público, com urgência. Int. - ADV: MARCOS JOSE BONIFACIO DO COUTO (OAB 100989/SP)

Processo 0000249-40.2017.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - J.E.S.S. - Vistos. Por ora, tendo em vista que encontra-se pendente de apreciação somente a eventual prática do crime tipificado no art. 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/98, observando-se ainda a competência absoluta do Juizado Especial Criminal para julgamento de crimes de menor potencial ofensivo (art. 60 da Lei nº 9.099/95 e art. 98, I, da CF), encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuição do feito ao Juizado Especial Criminal. Intime-se. - ADV: RENAN DINIZ BRITO (OAB 310287/SP)

Processo 0000546-47.2017.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - V.O.C. - - L.B. - Vistos. Após o recesso forense, tornem os autos conclusos para sentença à Magistrada que realizou a instrução do feito (fls. 314/315). Int. - ADV: ADILSON ALVES FERREIRA (OAB 140034/SP), LEONARDO THONARQUI (OAB 397727/SP)

Processo 0001386-62.2014.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.H.S. - Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 517: Defiro a habilitação, devendo o advogado regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias. Anote-se. Int. Advogados (s): Marcos Jose Bonifacio do Couto (OAB 100989/SP) - ADV: MARCOS JOSE BONIFACIO DO COUTO (OAB 100989/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)

Processo 1500099-48.2018.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Caça - HAROLDO SILAS CAMARGO -

“Defensor: manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se que o Ministério Público já o fez.” - ADV: MUNIR SOUBHIA (OAB 40580/SP) Processo 1500100-33.2018.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Justiça Pública - LUIS RODRIGO DO NASCIMENTO - DAIANE SANTOS DA CRUZ e outros - VISTOS. 1) HOMOLOGO o acordo supra entabulado e, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9099/95, SUSPENDO ESTE PROCESSO pelo prazo de 2 (dois) anos com relação ao acusado LUIS RODRIGO DO NASCIMENTO, que deverá cumprir as seguintes condições: I) Proibição de frequentar determinados lugares, tais como casas de prostituição, bares, locais de jogos de azar ou onde ocorram a prática de crimes, etc; II) Proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 07 (sete) dias, sem autorização do Juízo; III) Comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar a justificar suas atividades. 2) Providencie a z. Serventia a comunicação às Polícias Civil e Militar para que fiscalizem o cumprimento das condições impostas, notificando o Juízo sobre quaisquer irregularidades constatadas. Fica ainda o réu advertido das consequências do descumprimento das condições. Publicada em audiência, efetue-se as anotações necessárias. Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo de 02 (dois) anos. 3) Com relação aos demais crimes, o réu terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a defesa. Decorrido o prazo, se o réu não apresentar defesa, ou não constituir advogado, requisite-se advogado por meio do sistema MI da Defensoria, intimando-o para comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso, bem como para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Saem intimados os presentes. NADA MAIS. - ADV: DALVA APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB 186044/SP)

Processo 1500100-33.2018.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUIS RODRIGO DO NASCIMENTO - “Dra. Dalva Aparecida Alves Ferreira, comparecer em cartório para a assinatura do Termo de Compromisso de Defensor Dativo” - ADV: DALVA APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB 186044/SP)

GARÇA

Cível

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GARÇA EM 20/01/2020

PROCESSO :1000116-70.2020.8.26.0201

CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQTE : Monis Conf de Garca Ltda Me

ADVOGADO : 390253/SP - Jean Carlos Pedroso da Silva Francisco

EXECTDA : Cleusa Paula Garcia

VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PROCESSO :1000117-55.2020.8.26.0201

CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQTE : Monis Conf de Garca Ltda Me

ADVOGADO : 390253/SP - Jean Carlos Pedroso da Silva Francisco