Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020

Volume 130 Número 15 São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Atos do Governador

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Decreto do Vice-Governador, em Exercício no Cargo de

Governador do Estado, de 22-1-2020

Autorizando , o afastamento de Célia Kochen Parnes, RG

14.683.944-4, Secretária de Desenvolvimento Social, para, com

prejuízo dos vencimentos mas sem o das demais vantagens de

seu cargo e sem quaisquer ônus para o Estado, no período de 3

a 7-2-2020, tratar de assunto de interesse particular.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TRANSPORTES

Decreto do Vice-Governador, em Exercício no Cargo de

Governador do Estado, de 22-1-2020

Autorizando , o afastamento de João Octaviano Machado

Neto, RG 4.431.019-5, Secretário de Logística e Transportes,

para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de

seu cargo, no período de 8 a 13-2-2020, empreender viagem a

Dubai – Emirados Árabes Unidos, a fim de acompanhar a missão

oficial que o Governador fará àquele país.

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHO DO VICE-GOVERNADOR, EM

EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR

DO ESTADO, DE 22-1-2020

No processo DGP-7.156-2017, Vols. I e II (SG-1.193.613-2019) c/aps. DGP-6.614-2018, Vols. I e II (SG-3.674.893-19),

em que é interessado Fernando de Paiva Assef: “À vista dos

elementos de instrução constantes dos autos DGP-7.156-2017-SSP (PA/DFI 27-2017 e GS 4.510-2019) e dos autos DGP

6.614-2018-SSP (PA/DIF 20-2018 e GS 8.207-2019), destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública

e o Parecer 17-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do

Procurador Geral do Estado, exonero Fernando de Paiva Assef,

RG 27.925.579, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I,

em estágio probatório, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da

Segurança Pública, por não atender aos pressupostos contidos

nos itens 2 a 8 do § 1º do art. da LC 1.151-2011, com as

alterações da LC 1.249-2014.”Advogados: Eronides Aguirre

Lopes - OAB/SP - 112.748; Thamar Jesse Eneas de Castro -OAB/SP - 225.538.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução do Chefe de Gabinete, Respondendo pelo

Expediente, de 22-1-2020

Autorizando , em caráter excepcional, o afastamento de

Carlos Alexandre Ribeiro, RG 25.259.409-5, Agente Técnico

Administrativo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica

"Paula Souza" - CEETEPS, para, com prejuízo dos salários, mas

sem prejuízo das demais vantagens de sua função, exercer o

cargo de Chefe de Divisão, junto à Prefeitura Municipal de Casa

Branca, a partir de 6-1 até 31-12-2020.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora, de 22-1-2020

Concedendo , aos servidores do QSG, afastados junto ao Detran:

a partir de 9-6-2014, com fundamento no art. 129 da CE-89,

tendo em vista, a Contagem de Tempo de Serviço 1573-2019 a

sexta-parte dos vencimentos Soraia dos Santos Marciano, RG

20.292.925-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do

SQC-III- QSG, ficando sem efeito a portaria publicada 29-10-2015;

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por terem completado 5 anos de efetivo

exercício um adicional por tempo de serviço 1º aos abaixo

identificados:

Agata Moura de Lima Martins, RG 27.294.366-6, a partir de

13-2-2014, (ficando sem efeito a portaria publicada em 31-5-2014);

Elaine da Silva Oliveira de Santana, RG 34.729.530-7, a partir

de 30-7-2012; Jose Luis Costa, RG 41.812.090-0, a partir de 13-1-2014, (ficando sem efeito a portaria publicada em 29-11-2014);

Mariana Naldi dos Santos, RG 40.944.043-7, a partir de 25-6-2014, (ficando sem efeito a portaria publicada em 10-3-2017); Sergio Augusto Minatogawa, RG 18.665.975-1, a partir de 22-4-2019;

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado

de São Paulo, por terem completado 10 anos de efetivo

exercício um adicional por tempo de serviço 2º aos abaixo

identificados:

Agata Moura de Lima Martins, RG 27.294.366-6, a partir

de 25-3-2019; Antonio Sergio de Andrade, RG 11.861.835, a

partir de 23-2-2019; Elaine da Silva Oliveira de Santana, RG

34.729.530-7, a partir de 1-12-2016; Fátima Aparecida da

Silva Costeira, RG 8.404.914-5, a partir de 17-1-2019; Jose Luis

Costa, RG 41.812.090-0, a partir de 12-1-2019; Luciane Rufino

dos Santos, RG 21.393.791-8, a partir de 19-2-2019; Mariana

Naldi dos Santos, RG 40.944.043-7, a partir de 26-6-2019;

