Página 25 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

LUCAS BRISOLA C CASTILHO - RG 46769424 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 205/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO - RG 27315557 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 194/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LUCIANA MARTINS IZZO - RG 528743247 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 211/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MENEZES CÂMARA - RG 339506738 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 190/2020 -Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARCOS VARGAS FOGACA - RG 98484620 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 199/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARIANA PERDIGAO COUTINHO GELIO - RG 20000021338 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 196/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARILIA MARQUES SOARES - RG 14950668 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 197/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MIGUEL COCA GIMENEZ - RG 47781315 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 219/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO - RG 792793 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 206/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

OSVALDO ELIAS DOS SANTOS MIGUEIS - RG 502384189 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 220/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

RAPHAEL ALVES OLDEMBURG - RG 219170909 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 188/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

RAYANE SANTANA FREITAS - RG 477424867 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 221/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

RENAN MELEIRO CREPALDI - RG 370451508 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 187/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

ROBERTA DA SILVA MARINHO - RG 264577991 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 193/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

SERGIO LUIS BORGES CRUZ - RG 383591600 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 192/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS - RG 487276863 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 210/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

Poder Judiciario

DANILO MENDES MIRANDA JUNIOR - RG 321953800 -ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 208/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

DEBORA CRISTINA GARCEZ KOPEZYNSKI - RG 253071963 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 189/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

PAULO DONISETE BENTO - RG 2931405 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 59/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

Universidade Estadual de Campinas

FERNANDA CAROLINE FERNANDES - RG 41076446 - ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS - CSCF 186/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

Despacho do Diretor do DPME, de 21-1-2020

Ministério Público

LAZARO ALVES BORGES - 1138021962 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 20-01-2020, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURÍDICO DO MP, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

RENATA GROETAERS DOS SANTOS - 271278020 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 20-01-2020, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURÍDICO DO MP, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

THIAGO DOS SANTOS GOMES - 41891186 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 21-01-2020, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

Universidade Estadual de Campinas

CAIO NOGUEIRA DE ALMEIDA PRADO - 44044718 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 21-01-2020, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFISSIONAL DE ADMINISTRACAO, UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 21-01-2020, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Portaria CAF-G 00001, de 20-01-2020

A Coordenadora da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal 101, de 04-05-2000, Lei 17.244, de 10-01-2020 e Decreto 64.748, de 17-01-2020, expede a presente Portaria.

Artigo 1º - A previsão de arrecadação bimestral das receitas do Estado, orçadas na Lei 17.244, de 10-01-2020, é a constante dos quadros a seguir:

ANEXO I

ORÇAMENTO 2020

PREVISÃO BIMESTRAL DA RECEITA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Em R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL

RECEITAS CORRENTES 40.460.745.849 33.499.766.639 32.072.153.748 33.337.063.517 33.348.387.157 35.647.769.397 208.365.886.307 RECEITA TRIBUTÁRIA 37.928.447.760 31.105.075.625 29.480.055.204 29.883.099.530 30.995.405.004 32.744.714.974 192.136.798.097 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.090.520 3.090.520 3.090.520 3.090.520 3.090.520 3.090.528 18.543.128 RECEITA PATRIMONIAL 387.737.374 412.124.683 640.011.832 1.468.197.656 370.415.822 950.967.719 4.229.455.086 RECEITA AGROPECUÁRIA 2.800.710 2.800.710 2.800.710 2.800.710 2.800.710 2.800.705 16.804.255

RECEITA INDUSTRIAL 1.866.224 1.866.224 1.866.224 1.866.224 1.866.224 1.866.218 11.197.338

RECEITA DE SERVIÇOS 100.088.620 100.088.620 100.088.620 100.088.620 100.088.620 100.088.626 600.531.726 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.793.207.405 1.631.213.021 1.600.733.402 1.634.413.021 1.631.213.021 1.600.733.392 9.891.513.262 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 243.507.236 243.507.236 243.507.236 243.507.236 243.507.236 243.507.235 1.461.043.415 RECEITAS DE CAPITAL 707.403.260 707.403.260 707.403.260 707.403.260 707.403.260 7.579.404.389 11.116.420.689 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 688.365.746 688.365.746 688.365.746 688.365.746 688.365.746 688.365.750 4.130.194.480

