Página 149 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020

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valendo 8 (oito) pontos cada, com os seguintes critérios de avaliação:

a) - 5 (cinco) pontos em razão do conteúdo científico da resposta, ou seja o domínio sobre o assunto abordado tendo como base o programa deste edital e a literatura científica atualizada.

b) - 3 (três) pontos em razão da consistência dos argumentos da resposta, organização do pensamento, sequência de conceitos e princípios abordados, clareza e objetividade na exposição dos argumentos, organização e correlação dos conhecimentos abordados.

- Parte Objetiva: 10 (dez) questões de Múltipla Escolha sobre Noções de Administração Pública e Informática, valendo 2 (dois) pontos cada.

2.1. - Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova OBJETIVA/DISSERTATIVA, observado o sistema de pontuação diferenciada de acordo com os parâmetros definidos no capítulo V deste Edital, serão considerados habilitados para a etapa de AVALIAÇÃO DE TÍTULOS;

2.2. - Nos termos do parágrafo 2º do Artigo 6º do Decreto Estadual nº 63.979/18 e Instrução CPPNI 1/2019, a eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado no edital do certame, ocorrerá após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato beneficiário do sistema diferenciado;

2.3. - O candidato que não comparecer à prova OBJETIVA/ DISSERTATIVA na data e horário estabelecidos será eliminado do Concurso Público.

3. - O tempo de duração da prova consta no Anexo II deste edital.

4. - A prova será realizada na cidade de Ribeirão Preto, conforme abaixo:

Data - : 17/02/2020

Horário : 18:00 horas

Local - : ANFITEATRO DO CEAPS – 2.º ANDAR do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto da FMRP-USP – Campus Universitário s/n – Monte Alegre – Ribeirão Preto – SP. (Aguardar na Portaria Principal do Hospital)

5. - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar no site www.hcrp.usp.br, pelo Diário Oficial do Estado www. imesp.com.br ou no Portal de Concursos Públicos do Estado www.concursopublico.sp.gov.br as publicações de todas as etapas referentes a este Concurso Público, não sendo aceita a alegação de desconhecimento como justificativa de ausência ou, comparecimento em data, local ou horários incorretos.

6. - Os candidatos deverão chegar ao local da prova, divulgado no referido edital de convocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitido o ingresso de candidatos, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

7. - Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver:

a) - Com caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia;

b) - Munido do original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação: cédula de identidade (RG), registro nacional de estrangeiro (RNE), carteira de trabalho e previdência social, carteira de órgão ou conselho de classe, carteira nacional de habilitação ou passaporte.

7.1. - O candidato que não apresentar um dos documentos elencados no item 7 deste capítulo não realizará a prova, sendo considerado ausente e eliminado deste concurso público.

7.2. - Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: protocolo de requisição de documento, carteira de reservista, certidão de nascimento ou de casamento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503, de 23/09/1997, carteira de estudante, crachá, identidade funcional de natureza pública ou privada, documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias ou qualquer outro que não os elencados no item 7.

8. - O candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento, ou que esteja de posse de boletim de ocorrência (perda ou furto de documentos), será submetido à identificação especial, que pode compreender coleta de dados, de assinaturas, de impressão digital, fotografia do candidato e outros meios, a critério da Comissão Especial de Concurso Público.

8.1. - Na ocorrência do previsto no item 8 deste capítulo, o candidato fará a prova condicionalmente, devendo apresentar no Serviço de Seleção e Desenvolvimento do Hospital das Clínicas, no primeiro dia útil após a realização do certame, um dos outros documentos descritos no item 7 deste capítulo, sob pena de eliminação do certame.

9. - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10. - No ato de realização da prova, serão entregues ao candidato o caderno de questões e uma única folha de respostas, que deve ser preenchida com seus dados pessoais, sua assinatura e a marcação das respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

11. - Não será permitido qualquer: espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações; e o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.

11.1. - O candidato não poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova levando qualquer dos materiais elencados no item 11.

