Página 150 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020

do concurso, deverão ser efetuadas pelo próprio candidato no site do HCRP, na área do candidato.

8.1. - Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta de atualização cadastral.

9. - O gabarito oficial será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei nº 10.870, de 10/09/2001.

10. - As publicações das etapas do certame em Diário Oficial do Estado terão caráter oficial para fim de comprovação de habilitação em concurso.

11. - O período de validade do concurso não gera para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto a obrigatoriedade de aproveitar os candidatos habilitados, além das vagas oferecidas no presente edital.

11.1. - A aprovação em classificação superior ao número de vagas gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão, durante a vigência do presente concurso público, dependendo dos interesses da Administração Pública.

11.2. - O Hospital das Clínicas não emitirá declaração de aprovação no certame.

11.3. - O Hospital se reserva o direito de não admitir o candidato que já tenha sido seu servidor que tenha sido demitido por justa causa.

12. - As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público do HCRP-USP.

ANEXO I

Da Função-Atividade

Função-Atividade: MÉDICO I

Especialidade: GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA – CIRURGIA GINECOLÓGICA

Lei complementar que regulamenta a função-atividade: A carreira de Médico foi instituída pela Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.239, de 7 de abril de 2014.

Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Número de vagas: 2 (duas), sendo 2 (duas) para ampla concorrência e 0 (zero) para candidatos com deficiência.

Valor da taxa de inscrição: O Valor da Taxa de Inscrição é de R$ 91,11 (Noventa e um reais e onze centavos), podendo sofrer alteração em virtude da variação do valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP.

Vencimentos:

Composição - Valores R$

Salário base: - 1.966,50

Gratificação Executiva - 776,25

Prêmio Produtividade Médica: - 1.733,63

Total Vencimentos: - 4.476,38

1. - Após a admissão e, mediante Laudo Técnico emitido pelo Serviço Especializado de Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT), os contratados poderão perceber Adicional de Insalubridade que poderá variar de 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo.

- Não fará jus ao Adicional de Insalubridade o contratado cujo Laudo Técnico do SESMT não indicar exposição a riscos biológicos ou físicos.

2. - Os contratados perceberão um auxílio alimentação no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensais.

3. - Farão jus ao percebimento do vale transporte correspondente ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa nos moldes da Lei federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 com a alteração da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.

ANEXO II

Pré-requisitos, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova

Pré-requisitos:

a) - Possuir diploma de graduação de Médico, expedido por escola oficial ou reconhecida;

b) - Possuir Residência Médica na área de Ginecologia e Obstetrícia credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

c) - Possuir Carteira do Conselho de Classe (CREMESP) devidamente atualizada.

d) - Possuir os pré-requisitos necessários, conforme Capítulo II deste edital.

Perfil profissional desejado (características e habilidades):

- Ter capacidade de identificar e escolher entre diferentes alternativas, qual a melhor opção para implementar uma ação ou resolver uma situação.

- Aptidão e disposição para buscar e selecionar informação, utilizando-a como subsídio para decisões profissionais ou pessoais.

- Saber entender e responder, adequadamente ao comportamento do outro.

- Iniciativa, responsabilidade e sigilo profissional;

- Dinamismo no desenvolvimento das tarefas;

- Assertividade nas resoluções;

- Capacidade e disposição genuína para atuar em grupo, de forma ética, colaborativa, respeitando as diferenças individuais, compartilhando seu conhecimento tácito e explícito e contribuindo com seu melhor, para o alcance de objetivos comuns.

- Cordialidade nas relações interpessoais;

- Comprometimento: engajamento com os objetivos do trabalho que realiza e ser capaz de traçar estratégias para atendê-las, bem como aperfeiçoá-las;

- Comunicar-se de maneira eficaz e eficiente;

- Agir com eficiência nas orientações ao paciente com o máximo zelo, respeito, interesse e o melhor de sua capacidade profissional no que se refere à saúde e ao bem-estar do paciente;

- Ter equilíbrio emocional, de modo a transmitir confiança e segurança durante o atendimento aos pacientes e seus familiares;

- Capacidade e disposição para alcançar os resultados desejados, com o menor gasto de tempo e recursos, considerando a ética, valores individuais, missão e visão da instituição e os fatores externos.