Maria Solange da Silva, RG 29.388.193-5, a partir de 1º-11-2019; Noeli Paganin da Silva Riva, RG 40.379.738-X, a partir de 16-10-2019; Roseli Francisca do Nascimento Rodrigues, RG 25.186.488-1, a partir de 19-4-2019;

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 20 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 4º á abaixo identificada:

Soraia dos Santos Marciano, RG 20.292.925-5, a partir de 9-6-2014, (ficando sem efeito a portaria publicada em 29-10-2015);

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 25 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 5º as abaixo identificadas:

Soraia dos Santos Marciano, RG 20.292.925-5, a partir de 10-6-2019; Sonia Maria Correa Vilela, RG 9.582.726-2, a partir de 3-9-2016;

nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores, às abaixo identificadas, 90 dias de licença prêmio que fazem jus, direito este adquirido em virtude de Ação Judicial, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

SPDOC 209579-2016 – Cleide Eunice Aparecida Horácio, RG 3.032.352, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau C, da EVNI, do SQF-II-QSG, de 3-2-2014 a 1-2-2019;

SPDOC 2722198-2019 – Ivani Rosa Elias de Abreu, RG 10.913.558, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau C, da EVNI, do SQF-II-QSG, de 29-9-2013 a 27-9-2018;

nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores, aos abaixo identificados, 90 dias de licença prêmio que fazem jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

SPDOC 2742106-2019 – Antonio Sergio de Andrade, RG 11.861.835, Executivo Público, Ref.1, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSG, de 25-1-2014 a 23-1-2019;

SPDOC 2836733-2019 – Carolina Kral Baptista Bento, RG 42.442.431-9, Oficial Administrativo, Ref.2, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 1º-10-2014 a 29-9-2019;

SPDOC 2977438-2019 – Elisa Cristina Cordeiro, RG 33.371.199-3, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 27-10-2014 a 25-10-2019;

SPDOC 2928916-2019 – Francisco José Chirico, RG 44.361.854-9, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 24-1-2014 a 22-1-2019;

SPDOC 2813745-2019 – Gessica Miranda Gomes, RG 38.066.358-2, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 24-7-2014 a 22-7-2019;

SPDOC 2246478-2019 – João Carlos da Silva, RG 6.568.491-6, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau D, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 29-9-2013 a 27-9-2018;

SPDOC 1219383-2019 – Karina de Oliveira Valencio, RG 33.983.826-7, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 26-10-2014 a 24-10-2019;

SPDOC 1219425-2019 – Keli Beleza Rocha, RG 53.800.850-7, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 27-10-2014 a 25-10-2019;

SPDOC 2911411-2019 – Mariana Naldi dos Santos, RG 40.944.043-7, Oficial Administrativo, Ref.3, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 25-6-2014 a 23-6-2019;

SPDOC 476441-2018 – Rafael Ramos Vieira, RG 32.211.360-X, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 26-10-2014 a 24-10-2019;

SPDOC 2805416-2019 – Solange de Oliveira Felizberto, RG 19.675.181-0, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 13-9-2014 a 11-9-2019;

SPDOC 3246212-2019 – Tatiane Krainer, RG 40.523.248-2, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 29-8-2012 a 27-8-2017;

SPDOC 3133955-2019 – Thais Gabriela Carvalho Freitas, RG 43.338.259-4, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 21-6-2012 a 19-6-2017;

SPDOC 1501650-2019 – Valter de Oliveira, RG 16.858.101-2, Oficial Administrativo, Ref.1, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 12-11-1996 a 11-2-1997 e de 10-10-2007 a 7-7-2012;

SPDOC 47.6681-2018 – Waldirene Santana dos Santos, RG 35.535.064-6, Oficial Administrativo, Ref.3, Grau A, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 4-8-2014 a 2-8-2019.

nos termos dos arts. 209 e 210 da Lei 10.261-68, c.c. o DNG publicado no D.O. de 23-11-2011, ao abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado:

SPDOC 1027353-2017 – Sergio Roberto Zaim Araujo, RG 14.092.925, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQF-II-QSG, de 25-7-2014 a 23-7-2019.

