Página 52537 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

A testemunha THAIRON LEANDRO LOPES "que o depoente era manobrista/repositor; ...que conhece o Sr. Adilson; que tal pessoa foi quem investiu e colocou os carros para rodar na reclamada; que o Sr. Adilson fez negociação com o sindicato para que não fizessem greve; que a greve seria em virtude de paralização das atividades com a troca do serviço de transporte para outra empresa; que conforme comentários na empresa, foram transferidos veículos da 1a reclamada para o Sr. Adilson; que viu o Sr. Adilson na empresa por cerca de 1 ano; que por semana, o depoente via o Sr. Adilson de 4 a 5 vezes; que o depoente não sabe quem é Ricardo Caixeta, porém o via sempre com o Sr. Adilson; que o depoente trabalhava das 19h00 às 03h30; que não recebeu ordens do Sr. Adilson; que tal pessoa ficava mais com os chefes, observando o trabalho dos funcionários; que não sabe o sobrenome do Sr. Adilson; que mesmo depois de aguns minutos a testemunha não soube apontar com segurança quem seria o Sr. Adilson dos presentes à audiência; que o depoente encontrava-se com o Sr. Adilson antes de iniciar o expediente, pois sempre chegava mais cedo, por volta das 17h00

O depoimento foi muito vago e a testemunha disse sobre fatos que não apresentava conhecimento próprio. Por exemplo, muito embora tenha dito"que por semana, o depoente via o Sr. Adilson de 4 a 5

vezes", não soube dizer quem na sala de audiência seria ADILSON. Assim, não logrou a testemunha comprovar qualquer ingerência de ADILSON sobre os serviços do reclamante ou mesmo que tenha visto ele nas dependências da primeira reclamada.

Além disso, a empresa VALLI não integra o polo passivo da ação, sendo juridicamente impossível a desconsideração de sua personalidade jurídica, tendo em vista princípios constitucionais como contraditório e ampla defesa. Improcede o pedido em face de ADILSON EUGÊNIO DE LIMA.

Finalmente, condena-se a testemunha THAIRON LEANDRO LOPES (CPF: 104.817.074-84) no pagamento da multa do art. 793-D da CLT, no importe de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa. Não foi verificado prejuízo da parte contrária ou pagamento

de despesas extras, motivo pelo qual não há que se falar em indenização ou honorários advocatícios quanto à este aspecto. Determina-se a expedição de ofício para o Ministério Público Federal, para verificação e possível instauração de procedimento crime de falso testemunho. Encaminhem-se cópias da ata de audiência de instrução e da presente decisão.

DA RESPONSABILIDADE DAASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE AMERICANA -TRANSPASS

Rejeita-se o pedido de responsabilização da ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE AMERICANA - TRANSPASS, tendo em vista que não se trata de sociedade empresária e também porque"não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos", conforme parágrafo único, do art. 53 do Código Civil.

".

DA MEDIDA DE RESPONSABILIDADE DAVIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA

Alega a reclamada LIMEIRENSE que não possui responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas, "eis não manter nenhum vínculo jurídico com a 1ª Reclamada desde 14/04/2017 em razão do decreto de intervenção municipal," (fl. 1133).

Em depoimento pessoal, o reclamante disse "que o depoente nunca trabalhou na garagem de Limeira; que não dirigiu nenhum ônibus da Limeirense; que não conhece o gerente da Limeirense; que não recebeu ordens da Limeirense e nem recebeu pagamento da

mesma".

Ainda que o reclamante não tenha dirigido ônibus da LIMEIRENSE, o certo é que a questão do grupo econômico deve ser analisada principalmente sob o prisma da administração e interesses comuns das empresas.