Atribuições:

- Prestar os serviços de Médico I e assim toda e qualquer tarefa que lhe for designada, compatível com a profissão, desempenhando suas funções com o máximo cuidado, zelo, eficiência e probidade e, de acordo com as programações estabelecidas pela unidade a que estiver subordinado, tais como:

1-COMPETENCIAS CLINICAS

a. - Estabelecer plano de cuidados

- Atendimento assistencial de pacientes ginecológicos em todos ambulatórios do Setor de Cirurgia Ginecológica;

- Estar preparado para prestar assistência de urgência e/ ou emergência a pacientes ginecológicos quando necessário;

- Atuar no tratamento clínico e cirúrgico desses pacientes;

- Realizar interrupção de gestação nos casos previstos em lei;

- Realizar anamnese e exame físico direcionados às doenças que acometem pacientes portadores de afecções ginecológicas tratadas neste Setor e doenças relacionadas ou que estejam em investigação para esse grupo de doenças;

- Analisar de forma critica os procedimentos diagnósticos e terapêuticos clínico-cirúrgicos, levando em conta informações científicas atualizadas;

- Informar de modo claro e seguro o paciente quanto às etapas necessárias para diagnóstico e terapêutica, estabelecendo relacionamento de confiança de forma a garantir a compreensão do paciente para que o mesmo participe das tomadas de decisões mais oportunas frente a doença;

- Informar adequadamente os pacientes e seus familiares sobre as intercorrências do tratamento a ser realizado, gerando eventualmente documentos de ordem médica;

b. - Realizar seguimento clínico/ambulatorial

- Realizar o seguimento ambulatorial dos pacientes com atenção aos efeitos colaterais do tratamento e os tipos adequados de exames e intervalos necessários para confirmação diagnóstica e análise de progressão;

- Orientar e conduzir a investigação e tratamento de intercorrências relativas a complicações específicas da doença e dos tratamentos e elaborar estratégias para prevenir a ocorrência e reduzir o dano dessas complicações.

2-COMPETÊNCIAS EM GESTÃO

- Identificar e comunicar necessidades da organização do serviço e sistemas associados, participando de processos de triagem e condução;

- Intervir nos problemas da organização e da operacionalização do serviço, priorizando o fluxo de agendamento segundo a gravidade e/ou intensidade da doença bem como segundo as necessidades da paciente.

- Responder processos encaminhados pela Ouvidoria do Hospital referentes a área de atuação definida neste Edital.

3- COMPETÊNCIAS EM EDUCAÇÃO

- Ministrar aulas, bem como proceder à orientação e supervisão prática das atividades dos médicos residentes, médicos adidos e aprimorandos de que trata o Decreto nº 13.919/1979;

- Proceder à orientação e supervisão prática das atividades dos alunos e estagiários da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto e de outras escolas que mantenham relação de cooperação com o hospital, no âmbito deste, das unidades básicas de saúde e de outros hospitais onde prevaleça o interesse institucional deste Hospital.

4- COMPETENCIAS EM PESQUISA

- Participar ativamente de iniciativas de produção de conhecimento e da avaliação de novos métodos e abordagens diagnósticas e terapêuticas, orientando-se por princípios éticos e por sólida compreensão do método científico e pelas demandas globais e da população a ser atendida.