ALIENAÇÃO DE BENS 2.229.206 2.229.206 2.229.206 2.229.206 2.229.206 6.874.229.660 6.885.375.690

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 256.284 256.284 256.284 256.284 256.284 256.550 1.537.970 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.552.024 16.552.024 16.552.024 16.552.024 16.552.024 16.552.019 99.312.139

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 0 410 410

TOTAL 41.168.149.109 34.207.169.899 32.779.557.008 34.044.466.777 34.055.790.417 43.227.173.786 219.482.306.996

AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS DEPENDENTES

Em R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL

RECEITAS CORRENTES 2.474.579.723 2.182.540.704 2.499.590.704 2.499.590.704 2.182.540.704 2.889.640.170 14.728.482.709

RECEITA TRIBUTÁRIA 28.247.462 28.247.462 28.247.462 28.247.462 28.247.462 28.247.509 169.484.819

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 771.506.743 771.506.744 771.506.744 771.506.744 771.506.744 1.161.556.188 5.019.089.907 RECEITA PATRIMONIAL 108.883.774 108.883.774 108.883.774 108.883.774 108.883.774 108.883.765 653.302.635 RECEITA AGROPECUÁRIA 3.128.492 3.128.492 3.128.492 3.128.492 3.128.492 3.128.493 18.770.953

RECEITA INDUSTRIAL 21.223.790 21.223.790 21.223.790 21.223.790 21.223.790 21.223.792 127.342.742

RECEITA DE SERVIÇOS 649.983.210 649.983.210 649.983.210 649.983.210 649.983.210 649.983.211 3.899.899.261 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 503.400.048 211.361.028 528.411.028 528.411.028 211.361.028 528.411.024 2.511.355.184 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 388.206.204 388.206.204 388.206.204 388.206.204 388.206.204 388.206.188 2.329.237.208 RECEITAS DE CAPITAL 289.445.886 2.689.445.886 289.445.886 289.445.886 289.445.886 1.089.446.080 4.936.675.510 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 250.000.000 250.000.000 250.000.000 250.000.000 250.000.000 250.000.000 1.500.000.000

ALIENAÇÃO DE BENS 21.952.752 2.421.952.752 21.952.752 21.952.752 21.952.752 821.952.873 3.331.716.633

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0 0 0 0 0 20 20 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 17.234.468 17.234.468 17.234.468 17.234.468 17.234.468 17.234.527 103.406.867 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 258.666 258.666 258.666 258.666 258.666 258.660 1.551.990

TOTAL 2.764.025.609 4.871.986.590 2.789.036.590 2.789.036.590 2.471.986.590 3.979.086.250 19.665.158.219

CONSOLIDADO (ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS DEPENDENTES)

Em R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL

RECEITAS CORRENTES 42.935.325.572 35.682.307.343 34.571.744.452 35.836.654.221 35.530.927.861 38.537.409.567 223.094.369.016 RECEITA TRIBUTÁRIA 37.956.695.222 31.133.323.087 29.508.302.666 29.911.346.992 31.023.652.466 32.772.962.483 192.306.282.916 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 774.597.263 774.597.264 774.597.264 774.597.264 774.597.264 1.164.646.716 5.037.633.035 RECEITA PATRIMONIAL 496.621.148 521.008.457 748.895.606 1.577.081.430 479.299.596 1.059.851.484 4.882.757.721 RECEITA AGROPECUÁRIA 5.929.202 5.929.202 5.929.202 5.929.202 5.929.202 5.929.198 35.575.208

