Página 504 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2020

0003514-67.2018.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318001374

AUTOR: NEBER JOSE LUQUE (SP189429 - SANDRA MARA DOMINGOS, SP288744 - GABRIELA CAMARGO MARINCOLO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

0004077-61.2018.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318001372

AUTOR: MARLY RODRIGUES LIMA (SP317074 - DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

0004180-49.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318001370

AUTOR:ANTONIO DAS GRACAS VALERIO (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA P INTO E AGUILAR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

FIM.

0003007-72.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318000372

AUTOR: JOSETE VEIGA TRISTÃO (SP172977 - TIAGO FAGGIONI BACHUR, SP190205 - FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA, SP276348 -RITA DE CASSIA LOURENCO FRANCO DE OLIVEIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

Evento 19: concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente os documentos médicos solicitados, fundamentais para a elaboração do laudo pericial.

Após o cumprimento, intime-se o Sr. perito, Dr. Cirilo Barcelos Junior, para a complementação do laudo no mesmo prazo (15 dias).

Int.

0004446-21.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318000108

AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MACHADO (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA P INTO E AGUILAR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

1. Inicialmente verifico que estão ausentes os requisitos legais aptos à caracterização da prevenção, sem prejuízo de nova análise após dilação probatória. 2. Verifico que a procuração/declaração, enviada pela WEBP ROC, é a mesma que instruiu o processo nº 0001339-03.2018.4.03.6318

Assim, nos termos dos art. 320 e 321 do CP C e no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, determino ao autor que regularize a representação processual juntado aos autos procuração/declaração atualizada, sob pena de extinção do feito sem a resolução de seu mérito.

3. No mesmo prazo, tendo em vista o disposto nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil:

- junte aos autos o comprovante de residência hábil e legível, com data contemporânea à do ajuizamento da ação (ou datado de até cento e oitenta dias anteriores à data da propositura da ação), em seu nome.

Como comprovante, a parte deverá juntar faturas de gás, água, energia elétrica, telefone ou correspondências bancárias. Em caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, deverá apresentar cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, onde deve constar que o faz sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (artigo , § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo , LIII, da Constituição Federal).

Ressalto que os prazos são improrrogáveis, haja vista a necessidade de observância dos princípios da economia e celeridade, norteadores da atividade dos Juizados.

4. Após e se em termos, conclusos para análise de designação de perícia médica.

Int.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do art. 465, § 1º, inciso II, do CPC, dê-se ciência ao perito médico da indicação de assistente técnico formulado pela parte autora, bem como de que está autorizado a acompanhar a avaliação médica pericial.

0001780-47.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6318041605

AUTOR: MANOEL RODRIGUES SOARES (SP334732 - TIAGO JEP Y MATOSO P EREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

0001782-17.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6318041604

AUTOR: CELIA MARIA DA SILVA (SP334732 - TIAGO JEP Y MATOSO P EREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

0001502-46.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6318041606

AUTOR: CRISTIANO SOUSA DIAS (SP334732 - TIAGO JEP Y MATOSO P EREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

0002639-63.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6318041603

AUTOR: JONAS DOS SANTOS (SP334732 - TIAGO JEP Y MATOSO P EREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

FIM.