Página 530 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2020

CP C), sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

III - Sem prejuízo, cite-se o INSS.

IV - Intime-se.

0002422-54.2018.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318000354

AUTOR: GILDA MARIA CHAGAS (SP072362 - SHIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA SIMOES, SP381456 - ANA LAURA DIAS SALOMÃO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

Considerando a devolução da RP V (evento 62), informe a parte autora a que se refere à requisição protocolizada sob n.º 20140187746, em favor do mesmo requerente, no valor de R$ 3.441,47, relativa ao processo 00024138220054036113, expedida pelo Juízo Federal da 2ª Vara de Franca/SP, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá esclarecer qual a diferença entre o RP V já recebido e o atual, para tanto, detalhar documentalmente os elementos que caracterizam tal diferença.

Com a resposta, se em termos, expeça-se nova RP V.

Int.

0005690-82.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6318041667

AUTOR:ANTONIO ABDULMASSYH E KALLAS (SP246470 - EVANDRO FERREIRA SALVI)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)

1. Concedo ao autor o prazo de prazo de 15 (quinze) dias para que, sob pena de extinção sem resolução do mérito:

a) regularize a representação processual, juntando aos autos eletrônicos o instrumento de procuração devidamente assinado;

b) manifeste-se sobre as prováveis prevenções apontadas no termo (evento 05);

b) considerando que o valor da causa deve espelhar o conteúdo econômico pretendido, nos termos do artigo 292 do CP C e ainda nos termos do artigo , caput, da Lei nº 10.259/01, em aditamento à petição inicial, justifique o valor atribuído à causa (R$ 10.000,00), mediante planilha discriminativa acompanhada do extrato do FGTS referente ao período que deseja ver corrigido; e

c) junte aos autos eletrônicos o comprovante de residência hábil e legível, com data contemporânea à do ajuizamento da ação (ou datado de até cento e oitenta dias anteriores à data da propositura da ação), em seu nome.

Como comprovante, a parte deverá juntar faturas de gás, água, energia elétrica, telefone ou correspondências bancárias. Em caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, deverá apresentar cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, onde deve constar que o faz sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (artigo , § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo , LIII, da Constituição Federal).

Ressalto que os prazos são improrrogáveis, haja vista a necessidade de observância dos princípios da economia e celeridade, norteadores da atividade dos Juizados.

2. Após e se em termos, cite-se.

3. Intime-se.

0003754-22.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318000596

AUTOR:ALEX CRUVINEL DE JESUS (SP165605 - CESARIO MARQUES DA SILVA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)

Designo audiência de conciliação para o dia 04 de março de 2020, às 15:00min , a ser realizada na Central de Conciliação de Franca-CECON (Av. Presidente Vargas, 543, Franca/SP- Justiça Federal)

Fica a parte autora intimada para comparecimento na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CP C).

Int.

0004193-33.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6318001130

AUTOR: JONATAS HENRIQUE TERRA (SP214848 - MARCELO NORONHA MARIANO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP234649 - DR.RAP HAEL VIANNA DE MENEZES)

Requer o autor a condenação do Instituto Réu na concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou a manutenção do benefício de auxílio doença.

Verifico que a previdência social concedeu o benefício de auxílio doença até 01/12/2018 e facultou ao autor formular pedido de prorrogação ou apresentar recurso,casopermaneça a incapacidade para otrabalhoe/ouatividade habitual (NB 622.439.970-4– página 21dos documentos anexos).