RECEITA INDUSTRIAL 23.090.014 23.090.014 23.090.014 23.090.014 23.090.014 23.090.010 138.540.080

RECEITA DE SERVIÇOS 750.071.830 750.071.830 750.071.830 750.071.830 750.071.830 750.071.837 4.500.430.987 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.296.607.453 1.842.574.049 2.129.144.430 2.162.824.049 1.842.574.049 2.129.144.416 12.402.868.446 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 631.713.440 631.713.440 631.713.440 631.713.440 631.713.440 631.713.423 3.790.280.623 RECEITAS DE CAPITAL 996.849.146 3.396.849.146 996.849.146 996.849.146 996.849.146 8.668.850.469 16.053.096.199 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 938.365.746 938.365.746 938.365.746 938.365.746 938.365.746 938.365.750 5.630.194.480

ALIENAÇÃO DE BENS 24.181.958 2.424.181.958 24.181.958 24.181.958 24.181.958 7.696.182.533 10.217.092.323

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 256.284 256.284 256.284 256.284 256.284 256.570 1.537.990 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 33.786.492 33.786.492 33.786.492 33.786.492 33.786.492 33.786.546 202.719.006 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 258.666 258.666 258.666 258.666 258.666 259.070 1.552.400 TOTAL (EXCETO RECEITA INTRA) 43.932.174.718 39.079.156.489 35.568.593.598 36.833.503.367 36.527.777.007 47.206.260.036 239.147.465.215 REC. INTRA CORRENTES 4.780.607.689 4.780.607.689 4.780.607.689 4.780.607.689 4.780.607.687 5.881.386.187 29.784.424.630

SUBTOTAL 48.712.782.407 43.859.764.178 40.349.201.287 41.614.111.056 41.308.384.694 53.087.646.223 268.931.889.845

REC. INTRA DE CAPITAL 140.481.284 140.481.284 140.481.284 140.481.284 140.481.284 140.481.304 842.887.724 TOTAL GERAL (INCLUSIVE RECEITA INTRA) 48.853.263.691 44.000.245.462 40.489.682.571 41.754.592.340 41.448.865.978 53.228.127.527 269.774.777.569

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2020.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES

PÚBLICOS CIVIS

Decisão do Diretor, de 20-01-2020

Assunto: Invalidação de Ato Administrativo de Reinclusão Universitária

Interessado (a): ANA CAROLINA MIRANDA MONTEIRO

Instituidor (a): LUIZ RONDO MONTEIRO

Processo: 116560/2013

Por meio do procedimento administrativo de Invalidação de ato Administrativo de Reinclusão de benefício para neta Universitária, instaurado pela portaria SPPREV/DBS/NIP 110/2013, de 30-10-2013 e publicada no D.O. 206 de 31-10-2013, em face do artigo da Lei Federal 9.717/98, este processo procede à invalidação do ato de extensão de benefício para neta universitária.

Acatando a manifestação da douta Consultoria Jurídica, através do Parecer CJ/SPPREV 494/2014, a qual acolho integralmente, restando invalidado o ato de extensão do benefício à neta Universitária.

Sendo assim, determino:

1. Oficiar à interessada comunicando acerca da conclusão do presente procedimento administrativo.

2. Encaminhar à SMP para confecção da planilha para cobrança dos valores recebidos a maior (se o caso), após o casamento;

3. Proceder ao arquivamento do processo administrativo.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

Despachos da Chefe de Gabinete

De 17-1-2020

Processo: Seduc-1711272/2018 (16 Volumes).

Interessada: Diretoria de Ensino - Região de São Bernardo do Campo.

Assunto: Contratação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado.

À vista da instrução processual, com base no Parecer CJ/SE 553/2019 (fls. 3126), bem como na manifestação do CPLIC - Centro de Processamento de Licitações e Contratos às fls. 3129, que adoto como razão de decidir, Revogo o Pregão Eletrônico 06/2019, relativo à Oferta de Compra 080286000012019OC00038, obedecidas às formalidades legais.

De 20-1-2020

Processo: 1771192/2019 (05 volumes).

Interessada: Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul. Assunto: Aquisição de Créditos de Bilhetagem Eletrônica para Alunos da Rede Pública Estadual.

