Página 1611 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2020

Processo 1003501-78.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - G.P.C. - - K.C.P.S. - Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, (DJE, Caderno Administrativo - Edição 2253, págs. 07/09 de 05/12/2016), providencie a parte requerente, mesmo tratando-se de Justiça Gratuita, a distribuição via peticionamento eletrônico da carta precatória expedida às fls. 95/96, comprovando-se nos autos em até 10 dias. Conforme ou nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (DJE de 22/08/2017, Cad. Admin.). - ADV: ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO (OAB 319328/SP)

Processo 1003636-27.2018.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.K.F.B. - Vistos. Com aval do Ministério Público (fls. 85), HOMOLOGO a desistência ofertada as fls. 81 , e EXTINGO o processo, sem resolver o mérito, nos termos do arts. 200 e 485, inciso VIII, e § 4º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo requerido, providencie-se o formal arquivamento. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1003878-20.2017.8.26.0292 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Antonio Dias Tavares -Deverá a parte autora/exequente, dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo (arts. 485, III e § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015). - ADV: CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/ SP)

Processo 1003950-36.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.F.P. - T.C.S.C. - Por todo o exposto: Mantenho as decisões de fls. 494/499 e 1400. Abro o prazo de 15 dias úteis para que as partes possam apresentar petição conjunta de acordo, ou caso contrário informar se pretendem produzir prova oral complementar (se o caso arrolando e identificando testemunhas, sob pena de preclusão), ou ainda se tem interesse da designação de audiência para derradeira tentativa de conciliação. Não havendo acordo, interesse por prova oral e por audiência de conciliação, publique-se novamente o prazo de 5 dias úteis, para apresentação de facultativas alegações finais. Com a (s) manifestação (ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB 350702/SP)

Processo 1004036-07.2019.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ozita Miguel Delfino e outros - Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 487, III, e 654 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado a fls. 51/54, em favor das pessoas nele contempladas, salvo erros ou omissões, e ressalvados direitos de terceiros (arts. 656 e 669 do C.P.C. de 2015). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Oportunamente certifiquese o trânsito em julgado e, pagas eventuais custas e taxas remanescentes, expeça (m)-se o formal de partilha pleiteado (s), intimando-se para retirada, com prazo de 30 dias. Após, nada mais sendo requerido, providencie-se o formal arquivamento. -ADV: OMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 354745/SP), DANILO BRITO DOS SANTOS (OAB 217601/SP)

Processo 1004117-53.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.L.C. - L.F.F.C. - Fls. 165/170: Ciência à parte autora. Ainda, ficam as partes intimadas para para que em 5 (cinco) dias úteis haja especificação e justificação das provas que efetivamente se pretende produzir, consignando-se que, havendo necessidade de prova oral, deverá ser esclarecido o interesse em depoimento pessoal da parte contrária, bem como deverão ser arroladas e identificadas as testemunhas, tudo sob pena de preclusão. - ADV: MARIA ALICE BIANCO (OAB 155927/SP), ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP), MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB 172474/RJ), ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO (OAB 160847/SP)

Processo 1004250-95.2019.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.O.C.I. - Para tentativa de localização da pessoa não encontrada (fls. 33), solicite-se ao INSS informações sobre endereços, histórico de vínculos empregatícios, de benefícios e de eventual comunicação de óbito. Havendo vínculo empregatício atual, tente-se com prioridade o cumprimento da diligência perdida no endereço comercial - sem prejuízo do endereço residencial. Não havendo vínculo empregatício atual, providenciemse pesquisas eletrônicas sobre endereços e eventual prisão ou óbito da pessoa não encontrada nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACEN-JUD, SIEL, INTINFO/VEC, INFOSEG, COMGÁSJUD e SAJ (consignando-se que o sistema SCPC está temporariamente indisponível). Com o resultado das diligências, e havendo endereço (s) novo (s), providencie-se por OFICIAL DE JUSTIÇA a CITAÇÃO da parte requerida, acompanhada de cópia da petição inicial e senha do processo, para que apresente defesa em 15 (quinze) dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública, por entidade a ela conveniada para assistência jurídica gratuita ou de litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos -, contados da juntada do ato de citação aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e seguimento do processo à revelia - “facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido” (arts. 186, 219, 231, II e § 1º, 250, V, e 335, III, do C.P.C. de 2015; art. 614, § 6, das NSCGJ/SP). Frustradas todas as tentativas de citação pessoal, providencie-se a citação por edital, a ser publicado no DJE e, logo que disponível, nos locais específicos dos sítios na internet do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça, com prazo de 20 dias úteis, para apresentação de defesa em 15 dias úteis, consignando-se que a ausência de defesa implicará na nomeação de curador especial (arts. 256 e 257 do C.P.C. de 2015). Efetivada a citação editalícia e não havendo resposta, certifique-se e abra-se vista à Defensoria Pública, para atuação como curadora especial, e apresentação de defesa no seu prazo estendido (arts. 72, II, e 257, IV, do C.P.C. de 2015). Havendo manifestação (ões) defensiva (s), não havendo pedido liminar a ser apreciado, e considerado os arts. 338, 339, 343, § 1º, 350 e 351, do C.P.C. de 2015, por cautela publique-se a ciência à parte autora, para manifestação em 15 (quinze) dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública. Em seguida, não havendo pedido liminar a ser apreciado, e nos termos dos arts. 334, § 12, 348, 357, 362, III, e 364, do C.P.C. de 2015, à luz do princípio da “eficiência” e do direto fundamental à “razoável duração do processo”, por “meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (arts. , inciso LXXVIII, e 37 da Constituição Federal), bem como para possibilitar a organização da pauta de audiências, em preparação ao saneamento ou julgamento antecipado (mesmo no caso de revelia), publique-se intimação das partes com representação nos autos, para que em 5 (cinco) dias úteis - ou em 10 (dez) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública - seja informado interesse em designação de audiência prévia de tentativa de conciliação (e saneamento), bem como para que, sem prejuízo, sejam especificadas e justificadas as provas que se pretende produzir, consignando-se que, havendo necessidade de prova oral, deverá ser esclarecido o interesse em depoimento pessoal da parte contrária, bem como deverão ser arroladas e identificadas as testemunhas, tudo sob pena de preclusão. A presente decisão assinada digitalmente, vale como ALVARÁ, com prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte ativa desse processo, por si e/ou por seu (ua)(s) representante (s)/assistente (s) e/ou por seu (s) advogado (a)(s)/defensore (a) s - acima qualificados -possa (m) consultar quanto à parte passiva, endereços cadastrados junto a todas as lojas de varejo operantes no Brasil (“Casas Bahia”, “Pernambucanas” etc.) e empresas de telefonia móvel e fixa que operam no Brasil (OI, TIM, CLARO, NEXTEL, VIVO, EMBRATEL, INTELIG etc.). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1004469-45.2018.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Franco Barbosa - Alvará disponível para impressão. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (OAB 220370/SP)