Página 4426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2020

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- Fixação - E.Y.R.K. e outro - R.C.C.D. - Vistos, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2020, às 15:00 horas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da requerente conforme pedido em contestação, que deverá ser pessoalmente intimada, e na oitiva das testemunhas já arroladas e das que forem eventualmente arroladas, no prazo de 15 dias antes da audiência (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Defiro também a produção de prova documental, desde que nos termos do artigo 435, do CPC. Intime-se. Servirá a presente, por cópia, como mandado, para intimação pessoal das partes. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/ SP), MARILAINE BARBOSA VIVOT (OAB 169611/SP), ANA PAULA ROSA GONÇALVES (OAB 108097/SP)

Processo 1027589-60.2018.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Jurandir Dantas - Everson Dantas - - Rosangela Dantas - - Israel Firmino - - RUTE FIRMINO - - Roseclea Firmino Alves - Para que produza seus legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 207/211, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Silvanira da Luz Melo. Em consequência, atribuo aos interessados, seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros, erro, fisco ou omissão. Sem custas diante da gratuidade concedida. P.R.I., e ocorrendo a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e expeçase Formal de Partilha devendo o (a) inventariante indicar as peças necessárias que o comporão . - ADV: EJANE MABEL SERENI ANTONIO (OAB 362134/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), ARGEMIRO SERENI PEREIRA (OAB 69183/ SP), TALMO ELBER SERENI PEREIRA (OAB 274212/SP)

Processo 1027601-40.2019.8.26.0602 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.A.R.M.G. - R.P.G. -Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, inciso X cumulado com artigos 56 e 57 ambos do Diploma Processual Civil, em virtude do reconhecimento da continência. Após o trânsito em julgado arquive-se. Pub. Int. Ciência ao M.P. - ADV: CACILDA ALVES LOPES DE MORAES (OAB 69388/SP), JÉSSICA CARDOSO DE MOURA (OAB 378469/SP)

Processo 1028618-19.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.H.A.L. - Atenda o (a) Autor (a) a cota Ministerial de fls. 215, no prazo de dez dias. - ADV: LUCAS RIBEIRO CASSEB (OAB 322481/SP)

Processo 1028653-08.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Família - J.G.S. - D.A.S. - Atenda o (a) Autor (a) a cota Ministerial de fls. 86, no prazo de dez dias. - ADV: CARLOS MARCELO BELLOTI (OAB 162908/SP), LUCIANA MARA CELESTINO (OAB 366113/SP)

Processo 1029528-80.2015.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.M.A. - L.J.A. - Vistos. Uma vez penhorado o veículo, cabe ao executado conservá-lo. Exerce, legitimamente, os poderes decorrentes da propriedade e da posse. Não há justificativa alguma para o bloqueio de circulação do veículo, medida que teria caráter de exclusivo constrangimento, sem qualquer eficácia. Repito: o bem está penhorado e já garante a execução. Para a medida do bloqueio, haveria de existir indício de ocultação do veículo, o que não se cogita nestes autos. Apresente a Exequente planilha atualizada de débitos, no prazo de 10 dias. Após, realize a serventia a pesquisa ARISP. Int. - ADV: MARCOS DA SILVA LEME (OAB 215974/SP), ESTER KERNE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 79072/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)

Processo 1029807-61.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.P. - J.P.P.M.P. - Vistos, Não vislumbro a hipótese de julgamento antecipado da lide, que demanda dilação probatória em audiência, dada a matéria versada nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de abril de 2020, às 14:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba sito à RUA 28 DE OUTUBRO, nº 691 - B.ALTO DA BOA VISTA - SOROCABA/SP. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser pessoalmente intimado, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas já arroladas e das que forem eventualmente arroladas, no prazo de 15 dias antes da audiência (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Defiro também a produção de prova documental, desde que nos termos do artigo 435, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Servirá a presente, por cópia, como mandado, para intimação pessoal das partes. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: VIVIANE MARCHIOLI PAIVA (OAB 337007/SP), BRUNO MORI LEON ALVES (OAB 311618/SP)

Processo 1030722-76.2019.8.26.0602 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - R.M. - - R.G.M. - VISTOS. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, o acordo de fls. 01/03 e emenda de fls. 22, em que houve a composição amigável com relação à exoneração da pensão alimentícia, conforme ali estipulado, estabelecendo direitos e obrigações. O Ministério Público não atua no presente feito. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Sem custas ante a gratuidade concedida. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Via desta sentença servirá como OFÍCIO ao CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL (CDP) DA POLÍCIA MILITAR, Av. Cruzeiro do Sul, 260 - Canindé, CEP 03033-020, São Paulo - SP, empregadora do autor, Sr. RENATO MARQUES, portador do RG 14.184.990 e CPF 073.778.338-90, para que, a partir do recebimento deste, proceda o necessário para CESSAÇÃO dos descontos efetuados na referida folha de pagamentos, a título de pensão alimentícia devida à parte requerida. Ocorrendo a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5. Via desta sentença, que servirá como ofício, deverá ser impressa no Sistema SAJ5 pelo (a) Advogado (a) ou pela parte interessada. Regularizados, arquive-se. P.I. - ADV: MARTANIR GOMES DE LIMA SOBRAL (OAB 361467/SP)

Processo 1030859-63.2016.8.26.0602 - Interdição - Tutela e Curatela - A.R.B. e outro - I.R.B. - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, acolho o parecer ministerial de fls. 230/231 para JULGAR PROCEDENTE a presente ação e nomear E.R.B. como CURADOR DEFINITIVO de I. R. B., todos devidamente qualificados nos autos, em substituição ao curador anteriormente nomeado. Transitada esta em julgado, expeça-se termo de curatela definitiva, arquivando-se os autos a seguir, procedendo a Serventia com as necessárias anotações e comunicações de praxe. Custas “ex vi legis”. Ciência ao M.P. P.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), ROSANA APARECIDA DOS SANTOS MALAGHINI (OAB 369223/SP)

Processo 1030984-02.2014.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.H.L.M. -N.C.M. - Vistos. Proceda-se com a liberação do veículo bloqueado junto ao RenaJud conforme pedido de fls. 220/222. Intime-se o executado através de sua patrona a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. O pedido de fixação de honorários será analisado oportunamente. Int. - ADV: FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP), DANILO SILVA FREIRE (OAB 314084/SP), PATRÍCIA DIAS DE OLIVEIRA PINTO DEZZOTTI D’ELBOUX (OAB 230396/SP)

Processo 1032268-06.2018.8.26.0602 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.A.B.M.S. - Fls. 103: Concedo