Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 75, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 610, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000650/2019-19, resolve:

DISPENSAR

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA, matrícula Siape nº 1297290, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada do Poder Executivo de Subcorregedor Auxiliar, código FCPE 101.3 (2101314), da Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

PORTARIA Nº 52, DE 22 DE JANEIRO 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o 2º SG MB JEAN HAROLD ALCON CHINO para exercer a função de ESPECIALISTA, Código GR II, na Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000137/2020-31, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 28.01.2020 a 01.02.2020, incluindo trânsito, com ônus, do servidor João Henrique Nascimento de Freitas, matrícula 3087008, para integrar a delegação brasileira, que participará de audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na cidade de São José/Costa Rica.

ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 252, de 6 de novembro de 2019 e, em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e o contido no artigo 105, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo SEI nº 54000.110785/2019-75, resolve:

Nº 127 - Art. 1º Prorrogar, até 30 de agosto de 2020, a requisição do servidor LUIZ CARLOS BARROZO DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 455589, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para permanecer em exercício no Cartório da 85ª Zona Eleitoral, da Justiça Eleitoral em Fortaleza - Ceará.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de novembro de 2019, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e ainda, considerando os termos da Portaria ME nº 357, de 2 de setembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI nº 21148.017462/2019-80, resolve:

Nº 129 - Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a cessão de NADIA SOLANGE SCHMIDT, matrícula SIAPE Nº 1271469, do Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para exercício neste Ministério, a fim de exercer suas atividades na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Paraná.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da empresa cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário, no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de novembro de 2019, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e ainda, considerando os termos da Portaria ME nº 357, de 2 de setembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI nº 21000.076901/2019-61, resolve:

Nº 132 - Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a cessão de DANIELA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1568453, do Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para exercício neste Ministério, a fim de exercer suas atividades na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da empresa cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário, no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de novembro de 2019, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e ainda, considerando os termos da Portaria ME nº 357, de 2 de setembro de 2019 e demais informações que constam do Processo SEI nº 21148.000004/2020-45, resolve:

Nº 134 - Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a cessão de EVALDO LUIS CARDOSO, matrícula nº 1264037, do Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para exercício neste Ministério, a fim de exercer suas atividades na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da empresa cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário, no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 257, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2019, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 21000.091285/2019-78, resolve:

Nº 138 - Exonerar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2019, JORGE VINICIOS DA ROCHA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 3088610, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Ouvidoria, da Corregedoria-Geral.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 257, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, bem como as disposições da Lei Nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21050.010973/2019-50, resolve:

Nº 140 - Dispensar, a pedido, a partir de 13 de janeiro de 2020, LUCAS FIUZA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1632437, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina.

Nº 141 - Designar ELDER CAMPOS GUEDES, matrícula SIAPE Nº 1739249, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 257, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, bem como as disposições da Lei Nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21038.000016/2020-17, resolve:

Nº 143 - Designar EWERTON RIO LIMA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE Nº 1528733, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Piauí.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 257, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, bem como as disposições da Lei Nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21044.006287/2019-63, resolve:

Nº 145 - Dispensar, a partir de 31 de dezembro de 2019, EDVANI CABRAL DE LIMA, matrícula SIAPE nº 18352, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sua aposentadoria.

Nº 146 - Designar RAQUEL TEIXEIRA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1056929, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.

MARCOS MONTES

PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.412, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 21005.001279/2019-97, resolve:

Nº 144 - Designar CELSO PIRES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1903637, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, no período de 09 a 26 de dezembro de 2019, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados neste período.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.412, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 11 de novembro de 2019, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, e no Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e o que consta no Processo SEI nº 21044.006287/2019-63, resolve:

Nº 147 - Dispensar RAQUEL TEIXEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1056929, da Função Comissionada Técnica, de Técnico em Gestão Administrativa III, código FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.

Nº 148 - Designar CLAUDIA BARROS SILVA, matrícula SIAPE nº 1106703, para exercer a Função Comissionada Técnica, de Técnico em Gestão Administrativa III, código FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.

MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE nº 3.778, de 26 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 27 de dezembro de 2019, Seção 2, página 4, referente a cessão de ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1257661, do Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para exercício neste Ministério, onde se lê: "...no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002, e ainda, considerando os termos da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015..." leia-se "...no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 252, de 6 de novembro de 2019, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e ainda, considerando os termos da Portaria ME nº 357, de 2 de setembro de 2019...".