Página 1831 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2020

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Processo 0001510-84.2018.8.26.0562 (processo principal 1023410-14.2015.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte de Coisas - Compañia Libra de Navegación Uruguay S/a - DFX Transporte Internacional Ltda. - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de informar a este juízo a existência de eventuais direitos creditórios em nome de DFX Transporte Internacional Ltda (WISE LOGÍSTICA INTERNACIONAL) - CNPJ nº 00.626.877/0001-92. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, para pesquisa a serem realizadas nos seguintes empresas: NUBANK, GUIABOLSO, QUINTO ANDAR, 1588700993741.45800, TORO INVESTIMENTOS. A parte interessada deverá imprimir a presente decisão, através do sistema informatizado do Tribunal de Justiça, comprovando-se o encaminhamento para os órgãos mencionados, no prazo de vinte dias. A resposta deverá ser direcionada à UPJ - 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt, 144, 5º andar, salas 52/58, Vila Nova, em Santos, CEP: 11013-300, telefone: (13) 4009-3600 (ramal 3609 ou 3612), e-mail: upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, preferencialmente, via e-mail. Intime-se. - ADV: JULIANO GOMES GARCIA (OAB 17252/SC), RICARDO ANTONIO ERN (OAB 9324/SC), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP), FERNANDO KENJI KINJO (OAB 373296/SP)

Processo 0001733-03.2019.8.26.0562 (processo principal 1020592-84.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Condomínio Edifício Residencial Aliança Park - Fernando Rocha Silva de Azevedo e outro - Vistos. Ante a petição de fls. 23 noticiando a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do (a) executado (a), devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003 (1% do valor da execução, salvo se resultar em valor inferior a 5 UFESP, quando será o montante mínimo a ser recolhido). Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do NCPC). Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda. O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a (as) parte (s) executada (s) for beneficiária da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA DANTE (OAB 122135/SP), ISABELLA RIBEIRO TORRES (OAB 122258/SP), TACIANA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO (OAB 335818/SP)

Processo 0003221-90.2019.8.26.0562 (processo principal 1018468-31.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Fernandes Alflen - Gafisa Spe-111 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 146/147: Diga o credor. Intime-se. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA (OAB 128117/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)

Processo 0007042-05.2019.8.26.0562 (processo principal 1025280-26.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco - Espólio de Abdalla Jorge Abdalla - Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: JORGE ABDALLA NETO (OAB 170747/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)

Processo 0008089-14.2019.8.26.0562 (processo principal 1000031-73.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - Marcos Fernandes Garcia - -Claudia Rodrigues de Lima - Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: DONIZETE DOS SANTOS PRATA (OAB 130143/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 388497/SP)

Processo 0011340-74.2018.8.26.0562 (processo principal 1002510-44.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - CLAUDIA REGINA MARTINS MARQUES - Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga a parte credora em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO BALDAN ZAMBELLI (OAB 176094/SP), MARIA CAROLINA DOS SANTOS FELIPE WAGNER (OAB 131109/SP)

Processo 0012116-40.2019.8.26.0562 (processo principal 0010703-41.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cheque - Felicio Pastrolin - 2. 0 Veiculos Ltda-me - Ciência sobre a certidão supra. Providencie a parte credora o recolhimento da taxa postal, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 23,55. Cumprida a determinação, expeça-se carta de intimação da executada, nos termos da decisão de fls. 25. - ADV: MARCIA CRISTINA DA SILVA SANMARTIN (OAB 134651/SP), YURI NICOLAI GUERRERO COCCA (OAB 188826/SP)

Processo 0013025-82.2019.8.26.0562 (processo principal 1027231-21.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Duplicata - Golgran Indústria e Comércio de Instrumentos Odontológicos Ltda - Ambar Comercio de Produtos Cirurgicos Ltda-epp - Vistos. Fls. 19: Com fundamento no artigo 854, do Novo Código de Processo Civil, defiro o bloqueio “on line” de contas e ativos financeiros de titularidade do executado, até o valor apontado (R$ 20.585,61), devendo a serventia, para tanto, providenciar a minuta através do sistema BACEN-JUD. Após, imprima-se o detalhamento da ordem de bloqueio ora determinado dê-se ciência. Uma vez constatado que o valor bloqueado em decorrência desta ordem é superior ao crédito apontado pelo credor, procederei, através do sistema BACEN-JUD, o desbloqueio do valor excedente, independentemente de nova deliberação. Da mesma forma, constatado bloqueio de valor irrisório se comparado ao crédito exequendo, procederei também o seu respectivo desbloqueio, mesmo à míngua de pedido do devedor. Decorrido o prazo de dez dias, sem qualquer manifestação do executado, procederei, através do sistema BACEN-JUD, a ordem de transferência do valor bloqueado, até o limite do crédito informado pelo exequente, para conta judicial à disposição deste juízo. Defiro, ainda as pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Caso seja localizado eventual veículo de propriedade da parte executada, determino, desde já, o bloqueio da transferência do referido veículo, advertindo-se que o licenciamento anual não se encontra vedado. Para a realização da penhora, intuitivo o contato físico do oficial de justiça com o bem móvel, para regular avaliação e nomeação de depositário. Oportunamente, se o caso, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Intime-se. Ciência sobre o bloqueio BACENJUD de fls. 28/29, e pesquisas de fls. 30/32. - ADV: ANA PAULA WERNECK VIANA (OAB 133456/SP)

Processo 0013117-94.2018.8.26.0562 (processo principal 1028417-16.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Luis Fernando Jacomelli - Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP)

Processo 0015051-53.2019.8.26.0562 (processo principal 1007672-44.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Créditos / Privilégios Marítimos - Cosco Shipping Lines Co. Ltd., Neste Ato Representada Por Cosco Shipping Lines (Brasil) S.a - Ro7 Comércio, Importação e Exportação de Produtos Eletrônicos Eireli - Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/ Certidão negativa. - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), PRYSCILLA SAVINA NUNES GUASSALOCA