Página 3882 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2020

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DO COUTO (OAB 293036/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP)

Processo 1010012-81.2016.8.26.0362 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Associação Mogiana para O Desenvolvimento da Educação - Amde - Eliana Aurea da Costa - Vistos I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II - Aguarde-se pelo prazo de cinco (5) dias, para o requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do C.P.C.). III - Após, anote-se e arquivem-se estes autos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP)

Processo 1013570-61.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vitor Rodrigues de Siqueira - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II - Aguarde-se pelo prazo de cinco (5) dias, para o requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do C.P.C.). III - Após, anote-se e arquivem-se estes autos. Int - ADV: GUILHERME RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 411568/SP), SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)

Processo 1014635-91.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Ciriaco Leite Neto - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II - Aguarde-se pelo prazo de cinco (5) dias, para o requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do C.P.C.). III - Após, anote-se e arquivem-se estes autos. Int - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0007/2020

Processo 0002813-20.2019.8.26.0362 (processo principal 1004405-53.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Moya e Sanches Sociedade de Advogados LTDA - Baseio Ghandour - Vistos. Informe o exequente o desfecho da ação de impugnação de crédito. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP)

Processo 0003381-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1007158-85.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Sebastião Carlos de Oliveira Mogi Guaçu Me - - José Vaz Ferreira Filho -- Mariana de Lima Ferreira - Vistos. 01. Fls. 53/55: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA MOGI GUAÇU ME e OUTROS em que se alegou, em síntese, que o valor da execução não corresponde ao valor que apuraram (R$ 237.087,64), que caracteriza excesso executivo, conforme planilha de cálculo apresentada. Pugnou pela concessão de efeito suspensivo. Ofertado contraditório (fl. 57), o exequente alegou a ausência de demonstração de requisitos para a concessão de efeito suspensivo requerida e a ausência de excesso executivo. Requereu a improcedência da impugnação. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença é de rigor. Inicialmente cabe estabelecer que a alegação de excesso executivo está condicionada ao apontamento ao valor que entende correto e apresentar seu demonstrativo de cálculo, nos termos do artigo 525, parágrafo 4º, do CPC. Contudo, para o conhecimento do alegado excesso executivo é imprescindível que o impugnante aponte quais os elementos de divergência entre seu demonstrativo e aquele apresentado pelo exequente, a fim de que seja possível precisar o alegado excesso. O simples apontamento de valor com apresentação de cálculo sem comparação com aquele que fundamenta a execução não configura impugnação, mas sim a apresentação de cálculo em contraposição, o que permite concluir que os elementos para apuração do crédito exequendo; tais como base de cálculo, juros, correção monetária e consectários; estão corretos, assim como sua contabilização. Para que não fique sem registro e não se alegue prejuízo, a pretensão do executado direcionada a simples apresentação de seu cálculo e o apontamento do valor que entende devido deveria ser deduzida anteriormente ao requerimento de cumprimento de sentença oferecido pelo exequente. Somente nesta ordem seria possível conferir a este a oportunidade de impugnar especificamente o primeiro demonstrativo carreado. Ante ao exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença por ausência de pormenorização e correspondente demonstração do alegado excesso executivo. 02. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Certificada eventual inércia, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/ SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Processo 0005175-92.2019.8.26.0362 (processo principal 4006242-34.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA - - MARIA JOSÉ DE SOUZA - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Prejudicado o pedido de penhora, porque a executada não foi intimada pessoalmente. Em consequência, cumpra a Serventia integralmente a decisão de fls 65, intimando-se pessoalmente a executada. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)

Processo 0005499-82.2019.8.26.0362 (processo principal 1011824-61.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Pantanal I - Aguarde (m)-se provocação no arquivo. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP), THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP)

Processo 0006251-54.2019.8.26.0362 (processo principal 1007727-47.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.N.C. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado às fls. 25/27, com o qual concordou o MP (fl. 32). Em consequência, suspendo a execução com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora indicada para desconto da pensão alimentícia fixada no título executivo. Vencido o prazo para solução do débito (junho/2020), sem notícia de seu descumprimento, tornem os autos conclusos para sua extinção. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA MARIANO CERRUTI (OAB 354181/SP), ADEMAR BALDUINO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 290987/SP)

Processo 0006678-85.2018.8.26.0362 (processo principal 1001531-03.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - DIVINA FINOTI SALVI - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Não há como acolher o pedido de levantamento nos moldes em que formulado, porque os requisitórios de pagamento foram realizados sem a reserva de 30% de honorários contratuais. Além disso, tal pedido já foi indeferido a fls. 67/68, tendo a autora, inclusive, desistido dos embargos declaratórios apresentados. Providencie a autora novos mandados de levantamento eletrônico sem a reserva de honorários contratuais. Intime-se. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)

Processo 0006678-85.2018.8.26.0362 (processo principal 1001531-03.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - DIVINA FINOTI SALVI - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -Fica o requerente intimado de que, nesta data, promovi a expedição do (s) Mandado (s) de Levantamento Eletrônico (s) conforme o (s) termo (s) do (s) formulário (s) de fls. 86, encaminhando-o (s) para conferência e assinatura. - ADV: ANDERSON ALVES