Conteúdo programático:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. - Anatomia e histologia da pelve feminina

2. - Pré e pós-operatórios em cirurgia ginecológica

3. - Complicações cirúrgicas da cirurgia ginecológica

4. - Eletrocirurgia videoendoscopica

5. - Sangramento uterino anormal de causa estrutural e não estrutural

6. - Leiomioma uterino

7. - Diagnóstico e conduta nas massas anexiais

8. - Dor pélvica crônica

9. - Endometriose

10. - Incontinência urinária feminina

11. - Distopia genital

12. - Polipo endometrial

13. - Cirurgias tubárias e laqueadura tubária

14. - Malformações genitais

15. - Gravidez ectópica

16. - Doença inflamatória pélvica

17. - Métodos diagnósticos em ginecologia

18. - Urgências em ginecologia

19. - Cirurgia minimamente invasiva em ginecologia

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. - Administração Pública (Definições de Administração Direta, Administração Indireta, Autarquia, Fundação Pública e Empresa Pública.

2. - Política de Recursos Humanos na Administração Pública. 3. - Princípios da Administração Pública (Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência).

4. - Acesso a Informações (Decreto nº 58.052/2012).

5. - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo (Lei 10.294/99).

6. - Ética no Serviço Público

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. - Conhecimentos sobre Windows (pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, manipulação de arquivos e pastas).

2. - Conhecimentos sobre Microsoft Word e Microsoft Excel. 3. - Correio eletrônico (uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos).

4. - Internet (navegação, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas).

Duração da prova: 2:30 h (duas horas e trinta minutos)

ANEXO III

Dos Títulos

Pontuação máxima de 20 (vinte) pontos

A prova de títulos é composta por pontuação de títulos relacionados à formação e experiência profissional do candidato.

Não serão aceitos títulos que não guardem relação com as atribuições do cargo ou emprego público em disputa.

Esquema de Valorização de Títulos

1. - Pós Graduação:

a) - Mestrado completo - 2,0

Máximo computável - 2,0

b) - Doutorado completo - 3,0

Máximo computável - 3,0

2. - Especialização (Não será considerado a Residência Médica)

Curso de extensão universitária, aperfeiçoamento técnico, com duração igual ou superior a 6 (seis) meses, relacionados às áreas de atuação definidas neste Edital.

Valor por curso/estágio - 1,0

Máximo computável neste item - 2,0

3. - Experiência Profissional comprovada, na área do Edital, não concomitante com Residência Médica.

Por ano completo - 1,0

Por fração equivalente a 6 ou mais meses completos - 0,5 Máximo computável neste item - 7,0

4. - Participação em Congressos, simpósios e jornadas médicas:

a) - Como ouvinte

Valor por evento - 0,5

Máximo computável neste item - 1,0

b) - Apresentação de Trabalho

Valor por evento - 1,0

Máximo computável neste item - 2,0

5. - Publicações em Revistas Especializadas:

Publicações na integra em periódicos científicos:

Valor por evento - 1,0

Máximo computável neste item - 3,0

ANEXO IV

Das condições específicas e ajudas técnicas disponíveis aos candidatos com deficiência

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias:

Ao candidato com deficiência visual:

- Prova impressa em Braile;

- Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da fonte;

- Fiscal Ledor, com leitura fluente, devendo, nesta situação, a prova ser gravada em áudio;

- Utilização de computador com software de leitura de tela e ou ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os relacionados a seguir:

* Lente de aumento do Windows (ampliação);

* Narrador do Windows (leitor de tela).

Ao candidato com deficiência auditiva:

- Fiscal Intérprete de LÍBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 01/09/2010, nos casos de prova oral, devendo, neste caso, a prova ser gravada em vídeo. No caso de impossibilidade da gravação, esta deverá ser justificada pela Comissão Especial de Concurso Público;

- Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação da Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de garantir a lisura do concurso.

Ao candidato com deficiência física:

- Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova;

- Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas;

- Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES n.º 02/2020

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, nos termos da Portaria HCRP nº 230/2019, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, torna pública a abertura de inscrições e a realização do concurso público para preenchimento de 01 (uma) vaga da função-atividade de MÉDICO I - NEUROLOGIA, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.

