Página 483 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2020

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218866/SP)

Processo 1013705-58.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.O.R.S.B. - - V.A.M. - C.A.N. e outro - NOTA DO CARTÓRIO.- Ciência às partes do Laudo Psicossocial retro juntado para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de quinze dias, conforme art. 477, § 1º do CPC. - ADV: ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP), CRISTIANE NASCIMENTO E SILVA (OAB 352733/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)

Processo 1013732-12.2016.8.26.0506 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.O.M. - F.Y.I. - 1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. 2. A petição de fls. 603 é estranha a estes autos (refere-se ao processo nº 0026658-37.2019.8.26.0506, como nela mencionado), pelo que deverá ser tornada sem efeito, cientificando-se a subscritora. - ADV: PEDRO LUIZ PIRES (OAB 117604/SP), CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 254255/ SP), MARIANA PEREIRA DA SILVA ARANTES (OAB 324957/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP)

Processo 1014251-79.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.M.C. - Ante o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 262, expeça-se novo mandado para tentativa de intimação da requerida, nos moldes de fls. 260. Aguarde-se a realização do estudo social determinado. Int. e prov. - ADV: JULIANA GONÇALVES AMANCIO (OAB 358172/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS (OAB 174866/SP)

Processo 1014872-76.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - E.G.C. - Fl. 134/135 (diligência infrutífera - não houve citação): Dá-se ciência à parte autora para que requeira o que for de direito para a consecução do ato, no prazo de cinco dias. - ADV: SANDRA GONCALVES PESTANA ESCOLANO (OAB 130116/SP)

Processo 1014938-90.2018.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.C.S. - Fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/03/2020 às 13:00h, que ocorrerá na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Rua Alice Além Saad, 1010 - 1º andar - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP. Conforme Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019 c/c Portaria 01-2019, item 1 à 4 deste Cejusc, a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais. O valor dos honorários corresponde à R$-60,00 (sessenta reais), devendo ser comprovado o recolhimento até o dia da audiência, mediante depósito judicial - RECOLHIMENTO EFETUADO PELO SITE TJSP OU BANCO DO BRASIL “PORTAL DE CUSTAS”. Em caso contrário, ou seja, não havendo o recolhimento dos honorários, a sessão não será realizada e os autos devolvidos ao cartório de origem para deliberação. Anote-se ainda que a remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independente de acordo (art. 11 da Resolução 809/2019 TJSP). Fica assegurado aos necessitados a gratuidade da conciliação, no entanto, caso uma das partes seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, a parte que não o for arcará com o pagamento integral da valor fixado. Ao cartório para providências. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP)

Processo 1014938-90.2018.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.C.S. - Libere-se a pauta de audiências. 2. Manifeste-se a parte requerente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 105. Prazo: cinco dias. 3. Sem prejuízo, esgotados os meios de tentativa de localização da parte requerida, defiro a citação por edital. Em razão disso, converto o procedimento para o rito comum. Expeça-se o necessário, com as observações de praxe. Prazo de edital: vinte dias. Int. e prov. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP)

Processo 1015685-06.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.B.S. - D.G.S. - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao requerente, da contestação e documentos retro juntados. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/ SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP)

Processo 1016640-37.2019.8.26.0506 - Interdição - Nomeação - A.B.S. - Vistos. 1. Tendo em vista o noticiado a fls. 74 (falecimento da requerida), intime-se a requerente, por meio de seu advogado, para que traga aos autos, no prazo de 03 (três) dias, certidão de óbito da curatelanda. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público e, após, venham conclusos. 2. Sem prejuízo, comunique-se, com urgência, o Setor de Perícias para cancelamento da perícia médica agendada com a requerida para o próximo dia 29 de janeiro, às 15h00. Int. - ADV: GIOVANA RODRIGUES ALVES CALDANA (OAB 297221/SP)

Processo 1017402-87.2018.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L.C.P. - M.L.M. - Manifeste a parte requerente em Contrarrazões de Apelação. - ADV: IZILDINHA ENCARNAÇÃO CANTON SILVA (OAB 221221/SP), LAURA KELLER PARODI (OAB 400033/SP)

Processo 1018019-13.2019.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.M.M.P. - A.L.P. - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares a serem apreciadas e irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Ante a composição parcial das partes, abarcando parcela do litígio, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal. Assim, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 356, inciso I, combinado com art. 487, inciso III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem recurso contra esta decisão que resolve parcialmente o mérito, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira. O processo prosseguirá com relação aos pedidos ainda controvertidos. Intimadas para indicar provas a serem produzidas, as partes nada requereram (fls. 211 e 225). Quanto à partilha, fica desde já consignado que os bens cuja propriedade não esteja devidamente comprovada nos autos serão excluídos da partilha. Desta forma, melhor seria que partes encontrassem a solução de forma amigável, sobretudo para preservação do patrimônio que, certamente, foi constituído com muito esforço pelos litigantes no curso da união, pois a alienação judicial do bem, que deverá ocorrer no Juízo Cível, pode acarretar em prejuízo financeiro, diante da possibilidade do bem ser arrematado por valor inferior ao que realmente vale. Consigno que em relação aos veículos eventualmente gravados com restrição, como por exemplo alienação fiduciária, a partilha somente poderá ser feita em relação aos direitos do devedor decorrentes do contrato que ensejou a restrição, que igualmente devem estar especificados e documentados nos autos, da mesma forma, com atribuição de valor (ativo e passivo). Quanto às dívidas, imprescindível que venham aos autos informações claras, objetivas, apresentadas de modo organizado e facilmente compreensível, com os seguintes dados (a) em nome de quem foi contraída - devedor (b) data em que contraída (c) nome do credor (d) extrato com os pagamentos efetuados (e) evolução do débito e saldo devedor atualizado. Tais informações podem ser obtidas por aquele cônjuge em cujo nome se encontra cada dívida. Determino a realização do estudo psicossocial para melhor elucidar as questões pertinentes à guarda e regulamentação de visitas. Oficie-se ao Setor Técnico para indicação de profissional para a realização da prova técnica acima determinada, servindo cópia digitalizada desta decisão, como ofício. Com a indicação de Profissional, remetam-se os autos ao Setor para início dos trabalhos. Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo requerido, apresente cópia das três últimas declaração de imposto de renda vertidas à Receita Federal. Int., prov. e ciência ao M.P. - ADV: MARCIA SAHEB CAMPOS (OAB 265692/SP), OMIR DE ARAUJO (OAB 129511/SP)

Processo 1018858-72.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.R.P. - O requerido continua representado pelo Procurador constituído, vez que não cumpridas as formalidades do art. 112 do CPC, nos moldes do já decidido à fls. 125. 2. Compulsando os autos, observo a presença de prova inequívoca da paternidade, conduzindo