12. - O candidato deve assinalar apenas uma alternativa por questão na folha de respostas, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no caderno de questões.

13. - Os prejuízos advindos do preenchimento incorreto de qualquer campo da folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

13.1. - Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro de preenchimento por parte do candidato.

13.2. - Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

14. - Os 2 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala até o término da prova.

15. - O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal somente o material solicitado conforme instruções constantes do caderno de prova.

16. - Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste edital:

a) - Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) - Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação;

c) - Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) - Não apresentar os documentos solicitados para a realização da prova, nos termos deste edital;

e) - Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) - Ausentar-se definitivamente do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos de seu início;

g) - For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;

h) - Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador, smartphone ou equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

i) - Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; j) - Não devolver a folha de respostas; e

k) - Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

17. - Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados por todos os candidatos antes do início da prova.

18. - Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local e forma a serem indicados pelos fiscais das salas de prova, durante todo o período de permanência no local de prova.

19. - Não haverá segunda chamada, repetição de prova ou vista de prova em hipótese alguma.

20. - No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocação, a Comissão Especial de Concurso Público procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de pagamento de inscrição.

20.1. - A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela Comissão Especial de Concurso Público, na fase de julgamento da prova objetiva, com o intuito de se verificar a sua pertinência;

20.2. - Constatada a impertinência da inclusão condicional, a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

21. - Se, após a prova, for constatado (por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, de investigação policial ou qualquer outra forma) que o candidato utilizou processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

22. - Não haverá, sob nenhuma hipótese, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

VIII - Dos títulos e seu julgamento

1. - Somente os candidatos habilitados na prova OBJETIVA/ DISSERTATIVA, terão seus títulos avaliados.

2. - A avaliação de títulos terá caráter CLASSIFICATÓRIO, avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos

2.1. - Na avaliação de títulos será considerado o sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas, nos termos da Lei Complementar nº 1259/2015 regulamentada pelo Decreto Estadual nº 63.979/18, conforme capítulo “V’ deste Edital.

3. - A avaliação de títulos consistirá na pontuação de títulos relacionados à formação e experiência profissional dos candidatos diretamente relacionados com as atribuições da função, conforme critérios estabelecidos no ANEXO III deste Edital.

3.1. - Os candidatos deverão entregar fotocópias dos comprovantes dos títulos, acompanhados da Ficha de Avaliação, na data, horário e local de realização da PROVA OBJETIVA/DISSERTATIVA, conforme definido abaixo:

Data - : 17/02/2020

Horário - : 18:00 HORAS

Local - : ANFITEATRO DO CEAPS – 2º ANDAR do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto da FMRP-USP – Campus Universitário s/n – Monte Alegre – Ribeirão Preto – SP (Aguardar na Portaria Principal do Hospital)

3.2. - A Ficha de Avaliação estará disponível na ÁREA DE INSCRIÇÃO e deverá ser preenchida com os dados pessoais do candidato e a relação dos títulos se houver.

3.3. - Não serão aceitos protocolos dos documentos comprobatórios dos títulos elencados no Anexo III.

3.4. - Será responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação (fotocópias dos comprovantes dos títulos) de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos;

4. - Não serão avaliadas informações que não guardarem relação direta com as atribuições da função ou ainda as que não forem acompanhadas dos comprovantes.

5. - Os certificados, certidões ou declarações de conclusão dos cursos elencados no Anexo III, acompanhados dos históricos escolares ou diplomas devidamente registrados, deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

6. - As declarações comprobatórias de experiência profissional, elencadas no Anexo III, deverão ser emitidas em papel timbrado, contendo:

a) - Identificação da empresa ou instituição (pública ou privada);

b) - Especificações referentes a emprego público, especialidade, área de atuação e período de trabalho;

c) - Data; e

d) - Assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição.

6.1. - Nos casos em que o candidato desejar comprovar a experiência profissional por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social, a nomenclatura da função exercida assinalada deverá ter a mesma terminologia da função-atividade (e da especialidade / área de atuação, quando houver) descrito no edital de abertura de concurso público.