À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial o Despacho Cenot-1.321/2019, de fls. 837/849, e o Parecer CJ/SE 40/2020, que adoto como razão de decidir, Ratifico, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pelo Dirigente Regional de Ensino, consoante documento encartado às fls. 858, que declarou a inexigibilidade do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, visando à contratação da empresa denominada Guarupass - Associação das Concessionárias de Transporte Urbano de Passageiros de Guarulhos e Região, CNPJ 74.504.937/0001-30, no valor estimado de R$ 1.106.972,00, visando à aquisição de créditos de bilhetagem eletrônica para alunos da rede pública estadual para o exercício de 2020, obedecidas às formalidades legais.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato de Contrato

Processo n.º SEDUC/2019/07477

Parecer CJ/SE 882/2019

Contrato 098/DA/2019

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para os veículos pertencentes à frota desta Secretaria de Estado da Educação.

Contratante: Secretaria de Estado da Educação

Contratada: Gente Seguradora S.A

Data de Assinatura: 17-01-2020.

Vigência: 12 meses – período de 17-01-2020 a 17-01-2021. Valor Total do Contrato: R$65.000,00.

Classificação orçamentaria: Programa de trabalho 12.1220.8156.1780.000, natureza de despesa 33.90.39 Fonte de Recurs

CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO PAULO

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 21-1-2020

Convocando, nos termos dos artigos 12, inciso II, e 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno do CEAE-SP, e considerando o cronograma de reuniões ordinárias para o ano de 2019 (aprovado em 23-7-2019), os conselheiros, titulares e suplentes, para Reunião Ordinária, a ser realizada em 29-1-2020 (quarta-feira), a partir das 13 horas, na Sala do Miniauditório, situada à Praça da República, 53 - Subsolo - Centro - São Paulo - SP, com a seguinte pauta:

1. Apresentação do DAESC sobre o projeto da terceirização total da alimentação escolar para o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) e para os órgãos de controle;

2. Apresentação do Plano de Ação 2020.

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Portaria do Coordenador, de 21-1-2020

Designando, com fundamento no artigo 55 do Decreto 57.141, de 18-7-2011, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-6-1993, e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-7-2013, os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais dos contratos de aquisição de gêneros alimentícios, abaixo:

Gestor - Silvia Palmira Dias dos Santos, RG 7.409.692-8, Cargo Executivo Público;

Gestor Substituto - Beatriz Ferraz de Oliveira, RG 42.660.097-6, cargo Assessor Técnico I;

Fiscal responsável Celog - João Paulo Nogueira Ramos, RG 44.795.008-3, Cargo Diretor Técnico II; e

Fiscal responsável Celog - Fabiano Pitombeira Martins, RG 43.889.187-9, cargo Diretor I;

Processo licitatório SEE/755797/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02013 - Contrato: 001/DAESC/2020 - Produto bolinho de chocolate em embalagem individual - Fornecedor Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda.;

Processo licitatório SEE/787349/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02066 - Contrato: 002/DAESC/2020 - Produto biscoito doce sequilho sabor leite - Fornecedor Ouro Preto Alimentos Comércio Ltda.;

Processo licitatório SEE/787411/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02128 - Contrato: 003/DAESC/2020 - Produto massa de sêmola com vegetais - tipo parafuso - Fornecedor Massas Alimentícias da Roz Ltda.;

Processo licitatório SEE/732928/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02038 - Contrato: 004/DAESC/2020 - Produto mistura para o preparo de bolo integral - Fornecedor Alnutri Alimentos Ltda.;

Processo licitatório SEE/744613/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02069 - Contrato: 005/DAESC/2020 - Produto biscoito doce sabor chocolate - Fornecedor Pastifício Selmi S/A;

Processo licitatório SEE/1033255/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02413 - Contrato: 006/DAESC/2020 - Produto Arroz Parboilizado Tipo I - longo fino - Fornecedor Demello Alimentos Ltda.;

Atribuições dos Gestores e Fiscais dos contratos de aquisição de gêneros alimentícios.

