Página 515 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2020

5003426-40.2019.4.03.6113 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318000587

AUTOR: GABRIELI DE PAULA (SP408294 - GABRIELA GASPARELLI FERREIRA, SP415094 - IGOR ARAUJO NUNES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) UNIFRAN UNIVERSIDADE DE FRANCA (SP249220 - JOAO PAULO DE CAMP OS ECHEVERRIA)

Designo audiência de conciliação para o dia 04 de março de 2020, às 16:00min , a ser realizada na Central de Conciliação de Franca-CECON (Av. Presidente Vargas, 543, Franca/SP- Justiça Federal)

Fica a parte autora intimada para comparecimento na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CP C).

Int.

0001373-41.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6318041207

AUTOR: CARLOS ALBERTO DE MORAIS (SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

Tendo em vista que a parte autora acostou aos autos novos exames médicos posteriores à realização da perícia médica judicial (eventos 43/44) os quais aparentemente demonstrariam demonstrar eventual agravamento do seu estado de saúde, por questões de cautela, determino que se intime o ilustre Perito Judicial para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se reitera ou não as suas conclusões expostas no seu laudo (evento 27).

Com a anexação do relatório de esclarecimentos, dê ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.

0003943-97.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318000519

AUTOR: IGOR RAFAEL ZUIN DE SOUZA (SP329102 - MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

1. Tendo em vista que os documentos não foram encaminhados aos autos, conforme mencionado na petição (evento 15), excepcionalmente, concedo à parte autora novo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, para que regularize a sua representação processual nos termos do art. 104 do CP C, juntando aos autos procuração datada e assinada.

2. No mesmo prazo, o requerente deverá apresentar, também, declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.

3. Após, e em termos, tornem os autos conclusos análise de designação de perícia médica.

4. Int.

0006614-93.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318001888

AUTOR: IDALINA RISSATI ANDRADE DOS REIS (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA P INTO E AGUILAR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

2. Inicialmente verifico que estão ausentes os requisitos legais aptos à caracterização da prevenção.

3. Tendo em vista o disposto nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, concedo à autora o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que, sob pena de extinção sem resolução do mérito:

- considerando os documentos das páginas 19 e 20, junte aos autos o comprovante de residência hábil e legível, com data contemporânea à do ajuizamento da ação (ou datado de até cento e oitenta dias anteriores à data da propositura da ação), no mome do Sr. Braulino Andrade dos Reis.

Como comprovante, a parte deverá juntar faturas de gás, água, energia elétrica, telefone ou correspondências bancárias. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (artigo , § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo , LIII, da Constituição Federal).

Ressalto que os prazos são improrrogáveis, haja vista a necessidade de observância dos princípios da economia e celeridade, norteadores da atividade dos Juizados.

4. Após e se em termos, conclusos para designação de perícia social.

Int.

0000962-47.2009.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318000703

AUTOR: EZEQUIEL CORREA DIAS (SP267800 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)

Ante os termos das alegações do procurador da parte autora, excepcionalmente, defiro o requerido.

Intime-se eletronicamente oSr. Gerente da agência da Caixa Econômica Federal– CEF/PAB desta SubseçãoJudiciária,servindoeste despachocomo