Página 458 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Janeiro de 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL

PAGAR

(ÚLTIMOS

01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019 07/2019 08/2019 09/2019 10/2019 11/2019 12/2019 NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 54.110,29 56.933,18 57.396,88 57.319,25 55.543,99 56.577,26 55.027,10 56.227,20 54.833,29 54.698,02 84.611,58 54.923,15 698.201,19 0,00

Pessoal Ativo 54.110,29 56.933,18 57.396,88 57.319,25 55.543,99 56.577,26 55.027,10 56.227,20 54.833,29 54.698,02 84.611,58 54.923,15 698.201,19 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 44.719,25 47.008,84 47.452,23 47.371,29 45.832,20 46.583,48 45.085,62 46.742,28 45.206,17 45.204,99 69.926,95 45.430,12 576.563,42 0,00

Obrigações Patronais 9.391,04 9.924,34 9.944,65 9.947,96 9.711,79 9.993,78 9.941,48 9.484,92 9.627,12 9.493,03 14.684,63 9.493,03 121.637,77 0,00

Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 54.110,29 56.933,18 57.396,88 57.319,25 55.543,99 56.577,26 55.027,10 56.227,20 54.833,29 54.698,02 84.611,58 54.923,15 698.201,19 0,00




APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 

VALOR 

% SOBRE A RCL AJUSTADA 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 

21.047.192,14 
  

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 

0,00 
  

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 

21.047.192,14 
  

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 

698.201,19 

3,32% 

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 

1.262.831,53 

6% 

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 

1.199.689,95 

5,7% 

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 

1.136.548,38 

5,4% 

Publicado por:

Alessandra Oliveira Isidoro

Código Identificador: 8F2F7170

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº 410/2009

LEI Nº 410/2009

Súmula: Autoriza concessão de revisão geral à remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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