Página 3033 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Janeiro de 2020

Processo 1064915-74.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Joseane dos Santos Siqueira - Manifestar-se quanto ao AR negativo no prazo de 05 dias,sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC)-ADV: DANIELA PAOLLA MILANESE RIBEIRO CALAÇA VIEIRA (OAB 244596/SP), THALISSA CALACA VIEIRA (OAB 276149/ SP)

Processo 1065372-09.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cristiane Nazare de Castro Ratti - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o autor em réplica à contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC).No mesmo prazo, providencie a parte ré o recolhimento da taxa de mandato judicial referente à procuração de fls. 68/73 e aos substabelecimento de fls. 78/79. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)

Processo 1065635-75.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - Letícia Vitoria Souza de Oliveira - Vistos. Cumpra o autor, em quinze dias, a cota ministerial de fl. 57. Suprida a pendência, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 1067117-24.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Netanel Lemos de Jesus - Vistos. Melhor revendo os autos, verifica-se que consta alerta no sistema de repetição da ação 1031258-44.2019.8.26.0002, que foi extinta por indeferimento da inicial. Trata-se de feito com as mesmas partes deste processo e refere-se ao mesmo contrato a que pretende a revisão. Nos termos do art. 486, § 1º do CPC, no caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. Aquele feito foi extinto por ausência no recolhimento das custas. Destarte, concedo ao autor o prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que providencie o recolhimento das custas de ambos os processos. Decorrido o prazo sem manifestação ou formulado pedido de sobrestamento, tornem conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP)

Processo 1067406-25.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Dener Motorsport Produções Ltda - Carelli Propriedades Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls.584. Int. - ADV: LARISSA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 36792/SC), ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP)

Processo 1070238-60.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Moises Oliveira Coutinho -Manifeste-se o autor (a) quanto ao AR negativo no prazo de 05 dias,sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC)- ADV: JOYCE SOUZA FREITAS SILVA (OAB 300367/SP)

Processo 1072458-31.2019.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Luana Tayna Szott Ferreira - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel. Após, cite-se, intime-se e advirta-se o devedor para, querendo, considerando o disposto na Lei nº 10.931/04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, sob pena de, 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação (§§ 3º e , do art. do DL. 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/94). Nos moldes das alterações previstas no artigo do Decreto Lei nº 911/69, parágrafo 10, e observando-se o Provimento CG 28/2018, mediante prévio recolhimento das custas, utilize-se o Renajud para anotações junto ao prontuário do veículo objeto da contenda (restrição de circulação - restrição total). Com o depósito e ou resposta ou decorrido o prazo para a sua apresentação, deverá o autor manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado, contados a partir da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia. Considerando o elevado número de processos em andamento e o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, acompanhado de folha de rosto na qual consta senha para acesso aos autos digitais. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte.” “A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.” Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Processo 1072720-78.2019.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Eletronet S/A - Meganet Telecomunicações e Internet Ltda - Vistos, Estão satisfeitos os requisitos específicos dos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, razão por que determino o processamento da presente ação monitória. Cite-se o réu para pagamento da importância indicada na inicial e de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 dias. Em igual prazo poderá o réu oferecer embargos, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil, independente de prévia segurança do juízo. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: LUCAS TOLEDO BOURROUL RIBEIRO (OAB 425348/SP)

Processo 1072829-92.2019.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Bruna Adele Comercio de Artigos do Vestuario - Eireli - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI e outros - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Expeça-se carta. Int. - ADV: MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP)

Processo 1072859-30.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.R.C. - Gustavo Henrique Rodrigues Rocha - Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos decorrentes de suposto erro médico, com pedido de concessão de tutela de urgência para compelir o réu a proceder ao pagamento de cirurgia reparadora. Os elementos existentes são insuficientes, nesta fase do feito, para comprovar o alegado. A questão referente ao alegado erro médico é complexa e demanda prova técnica. Ademais, não se vislumbra, diante dos elementos de convicção apresentados, risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da tutela de urgência, sendo de boa cautela a concessão de oportunidade às partes de discutir e produzir provas em regular contraditório, o que possibilitará futura análise da matéria com a profundidade exigida. Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. Ante a documentação carreada a fls. 27/31, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Expeça-se carta. Anote-se a tramitação do feito em segredo de justiça, para preservar o direito à privacidade da requerente, considerando os