6.1.1. - Se a nomenclatura da função exercida assinalada não tiver a mesma terminologia da função-atividade utilizada no edital de abertura de concurso público, a pontuação do respectivo título ficará sujeita à análise da Comissão Especial de Concurso Público.

6.2. - Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência profissional que tenha exercido como autônomo, deve apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios:

a) - Recibos ou comprovantes de prestação de serviços;

b) - Comprovantes de pagamento da Previdência Social; c) - Comprovantes de pagamento de ISS; ou

d) - Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).

7. - No caso de títulos diferentes, referentes ao mesmo período de tempo, fica vedada a acumulação de pontos por tempo de experiência profissional.

8. - A avaliação dos títulos será feita pela Comissão Elaboradora e Julgadora das Provas, e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do HCRP.

9. - Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação, bem como títulos de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

10. - Fica vedada a pontuação de qualquer título que não preencha todas as condições previstas neste capítulo.

11. - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, a pontuação atribuída ao candidato será anulada e, caso comprovado dolo, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

IX - Dos recursos

1. - Serão admitidos recursos referentes às etapas do concurso, quanto:

a) - Ao indeferimento do pedido de isenção ou redução do valor do pagamento da taxa de inscrição;

b) - Ao indeferimento da solicitação de condições específicas e ajudas técnicas;

c) - À aplicação das provas;

d) - Às questões da prova e gabarito;

e) - Ao resultado da prova;

f) - A eliminação do concurso em virtude da constatação da falsidade da autodeclaração dos candidatos PPI e,

g) - Ao resultado da avaliação de títulos.

2. - O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data de ocorrência ou de publicação do resultado do respectivo evento.

2.1. - O prazo para interposição do recurso de que trata a letra f será de 7 (sete) dias.

3. - Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, desde que devidamente fundamentado.

4. - Em caso de interposição de recurso, o candidato, dentro do prazo estabelecido no item 2 deste Capítulo, deverá acessar o edital no endereço eletrônico www.hcrp.usp.br no link específico de Concursos na opção “Recursos” e seguir as instruções ali contidas

4.1. - O recurso só será aceito se:

4.1.1. - Entregue pessoalmente pelo candidato ou por procuração específica, conforme modelo disponibilizado na opção “Recursos”;

4.1.2. - Atenda às instruções estabelecidas na opção “Recursos”.

4.2. - O recurso deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora;

4.3. - Cada questão ou item deverá ser apresentado em formulário próprio, com argumentação lógica e consistente;

4.4. - A versão eletrônica do caderno de questões será disponibilizada para consulta no site www.hcrp.usp.br durante o período previsto para os recursos referentes às questões da prova e gabarito.

5. - Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem.

6. - Na hipótese de anulação de questões, os pontos relativos a elas serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente.

7. - O gabarito oficial, divulgado em Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do HCRP, poderá sofrer alterações caso ocorra a situação descrita no item 6 deste capítulo, antes da homologação do certame.

8. - Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo a Comissão Elaboradora e Julgadora das Provas soberana em suas decisões.

9. - A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso contra o gabarito e contra o resultado das diversas etapas previstas neste capítulo será divulgada no endereço eletrônico www.hcrp.usp.br no link de Concursos na opção “Recursos”.

10. - Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pela Comissão Elaboradora e Julgadora das Provas poderá haver alterações nas publicações das etapas do concurso, antes de sua homologação.

X – Do desempate

1. - Os critérios de desempate se aplicam a todos os candidatos, sendo que em caso de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) - Tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento à Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003, tendo preferência sobre os demais e entre si;

b) - Obteve maior número de acertos na parte de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS da prova OBJETIVA/DISSERTATIVA;

c) - Obteve maior pontuação na AVALIAÇÃO DE TÍTULOS; d) - Tenha maior idade (entre 18 a 59 anos).

e) - Tenha, comprovadamente, sido jurado (após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008.

f) - Estiver inscrito no “Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal”.

