Página 617 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 28 dias

Expediente do dia: 11/12/2019

Execução de Título Extrajudicial

Proc. 0020578-53.2017.8.19.0205 - GIRASSOL CRECHE ESCOLA LTDA (Adv (s). Dr (a). RAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO (OAB/RJ-152204) X FLAVIA SILVA FONTOURA Sentença: O presente feito encontra-se paralisado por mais de 30 dias sem a manifestação do exequente. Dessa forma, tendo em vista que o (a) exequente abandonou a causa e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, inciso III, c/c art. 771, § único, ambos do NCPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, acaso requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 0024603-12.2017.8.19.0205 - ANDERSON NORONHA CARDOSO (Adv (s). Dr (a). RAFAEL DIAS DA ROCHA (OAB/RJ-207632), Dr (a). ANDRE LUIZ VISTA DE SOUZA (OAB/RJ-203212) X ANTÔNIA DE SÁ HOLANDA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do NCPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Proc. 0024713-74.2018.8.19.0205 - CARLOS ENRIQUE CARVALHO ACA (Adv (s). Dr (a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (OAB/RJ-101065) X MATTOS MOVEIS E DECORAÇÃO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (OAB/RJ-096227), Dr (a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (OAB/RJ-058406) Despacho: 1. Fls. 168/174: Indefiro o pleito, por se tratar de medida excepcional e por não terem sido esgotados outros meios para satisfação do crédito.2. Esclareça a parte autora se requer a realização de penhora on-line através do sistema BACENJUD. Decorridos 10 dias, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Proc. 0033138-56.2019.8.19.0205 - WILMA HELENA DE SOUZA LEOPOLDINO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv (s). Dr (a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A) Despacho: Junte-se a assentada e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Proc. 0034391-79.2019.8.19.0205 - IWLY HERMINA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (OAB/RJ-158760) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv (s). Dr (a). PRISCILLA BARBOSA GALANTINI (OAB/SP-347072) Ao (s) interessado (s) para que se manifeste (m) sobre o mandado negativo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Proc. 0036050-26.2019.8.19.0205 - JARDIM DE INFÂNCIA 1.2.3 LTDA - EPP (Adv (s). Dr (a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (OAB/RJ-055819), Dr (a). JOÃO PERCY MACHADO (OAB/RJ-013345) X ALLAN KARDEC DE SOUZA E OUTRO Sentença: ...e contexto, a expressão "e empresas de pequeno porte" constante da parte final do inciso III,do parágrafo 1º da Lei 9.099/95 que autoriza a propositura de ações nos Juizados por Empresas de Pequeno porte, é inconstitucional, revelando-se incompatível com as normas dos artigos 98, inciso I, 179, 1º, caput (Estado de Direito - princípio da proporcionalidade) e 5º, LIV (princípio do devido processo legal -razoabilidade) da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Diante da inconstitucionalidade da norma, o feito deve ser extinto sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei Federal nº 9.099/95, não sendo possível a propositura de ação perante o Juizado Especial Cível Estadual por Empresa de Pequeno Porte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Proc. 0036167-51.2018.8.19.0205 - FABIANA LUCINDO RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB/RJ-088654), Dr (a). DAVI SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-185217), Dr (a). DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-196883) X PREÇO JUSTO E OUTRO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do NCPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Proc. 0040647-38.2019.8.19.0205 - ANGERLETE LIMA DOS SANTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv (s). Dr (a). LUZIA COELHO MORAIS (OAB/RJ-178894) Despacho: Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 32. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Proc. 0041202-26.2017.8.19.0205 - FABIANA DUARTE RASLAN (Adv (s). Dr (a). FELIPE FREITAS PIRES (OAB/RJ-156156), Dr (a). IZAURA GONÇALVES PEREIRA NETA (OAB/RJ-162430) X ALBIS COURSE IDIOMAS Despacho: 1. Fls. 110: Indefiro o pleito, por se tratar de medida excepcional e por não terem sido esgotados outros meios para satisfação do crédito.2. Esclareça a parte autora se requer a expedição de mandado de penhora portas adentro, bem como traga aos autos planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ. 3. Decorridos 10 dias, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Proc. 0041477-04.2019.8.19.0205 - SANDRA APARECIDA FERNANDES X CLARO S.A. (Adv (s). Dr (a). KÁRIN MARTINS COSTA (OAB/RJ-197134), Dr (a). LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS (OAB/RJ-149077) Despacho: Venha comprovante de endereço válido e atualizado em nome da parte autora , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020

Proc. 0041584-48.2019.8.19.0205 - EDMA PAULA VIEIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv (s). Dr (a). MARCIO SENRA TAVARES (OAB/RJ-172208), Dr (a). DECIO FREIRE (OAB/RJ-002255) Despacho: Para apreciação do pedido de antecipação de tutela venha comprovante de pagamento das faturas do mês de outubro de 2018 até outubro de 2019. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2020