Página 13 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 22 de Janeiro de 2020

serviço

TOTAL: R$ 3.291,65

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando a partir de 01 de OUTUBRO de 2017, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 21 de setembro de 2017.

Leia-se:

DECRETO Nº 113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

ROGÉRIO RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o que dispõe o Art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, em cumprimento à Lei Federal 9.717/98, Lei Municipal 1531/2012 e demais atos normativos emanado do MPAS, em especial à CRFB/88 artigo 40;

CONSIDERANDO, Processo Administrativo nº 0144/2017.

D E C R E T A:

Art. 1º. – Fixa os proventos mensais de aposentadoria de interesse de ALAIDE JURACI DO NASCIMENTO PEREIRA, no cargo de PROFESSOR II, matrícula nº 770, classe A e nível 6, com paridade em parcelas distintas, conforme demonstrado abaixo:




DEMONSTRATIVO DA FIX 

AÇÃO 

DE PROVENTOS 
  

PARCELAS 


FUNDAMENTAÇÃO 

VALOR 

Vencimento Base 

100 

EC 47/05 c/c com Art. 15 I da Lei Municipal
1531/2012 

R$ 2.532,04 

Adicional por tempo de
serviço 

30 

Art. 19, II, ‘a’ da Lei Municipal nº
943/2003 - Quinquênio 

R$ 759,61 

TOTAL: 
    
R$ 3.291,65 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 21 de setembro de 2017.

Mendes, 16 de janeiro de 2020.

ROGERIO RIENTE

Prefeito Mujnicipal

Erro formal de digitação

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador:7BF57167

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DA PORTARIA Nº 05 DE 08 DE JANEIRO DE 2020,

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 13/01/2020. EDIÇÃO

2553.

Errata da Portaria nº 05 de 08 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 13/01/2020. Edição 2553.

Onde se lê:

...

. Art. 2º -O Concursado nomeado acima estará sob o Regime Estatutário.

..

Leia-se:

Art. 2º -O Concursado nomeado acima estará sob o Regime Celetista.

...

...

MENDES/RJ, 21 DE janeiro de 2020.

ROGÉRIO RIENTE

Prefeito Municipal

Erro formal (de digitação).

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador:7A03E23C

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Superintendente de Ordem Pública do Município de Vassouras, com fulcro no artigo 8.º, §§ 1.º e 2.º e art. 13 da Instrução Normativa Conjunta SOP/GCM/SFP N.º 01/2019, que estabelece os procedimentos referentes à apreensão no âmbito da Ordem Pública no Município de Vassouras, considerando o Auto de Apreensão n.º 07/2019, lavrado no dia 12 de junho de 2019, às 12 horas e oito minutos, no qual foram apreendidas 10 canetas esferográficas de cliper, sem marca, no local denominado por Praça Athayde Parreiras, em frente ao n.º 29, decorrente de infração ao art. 202, VI da Lei N.º 2.831/2015, COMUNICA que os objetos apreendidos serão arrecadados ao Patrimônio da Superintendência de Ordem Pública -SOP, haja vista que decorreu o prazo de 60 (sessenta) dias sem o comparecimento do infrator à SOP, a fim de fornecer seus dados pessoais para lançamento da multa.

Vassouras, 21 de janeiro de 2020.

RONIVALDO A.SANTANA

Chefia da Superintendência de Ordem Pública

Prefeitura de Vassouras

Matr.: 3008029

Publicado por: Tayana Monsores Lavinas Código Identificador:3BA2896E

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Superintendente de Ordem Pública do Município de Vassouras, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2906/2017 e na forma do art. 13 da IN CONJUNTA SOP/GCM/SFP nº 01/2019, resolve, com fulcro no disposto no artigo 287, § 3º da Lei Municipal 2.831/2015, comunicar a arrecadação do bem ao Patrimônio Municipal apreendido no Auto de Apreensão nº 10/2019 em razão do decurso de sessenta dias da lavratura do mesmo sem pagamento da multa devida.

Vassouras, 21 de janeiro de 2020.

RONIVALDO A.SANTANA

Chefia da Superintendência de Ordem Pública

Prefeitura de Vassouras

Matr.: 3008029

Publicado por: Tayana Monsores Lavinas Código Identificador:C39E4CE4

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

PORTARIA N.º 039, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

O Prefeito Municipal de Vassouras, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

R E S O L V E designar o Servidor CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LUCCHI, matrícula nº 101.811-6, para ser responsável pela fiscalização referente ao objeto do Contrato n.º 094/2019, sem ônus para o Município, conforme solicitação no processo 7.310/2019. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de janeiro de 2020.

À Secretaria Municipal de Administração para dar publicidade à presente portaria.

Gabinete do Prefeito, 17 de janeiro de 2020.