Instruções Especiais

I - Disposições preliminares

1. - A realização do presente concurso foi autorizada conforme despachos do Senhor Governador do Estado, publicados no Diário Oficial do Estado, seção I, página 3, em 13/07/2019 e na seção I, página 1, em 14/11/2019, de acordo com o que estabelece o artigo do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014.

2. - As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e dos sites da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br) e Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (www.hcrp.usp.br).

3. - O candidato aprovado será admitido na função-atividade, nos termos do artigo 19, inciso I da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943).

4. - As informações relativas à função-atividade, especialidades, leis complementares que os regem, jornadas de trabalho, número de vagas, valores das taxas de inscrição e vencimentos estão estabelecidas no Anexo I deste Edital.

5. - As informações relativas aos pré-requisitos para admissão, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova constam no Anexo II deste Edital.

II – Dos pré-requisitos

1. - O candidato (ou seu procurador), sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da admissão, em atendimento à CLT, e suas alterações:

a) - Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) - Possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer a função atividade, conforme mencionado no Anexo II;

d) - Estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) - Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) - Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens;

g) - Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966;

h) - Apresentar Carteira de Trabalho; e

i) - Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.

2. - A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da admissão, conforme estabelecido no Capítulo XIV.

3. - A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do candidato.

III – Das inscrições

1. - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. - O deferimento da inscrição, através de ato publicado no Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br) e Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov. br), dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da respectiva taxa, dentro do período determinado neste edital.

3. - O candidato terá a sua inscrição indeferida, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado, quando:

a) - Efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido;

b) - Efetuar pagamento fora do período estabelecido para inscrição;

c) - Preencher a ficha de inscrição de modo indevido;

d) - Não atender as condições estipuladas neste edital.

4. - O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas na ficha de inscrição, podendo o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo excluir do concurso público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

5. - As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no site (www.hcrp.usp.br), no período das 00:00 horas de 24 de janeiro de 2020 às 14:00 horas de 07 de fevereiro de 2020.

6. - Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) - Acessar o site (www.hcrp.usp.br);

b) - Localizar no site o link correlato ao concurso público; c) - Ler atentamente o respectivo edital e preencher a ficha de inscrição, total e corretamente;

d) - Imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor correspondente da taxa de inscrição, até a data limite para o encerramento das inscrições, de acordo com as instruções constantes do item 10 e seguintes deste capítulo.

7. - Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para tratamento, mediante o preenchimento do campo próprio na ficha de inscrição, disponibilizada na ÁREA DE INSCRIÇÃO.

8. - O descumprimento das instruções para inscrição pela Internet implicará o indeferimento da inscrição.

9. - O valor da inscrição pode ser pago em qualquer agência bancária, utilizando somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições, sendo certo que:

a) - A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação;

b) - Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, fora do período das inscrições ou por qualquer outro meio que não os especificados neste edital;

c) - O agendamento do pagamento do valor da taxa de inscrição só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período das inscrições.

10. - Às 14:00 (quatorze) horas do último dia das inscrições, a ficha de inscrição não estará mais disponível no site. Quanto ao boleto bancário estará disponível para impressão até 18:00 horas na ÁREA DO CANDIDATO.

11. - Não haverá devolução da taxa de inscrição, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o concurso público não se realizar.

12. - Não serão aceitos pedidos de isenção ou redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, salvo:

a) - Isenção para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005;

b) - Redução de 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado neste edital, nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, para candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

- Sejam estudantes regularmente matriculados e

- Percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.

13. - Candidatos interessados em requerer a inscrição nos termos do item 12 deste capítulo devem acessar o site (www. hcrp.usp.br); localizar o link correlato ao concurso público; ler atentamente as instruções relativas à solicitação de isenção ou redução da taxa de inscrição e seguir os procedimentos ali estabelecidos.

14. - A Comissão Especial de Concurso Público, a qualquer tempo, poderá realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não o pedido apresentado em requerimento.

