Página 1904 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Proc. 0001961-57.2014.8.19.0041 - ROSEVAN JOSÉ ALBINO (Adv (s). Dr (a). VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO (OAB/RJ-168655) Sentença: Acolho integralmente a manifestação ministerial, adotando-a como razões de decidir para julgar extinto o processo, com a consequente extinção da punibilidade do agente, eis que cumpriu integralmente a transação penal, conforme certidão de fls. 110. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão expedido. Após, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0002427-46.2017.8.19.0041 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DAVID DINIZ MOREIRA (OAB/RJ-176666), Dr (a). FELICIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB/SP-210630), Dr (a). CEZAR AUGUSTO CALIFE CORREA JUNIOR (OAB/SP-265255), Dr (a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (OAB/RJ-049090), Dr (a). ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB/SP-210274), Dr (a). SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (OAB/RJ-200388), Dr (a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB/RJ-093513), Dr (a). LUCIANO PRADO COSTA (OAB/SP-372152), Dr (a). VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO (OAB/RJ-168655), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Às Defesas dos réus, sucessivamente, para apresentação de alegações finais. Após, voltem conclusos.

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0000778-80.2016.8.19.0041 - C.K.S.G. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X W.F.G. (Adv (s). Dr (a). SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB/SP-213321) Sentença: ...stação de que provê o sustento de outros filhos e neto não rstou minimamente comprovado, não tendo o mesm juntado quaisquer documentos que comprovem a guarda, nem a existência dos alegos filhos e neto. A única alegação comprovada foi o seus rendimentos, que, conforme fls. 24, são de R$949 (novencentos e quarenta e nove reais). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 487, inciso I do CPC, confirmando integralmente a decisão antecipatória de fl.14, de modo a condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do autor nos percentuais ali definidos. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa, fincando isento na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser reconhecidamente hipossuficiente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0001115-11.2012.8.19.0041 - R.S.A. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X C.G.A. AO INTERESSADO -() AUTOR, () RÉU, ()_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA () PESSOA DESCONHECIDA () MUDOU-SE () ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO () ENDEREÇO INSUFICIENTE () PESSOA FALECIDA () INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA (x) OUTROS:

Auto de Prisão em Flagrante

Proc. 0018687-55.2019.8.19.0066 - J.C.A.S. (Adv (s). Dr (a). THIAGO LIMA MORAES (OAB/RJ-198367) Decisão: ... do proveito do crime, e com o fim de assegurar o ressarcimento do prejuízo dos lesados, foi decretado arresto de valores em dinheiro, aplicações financeiras e restrição da alienação de veículos em nome do investigado.Ante o exposto, em que pese as alegações da defesa, tenho que assiste razão ao parquet, uma vez que não há dúvidas a respeito da competência do Juízo criminal para decretação da medida constritiva, pois o artigo 144 do Código de Processo Penal está somente a autorizar, e não a obrigar, a aplicação das medidas assecuratórias no juízo cível.Assim, acolho a promoção ministerial e INDEFIRO o pedido defensivo de revogação das medidas cautelares reais impostas à Júlio Cesar Aparecido dos Santos, MANTENHO a restrição a alienação de veículos, bem como o bloqueio e o arresto sobre dinheiro e aplicações financeiras, ressalvando a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Execução de Alimentos

Proc. 0007487-68.2015.8.19.0041 - H.S.T.L. (Adv (s). Dr (a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-105077) X C.M.L. AO INTERESSADO - () AUTOR, () RÉU, ()_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA () PESSOA DESCONHECIDA () MUDOU-SE () ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO () ENDEREÇO INSUFICIENTE () PESSOA FALECIDA () INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA () OUTROS:

Inventário

Proc. 0003317-87.2014.8.19.0041 - MARLENE DE ARAÚJO X AMBROZIO QUIRINO DE ARAUJO, Herdeiro: ANTONIETO AMBRÓSIO DE ARAÚJO AO INTERESSADO - () AUTOR, () RÉU, ()_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA () PESSOA DESCONHECIDA () MUDOU-SE () ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO (x) ENDEREÇO INSUFICIENTE () PESSOA FALECIDA () INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA () OUTROS:

Procedimento Comum

Proc. 0000755-08.2014.8.19.0041 - M.A.C.C. (Adv (s). Dr (a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (OAB/RJ-097704) X Falecido: M.I.G. A.C.J.G. E OUTROS AO INTERESSADO - () AUTOR, () RÉU, ()_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA () PESSOA DESCONHECIDA () MUDOU-SE () ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO () ENDEREÇO INSUFICIENTE () PESSOA FALECIDA () INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA () OUTROS:

Expediente do dia: 15/01/2020

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0000015-74.2019.8.19.0041 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAIAS EUGÊNIO SANTOS (Adv (s). Dr (a). DANIEL PICCOLI DE ALMEIDA (OAB/RJ-165211) Ciência à defesa da designação de audiência para o dia 10/02/2020, às 15:45 h nos autos da carta precatória nº 0322209-18.2019.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Criminal da Capital.