Página 44105 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

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Sessão realizada aos 12 de dezembro de 2019.

Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli (Relator e Presidente), João Alberto Alves Machado e Edison dos Santos Pelegrini.

Ministério Público do Trabalho: Exmo (a). Sr (a). Procurador (a) Ciente.

Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a).

Votação unânime.

FABIO GRASSELLI

Relator

Votos Revisores

Acórdão

Processo Nº ROT-0010624-93.2016.5.15.0135

Relator FABIO GRASSELLI

RECORRENTE EDIVALDO ADRIANO DA COSTA

ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB: 147129/SP)

ADVOGADO FLAVIA TEODORO DOS SANTOS (OAB: 208764/SP)

RECORRIDO CEU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA - ME

ADVOGADO MARCIO LUIS BENETON (OAB: 342708/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CEU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0010624-93.2016.5.15.0135 (ROT)

RECORRENTE: EDIVALDO ADRIANO DA COSTA RECORRIDO: CEU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA - ME

RELATOR: FABIO GRASSELLI

GDFG-18

Inconformado com a r. sentença (ID 67d43e0), proferida pelo Exmo. Juiz Ricardo Luís da Silva, da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que julgou improcedente a reclamação, recorre ordinariamente o reclamante (ID ca3454f).

Sustenta em razões recursais a conversão da justa causa que lhe foi imposta em dispensa imotivada, com o consequente percebimento das rescisórias dessa modalidade, bem como a aplicação das normas coletivas juntadas com a inicial e o recebimento das benesses postuladas com base nelas. Pretende,