Para os produtos perecíveis que são realizados por meio de Entrega Direta nas unidades escolares, compete às:

1. Unidades Escolares da Gestão Centralizada: exercer as atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distribuição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 02 (duas) vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos, bem como cadastrar as Guias de Remessa no sistema SAESP, para a confirmação do recebimento do produto no sistema.

2. Diretorias Regionais de Ensino da Gestão Centralizada: exercer as atividades de controle do recebimento dos produtos entregues nas unidades escolares vinculadas a elas e gerar por meio do sistema SAESP o Atestado de Recebimento Provisório.

(Cise-1/2020)

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-OESTE

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 21-1-2020

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º, do artigo 23, e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII, do artigo 2º, da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Marco Antonio Irala Recalde, RNE G427806-C, nascido em 28-10-1997, na cidade de General Resquim, Paraguai, mediante estudos realizados em Iby-Pytã, Paraguai, no período de 2004 a 2012, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Fundamental. (Seduc-Prc-2020/02821).

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 21-1-2020

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º, do artigo 23, e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII, do artigo 2º, da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Marco Antonio Irala Recalde, RNE G427806-C, nascido em 28-10-1997, na cidade de General Resquim, Paraguai, mediante estudos realizados em Iby-Pytã, Paraguai, no período de 2013 a 2015, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Médio. (Seduc-Prc-2020/02821).

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 21-1-2020

Autorizando Maria Clélia Mercadante Basile, RG 3.214.289, CPF 256.591.028-24, PEB II, Aposentada, lotada na E.E. Martim Francisco, jurisdicionada à Diretoria de Ensino -Região Centro Oeste, pedido de cópia da Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, mediante prévio recolhimento da Dare, cópia do PUCT na íntegra.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 21-1-2020

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Milena Gottschalk, RG 37.525.953-3/SSP-SP, nascida em 06-07-2001, na cidade de São Paulo, SP, mediante estudos realizados em Castelvetrano/Trapani, Itália, no período de 2019, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Médio. (Seduc-Prc-2020/02909).

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 21-1-2020

Autorizando, nos termos do Decreto 47.685, de 28-2-2003, obedecendo às condições previstas na Resolução SE 23, de 18-4-2013, republicada no D.O. de 20-4-2013, a ocupação da servidora indicada, da dependência da Zeladoria da Unidade Escolar descrita abaixo:

E.E. Adolfino Arruda Castanho, por Vera Lúcia Ramos Lucena, RG 12.440.001-2, Agente de Organização Escolar. Processo Seduc-3405080/2019.

As responsabilidades da ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Dirigente de Ensino. A presente autorização terá validade por 2 anos, a partir da publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-SUL

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 21-1-2020

Convocando, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 12, da Resolução SE 62/2017, o Diretor no período da manhã e todos os Professores Coordenadores ou Professor Coordenador Geral no período da tarde, das escolas que atendem aos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, para a Orientação Técnica sobre o “Planejamento 2020”, conforme segue:

Local: Diretoria de Ensino - Região Centro Sul, Rua Dom Antônio Galvão, 95 - Vila Gumercindo - São Paulo.

Diretores:

Data: 22-1-2020

Horário: 08h às 12h.

Professores Coordenadores:

Data: 22-01-2020

Horário: 13h às 17h.

Público alvo: Diretores e Professores Coordenadores ou Professor Coordenador Geral.

Alexandre de Gusmão 2

Álvaro de Souza Lima, Dr.

Américo de Moura, Prof.

Antônio Alcântara Machado 2

Arcy, Major

Armando Araújo

Astrogildo Silva, Prof.

Ataliba de Oliveira, Prof. 2

Brasílio Machado

Brisabella Almeida Nobra, Prof.

Caetano de Campos

Carlos Estevam Aldo Martins

Carlos Pasquale, Prof.

Carolina Augusta da C. Galvão, Prof.

Eurydice Zerbini, Prof.

Fabiano Lozano, Maestro

Francisco Borges Vieira, Dr. 2

Gualter da Silva, Prof.

Isabel, Princesa

Itaúna, Visconde de

Jacques Maritain

José Heitor Carusi, Prof.