Apostila da Diretora, de 22-1-2020

Declarando , a servidora do QSG, afastada junto ao Detran: que Silmara Flávia dos Santos, RG 45.732.192-1, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, passa a assinar Silmara Flávia Dias dos Santos , em virtude de casamento.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despachos da Diretora Substituta, de 22-1-2020

No processo SPDOC 57.919-2009 – (GG 0986-1994), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Francisco de Castro Filho, RG 14.903.669-3, Oficial Operacional, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQF-II-QSG, a usufruir 60 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 31-8-2013 a 29-7-2018, anteriormente concedida."

No processo SPDOC 58.715-2009 – (GG 0012-2002), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Roberto da Anunciação Afonso, RG 13.334.232-3, Oficial Operacional, Ref. 1, Grau A, da EVNI, do SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 5-10-2014 a 3-10-2019, anteriormente concedida."

No processo SPDOC 62.456-2009 – (GG 0762-2007), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008 autorizo Noemia Lima da Costa, RG 10.390.377-X, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, da EVNE, do SQF-II-QSG, a usufruir 60 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, direito este adquirido em virtude de Ação Judicial, referente ao período aquisitivo de 23-9-2011 a 20-9-2016, anteriormente concedida."

No processo SPDOC 94167-2009 – (GG 0596-1997), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Patricia de Cassia Rodrigues Vitor, RG 18.247.802-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, da EVNE, do SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 31-8-2005 a 29-8-2010, anteriormente concedida, ficando 15 dias para gozo oportuno."

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

Despachos do Diretor, de 22-1-2020

No processo SPDOC 24.129-2008 – (GG 2195-93), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Cicero Antonio de Brito, RG 57.714.516-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau C, da EVNE, SQF-II-QSG, a usufruir 30 dias restantes de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 3-12-2009 a 1º-12-2014, anteriormente concedida."

No processo SPDOC 25.991-2009 – (GG 1687-1987), sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008 autorizo José Francisco da Silva, RG 6.272.320, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau B, da EVNE, do SQF-II-QSG, a usufruir 15 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 3-12-2009 a 1º-12-2014, anteriormente concedida."

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Portaria da Diretora de Assuntos Institucionais Respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral, de 22-01-2020

Concedendo, com fundamento no art. 392 da CLT c.c. o art. da Lei 10.421/2002, à Sra. Bianca Uzuelli Bacellar, portadora da cédula de identidade RG 33.118.543-x, Especialista em Regulação de Transporte III, 120 (cento e vinte) dias consecutivos de Licença Maternidade de 10-01-2020 a 08-05-2020, conforme certidão de nascimento. (Portaria ARTESP 08/2020)

Portaria da Diretora de Assuntos Institucionais Respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral, de 22-01-2020

Admitindo para exercer, EM CONFIANÇA e em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o emprego público em confiança (SQEP-C), de SUPERINTENDENTE DE ÁREA, do quadro de pessoal da ARTESP, conforme artigo , inciso II, alínea e da Lei Complementar 1.267/2015, PEDRO UMBERTO ROMANINI, portador da cédula de identidade RG 5.655.089-3, a partir de 17-01-2020. (Protocolo 501.252/2020 – Portaria ARTESP 09/2020)

Portaria da Diretora de Assuntos Institucionais Respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral, de 22-01-2020

Concedendo, com fundamento no art. 392 da CLT c.c. o art. da Lei 10.421/2002, à Sra. Gabriela Leite Achcar, portadora da cédula de identidade RG 34.392.094-3, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I, 120 (cento e vinte) dias consecutivos de Licença Maternidade de 19-01-2020 a 17-05-2020, conforme certidão de nascimento. (Port. ARTESP 10)

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Portaria do Superintendente, de 17-1-2020

Transferindo, a (s) função (ões)-atividade (s) preenchida (s) pelo (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):




NOME 

RG 

REG. 

FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓD. LOTAÇÃO DE 

LOTAÇÃO DE 

CÓD. LOTAÇÃO PARA 

LOTAÇÃO PARA 

A CONTAR DE 

Adriana Aparecida
Pereira de Oliveira 

33769011-X 

24.299 

Tecnico de Enfermagem 

40.030 

Núcleo de Desenvolvimento de
Recursos Humanos da Gerência
de Recursos Humanos do Departamento de Administração 

70.063 

Equipe de Terapia Intensiva Adulto III do
Núcleo de Enfermagem em Terapia Intensiva da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO” 

15-01-2020 

Republicado por ter saído com incorreções

Portarias do Superintendente, de 22-1-2020

Transferindo, a (s) função (ões)-atividade (s) preenchida (s) pelo (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):




NOME
Maria Cristina Makiyama da Costa 

RG
00029071021-2 

REG.
19.457 

FUNÇÃO-ATIVIDADE
Oficial Administrativo 

CÓD. LOTAÇÃO DE
10.008 

LOTAÇÃO DE
Gestão de Tecnologia da Informação da Chefia de Gabinete 

CÓD. LOTAÇÃO PARA
40.003 

LOTAÇÃO PARA
Gerência de Finanças do Departamento de Administração 

Cessando a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), em virtude de estar (em) em exercício em unidade (s) não identificada (s) pelos Decretos 34.915/92, 36.188/92, 36.608/93 e 36.673/93, na seguinte conformidade:

REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE 17.306 Celia Soares da Costa 22168624-1 Auxiliar de Enfermagem 70.030 21-01-2020

26.537 Jesse Nazareno da Silva 29358476-X Enfermeiro 70.010 21-01-2020

Autorizando o afastamento do servidor Ricardo Vieira Botelho, registro Iamspe 18468, RG nº M2774441, Médico II, exercendo em confiança a função de Encarregado de Saúde II, retribuída mediante gratificação “Pró-labore”, para, sem prejuízo de remuneração, a participação no “Congresso Brasileiro de Cirurgia Espinhal 2020”, no período de 18 a 20-03-2020, a ser realizado em São Paulo/SP, devendo apresentar, em até 30 dias depois do término desse certame, o relatório com o conteúdo das atividades realizadas, indicando a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos para com as atividades desenvolvidas no Iamspe.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 22-1-2020

Declarando:

em cumprimento a decisão judicial contida no Processo 1000816-44.2018.5.02.0004, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Absalão Cordeiro Coutinho, RG 10500996-9, Registro Iamspe 19870, Auxiliar de Serviços Gerais, faz jus ao pagamento do adicional noturno, nas condições especificadas pela r. sentença e v. acórdão.

em cumprimento a decisão judicial contida no Processo 1000816-44.2018.5.02.0004, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Absalão Cordeiro Coutinho, RG 10500996-9, Registro Iamspe 19870, Auxiliar de Serviços Gerais, faz jus ao pagamento das horas extras excedentes da quadragésima semanal, sob divisor 200, com adicional de 50% e 100% para aquelas prestadas aos domingos e feriados, nos termos da r. sentença e v. acórdão.

em cumprimento a decisão judicial contida no Processo 1000077-54.2017.5.02.0021, da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, Natalia Cortizo Bonifacio da Costa, RG 28463029-9, Registro IAMSPE 25802, Agente Técnico de Assistência à Saúde, faz jus ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base nos termos da v. sentença.

em cumprimento a decisão judicial contida no Processo 1000077-54.2017.5.02.0021, da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, Natalia Cortizo Bonifácio da Costa, RG 28463029-9, Registro Iamspe 25802, Agente Técnico de Assistência à Saúde, faz jus ao pagamento das diferenças de horas extras ao tempo laborado como plantões, acrescidas com adicional de 50% aos sábados e domingos e de 100% para aquelas prestadas nos feriados, nos termos da r. sentença e v. acórdão.

Apostila da Responsável, de 22-1-2020

Declarando que foi alterado o nome civil do (s) abaixo relacionado (s), ficando identificado (s) na seguinte conformidade:

MATRICULA NOME REGISTRO GERAL FUNÇÃO

22408 Gislaine Rute Amoroso Matos 00043381442-1 Enfermeiro Desenvolvimento

Regional

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO

Portaria da Responsável pelo Expediente do Centro de Gestão Documental, de 21-1-2020

Autorizando 15 dias de Licença-Prêmio a ELIZABETH CONCEIÇÃO GOMES NUNES, RG 9.748.041-1, Oficial Administrativo, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 30-5-07 a 27-5-12, conforme publicado em 10-1-13, restando saldo de 15 dias.

Justiça e Cidadania

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Portaria do Diretor Executivo, de 21-01-2020

Concedendo , à vista da decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário 1000807-60.2017.5.02.0443) 02 (dois) quinquênios de Adicional por Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, para a funcionária Cristiane de Morais e Moura, RG 29.137.153-X. (Port. 020/2020)