15. - Após a análise dos pedidos de isenção e redução do valor da taxa de inscrição, a Comissão Especial de Concurso Público publicará a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos dos indeferimentos, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov. br) e no site do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (www. hcrp.usp.br).

16. - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção ou redução do valor da taxa de inscrição deferidos deverão realizar sua inscrição dentro do período estabelecido neste capítulo.

17. - No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, dentro do período e horário de recebimento das inscrições.

18. - O Hospital das Clínicas da FMRPUSP exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para participação em qualquer das etapas do concurso.

19. - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

20. - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas (prova adaptada, ajudas técnicas, sala acessível, mobiliário específico ou similar), deverá, obrigatoriamente, declarar no momento do preenchimento da ficha de inscrição, disponibilizada no site (www.hcrp.usp.br), link concursos, na área de inscrição.

20.1. - O candidato deverá apresentar, junto à solicitação de condição especial, laudo médico (original ou cópia), expedido nos últimos 12 (doze) meses que justifique o atendimento especial solicitado, durante o período de inscrições (considerando, para este efeito, a data da postagem), via Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento, ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - Serviço de Seleção e Desenvolvimento - Campus Universitário, Bairro Monte Alegre – Ribeirão Preto – SP – CEP: 14048-900.

20.2. - Fica facultado ao candidato, entregar o laudo e a solicitação de condição especial, caso tenha interesse, pessoalmente ou por procuração, seguindo os prazos, critérios e endereço mencionados no item anterior.

20.3. - O candidato com deficiência, caso necessite condição especial para realização da prova, deverá proceder conforme estabelecido no Capítulo IV destas Instruções Especiais.

21. - O candidato que não cumprir a exigência do item anterior até o término do prazo estabelecido, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

22. - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

23. - A Comissão Especial de Concurso Público terá prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do encerramento das inscrições, para analisar e publicar, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e no site do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (www.hcrp.usp.br), o deferimento ou indeferimento da solicitação do candidato, bem como para informá-lo sobre a decisão em formato acessível.

24. - Portadores de doenças infectocontagiosas ou pessoas acidentadas que não tiverem comunicado sua condição à unidade, por sua inexistência na data-limite, deverão fazê-lo tão logo venham a ser acometidos, devendo os candidatos nesta situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial.

25. - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

25.1. - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;

25.2. - A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata);

25.3. - Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactente poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal;

25.4. - Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.

IV – Da participação dos candidatos com deficiência

1. - Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para os empregos públicos do concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.

2. - O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes e às que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do concurso, sendo reservado o percentual de 5% destas no presente concurso público, nos termos da legislação mencionada no item 1.

2.1. - O percentual de vagas definido no item 2 deste capítulo que não for preenchido por inexistência ou reprovação de candidatos com deficiência, no concurso ou na perícia médica, será preenchido pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação.

3. - Para fins deste concurso público, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

4. - Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício do emprego público quanto à utilização de material tecnológico ou habitual.

5. - As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

6. - Para efetuar a inscrição o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III.

7. - O candidato com deficiência, no momento do preenchimento da ficha de inscrição, disponibilizada no site (www. hcrp.usp.br), link concursos, na área de inscrição, deverá, obrigatoriamente, declarar no campo específico que é deficiente, informando ainda, o tipo e o grau de deficiência, e se necessita de condições especiais ou ajudas técnicas para submeter-se às provas, especificando-as.

7.1. - O anexo IV deste edital prevê as condições específicas e ajudas técnicas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos. Aqueles que não as solicitarem terão seus direitos exauridos quanto à sua utilização.

7.2. - Em atendimento ao § 4º, do artigo , da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, o tempo para a realização de provas a que serão submetidos os candidatos com deficiência poderá ser diferente daquele previsto para os candidatos considerados normais, levando-se em conta o grau de dificuldade para a leitura