1.1. - Para fins de comprovação de que trata a letra e do item 1 deste capítulo, o candidato deverá informar no ato da inscrição o fato de ter exercido a função de jurado.

1.1.1. - No ato da inscrição, o candidato deverá inserir (upload) de documento comprobatório de que exerceu a função de jurado;

1.1.2. - Para inserir o documento comprobatório, o candidato deverá acessar o site do Hospital e no link correlato do Concurso Público e efetuar o upload;

1.1.3. - A não inserção do documento comprobatório de que trata o item anterior, dentro do período de inscrição, o candidato deixará de ter a vantagem neste critério de desempate.

2.2. - Para fins de que trata a letra f do item 1 deste capítulo, no ato da inscrição no Concurso Público, o candidato deverá informar que está inscrito no “Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal”, informando também, em qual programa que está cadastrado.

2.2.1. - No ato de inscrição, o candidato deverá inserir (upload) de documento comprobatório de que encontra-se inscrito no referido Programa Social;

2.2.2. - Para inserir o documento comprobatório, o candidato deverá acessar o site do Hospital e no link correlato do Concurso Público e efetuar o upload;

2.2.3. - A não inserção do documento comprobatório de que trata o item anterior, dentro do período de inscrição, o candidato deixará de ter a vantagem neste critério de desempate.

2. - Permanecendo o empate, os candidatos empatados serão convocados, através de publicação em Diário Oficial do Estado e no Portal de Concursos Públicos do Estado, a comparecer no Serviço de Seleção e Desenvolvimento do Hospital das Clínicas da FMRP, para participarem de sorteio que definirá a ordem de classificação.

2.1. - O não comparecimento dos candidatos convocados ao sorteio implicará a classificação dos mesmos a critério da Comissão Especial de Concurso Público, não cabendo recurso quanto a classificação estabelecida.

XI - Da classificação final

1. - A nota final do candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na PROVA OBJETIVA/DISSERTATIVA e na AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, observado o sistema de pontuação diferenciada de que trata o capítulo V deste Edital e em conformidade com o Decreto Estadual nº 63.979/18.

2. - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação.

3. - Haverá duas listas de classificação, observado o sistema de pontuação diferenciada na forma do Capítulo V deste Edital: uma geral, para todos os candidatos, inclusive aqueles com deficiência e outra especial, apenas para os candidatos com deficiência.

XII - Da homologação

1. - A homologação do concurso dar-se-á por ato do Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame, que serão devidamente publicadas.

2. - O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério do HCFMRPUSP, não cabendo qualquer ato posterior.

XIII – Da escolha de vagas

1. - A convocação dos candidatos aprovados das duas listas (geral e especial) para anuência às vagas far-se-á rigorosamente por ordem de classificação, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado, no site do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e por correio eletrônico indicado pelo candidato no ato da inscrição deste certame.

2. - A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados no concurso público, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, se dará da seguinte forma: na 5ª (quinta) vaga, 30ª (trigésima) vaga, 50ª (qüinquagésima) vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) admissões, durante o prazo de validade deste concurso público.

2.1. - Os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item 2;

2.2. - No caso de existir convocação nos termos do subitem 2.1. deste capítulo, o próximo candidato da lista especial, caso haja, será convocado a ocupar somente a vaga do intervalo seguinte, dentre aquelas estabelecidas no item "2", em observância ao princípio da proporcionalidade.

3. - O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua habilitação quando:

a) deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo alegado;

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do emprego público.

XIV – Da admissão

1. - As admissões ocorrerão de acordo com as necessidades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos habilitados no concurso público.

2. - Os candidatos aprovados, conforme disponibilidades de vagas serão admitidos por meio de ato do Superintendente do HCFMRP-USP, publicado no Diário Oficial do Estado.

3. - Os candidatos aprovados serão convocados para admissão, inicialmente, por prazo determinado de experiência, nos termos do artigo 443, § 2º, alínea c e artigo 445, parágrafo único, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

4. - O candidato, para ser admitido, deverá comprovar os requisitos exigidos para a participação no concurso público, entregando:

a) - Carteira de trabalho;

b) - Certidão de nascimento ou casamento (com as respectivas averbações, se for o caso);

c) - Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino, observado o disposto no artigo 210, do Decreto nº 57.654, de 20/01/1966;

d) - Título de Eleitor, com comprovante de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral;

e) - Cédula de identidade - RG;

f) - Cadastro de Pessoa Física - CPF;

g) - Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente do (s) Estado (s) no (s) qual (is) tenha residido nos últimos 5 anos;

h) - Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal;

i) - Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver); j) - Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730, de 11/10/1993, Lei nº 8.429, de 06/02/1992 e Instrução Normativa do TCU nº 05, de 10/03/1994 e do Decreto Estadual nº 41.865, de 16/06/1997, com as alterações do Decreto nº 54.264, de 23/04/2009;

k) - Declaração de acumulação de cargo, função-atividade, emprego público ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

l) - Declaração firmada pelo admitido de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por estado ou por município;

m) - 1 (uma) foto 3x4 recente;e

n) - Comprovantes de que possui a formação e os pré-requisitos necessários para preencher a função-atividade, conforme mencionado no Anexo II.

4.1. - Outros documentos poderão ser exigidos, além dos já relacionados.

5. - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas, exceto quando o candidato admitido apresentar os originais no ato da entrega dos documentos, para devida verificação do servidor público que recepcionar a documentação, conforme regulamenta o Decreto nº 52.658, de 23/01/2008.

6. - O candidato que não apresentar os documentos comprobatórios solicitados na admissão dentro do prazo previsto será eliminado do concurso público, mediante publicação em Diário Oficial do Estado, conforme determina o item “3” do Capítulo II deste edital.

7. - A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos até a data da admissão ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e a anulação de todos os atos daí decorrentes, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

8. - O Candidato convocado para admissão e que esteja participando de Programa de Residência Médica (especialidades) do HCRP, não poderá acumular as atividades, devendo optar por uma delas.

9. - O candidato aprovado no Concurso Público poderá desistir do respectivo certame definitivamente, mediante e-mail endereçado ao Serviço de Seleção e Desenvolvimento, até o dia útil anterior à data da admissão.

10. - O candidato convocado que já pertencer ao quadro de servidores do HCRP em função-atividade diversa da explicitada neste Edital, para ser admitido deverá, antecipadamente, romper o vínculo que mantém com este Hospital, formulando pedido de demissão.

11. - No caso de desistência formal da admissão, prosseguir-se-á a admissão dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

XV - Dos exames admissionais

1. - Os candidatos convocados serão submetidos a exame de saúde admissional, a ser realizado por Serviço Especializado em Medicina do Trabalho, indicado por este Hospital.

2. - Os candidatos deverão submeter-se aos seguintes procedimentos médicos: Avaliação Clínica, Acuidade Visual, Glicose, Hemograma, Hepatite B, Rotina de Urina, RX de Tórax, RX de Coluna Lombo-Sacra e RX Dorsal e outros exames se necessários.

3. - Somente serão admitidos os candidatos considerados aptos na Avaliação Médica Admissional.

XVI – Das disposições finais

1. - O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do concurso público.

2. - O candidato tem por responsabilidade acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado e nos sites do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e do Portal de Concursos Públicos, as publicações dos editais referentes ao concurso público, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame.

2.1. - A comunicação por outras formas (e-mail, telegrama, ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia da Comissão Especial de Concurso Público do HCRP.

2.2. - O Hospital das Clínicas da FMRP – USP não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) - Endereço eletrônico (e-mail) não informado na ficha de inscrição;

b) - Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;

c) - Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica;

3. - Não será fornecida informação via telefone no que tange a resultados de notas de provas e títulos e classificação final.

4. - A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

5. - Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado, também no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do HCRP.

6. - O HCRP não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.

7. - Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão mencionadas em editais ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado e, quando for o caso, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do HCRP.

8. - As alterações, atualizações ou correções dos dados cadastrais apontados na ficha de inscrição, após a homologação