Página 4740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Janeiro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

(fls. 73), em substituição NOMEIO o Sr. Dr. Thiago Franco de Camargo Virgili, com consultório médico na Av. Washington Luiz, nº 874, sala 64, Centro, em Presidente Prudente-SP, CEP 19.015-150 fone 18-9-9788-7518. Fica cancelada a perícia designada para o dia 27/01/2020, às 14h00 (fls. 68). Fixo os honorários periciais do (a) expert em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, DOJ de 13/10/2014 (competência delegada ao Estado), considerando a quantidade e complexidade dos quesitos e da perícia a ser realizada, bem como o fato de que a tabela de honorários não sofre qualquer atualização há muitos anos, inclusive porque nas ações acidentárias os honorários estão sendo arbitrados em R$ 402,97, consoante Portaria nº 02/2019, baixada por este Juízo em 01/07/2019. Proceda a serventia à exclusão da nomeação do perito anteriormente nomeado e inclusão da nova expert no Portal dos Auxiliares da Justiça, em cumprimento ao comunicado Conjunto nº 2.191/2016, editado pela Presidência do TJSP e a Corregedoria Geral da Justiça, DJe de 24/11/2016, e Provimento nº 2.306/2015, do Conselho Superior da Magistratura, DJe de 26/11/2015, Caderno I, pgs. 03/04, verbis: Art. 5º - O Portal da Intranet será alimentado pelo Escrivão Judicial, Oficial Maior, Chefe de Seção Judiciário ou por outro funcionário autorizado pelo juiz da Vara. § 1º - A cada nomeação, o portal será alimentado com a indicação do número do processo, nome do juiz, área de atuação e a data de nomeação. A notificação do (a) perito (a) da nomeação será feita por ato eletrônico emitido pelo próprio sistema do Portal dos Auxiliares da Justiça, ficando dispensado encaminhamento de e-mail, conforme preconiza o item 2.4, do Comunicado Conjunto nº 2.191/2016, veiculado no DJe de 24/11/2016, pg. 02. Competirá ao (à) perito (a) acessar o referido portal e, incontinenti, designar data, local e horário para a perícia médica, cuja informação poderá ser transmitida a este Juízo via e-mail ao endereço epitacio2@tjsp.jus.br, devendo o expert responder aos quesitos do Juízo, do INSS e os formulados pela parte autora, bem assim que o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da respectiva perícia, atentando para tanto o item I, do Comunicado Conjunto nº 605/2018, veiculado no DJe de 04/04/2018, pg. 04. Designada a data da perícia, intime-se o (a) autor (a) por intermédio de seu (sua) patrono (a) via DJe para comparecimento à perícia médica munido de identidade; b) poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, inciso I, do NCPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade; c) a sua ausência injustificada implicará a preclusão e presunção de desistência da prova pericial ora deferida (art. 223 do NCPC). - ADV: KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP), HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP)

Processo 1004662-41.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Andrea Aparecida Barbosa da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ordem nº 2019/004171 - Ciência à parte autora de que fora designado o dia 20/02/2020, às 15:30 horas para a realização da perícia, no Centro Médico Integral, sito na Avenida Tiradentes, 920, em Presidente Venceslau-SP, ocasião em que será examinado pelo perito judicial nomeado, Sr. Dr. Thiago Franco de Camargo Virgili. Deverá o advogado do autor informá-lo quanto à data designada. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP)

Processo 1004670-52.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Vieira de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alessandra Lemes Barcala Solera - Feito nº 2018/004562 Tendo em vista que o benefício previdenciário do (a) autor (a) se encontra ativo, conforme ofício juntado a fls. 113/114, processe-se a apelação interposta pelo (a,s) INSS a fls. 106. Intime-se o (a) autor (a) por intermédio de seu patrono para que apresente suas contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do NCPC). Com a manifestação ou acusado o decurso do prazo para as contrarrazões, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010, do NCPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso interposto, efetuadas as anotações de praxe, independentemente do juízo de admissibilidade. Intimem-se, inclusive o réu pelo Portal Eletrônico. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)

Processo 1004739-50.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Herminia Maria Neta - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2019/004236 Considerando a alegação do perito nomeado (fls. 65), em substituição NOMEIO o Sr. Dr. Thiago Carreira Silva, com consultório médico na rua Tenente Nicolau Maffei, nº 1.989, Vila Santa Helena, Presidente Prudente/SP, fone 18-3221-8702. Fica cancelada a perícia designada para o dia 27/01/2020, às 15h00 (fls. 61). Fixo os honorários periciais do (a) expert em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, DOJ de 13/10/2014 (competência delegada ao Estado), considerando a quantidade e complexidade dos quesitos e da perícia a ser realizada, bem como o fato de que a tabela de honorários não sofre qualquer atualização há muitos anos, inclusive porque nas ações acidentárias os honorários estão sendo arbitrados em R$ 402,97, consoante Portaria nº 02/2019, baixada por este Juízo em 01/07/2019. Proceda a serventia à exclusão da nomeação do perito anteriormente nomeado e inclusão da nova expert no Portal dos Auxiliares da Justiça, em cumprimento ao comunicado Conjunto nº 2.191/2016, editado pela Presidência do TJSP e a Corregedoria Geral da Justiça, DJe de 24/11/2016, e Provimento nº 2.306/2015, do Conselho Superior da Magistratura, DJe de 26/11/2015, Caderno I, pgs. 03/04, verbis: Art. 5º - O Portal da Intranet será alimentado pelo Escrivão Judicial, Oficial Maior, Chefe de Seção Judiciário ou por outro funcionário autorizado pelo juiz da Vara. § 1º - A cada nomeação, o portal será alimentado com a indicação do número do processo, nome do juiz, área de atuação e a data de nomeação. A notificação do (a) perito (a) da nomeação será feita por ato eletrônico emitido pelo próprio sistema do Portal dos Auxiliares da Justiça, ficando dispensado encaminhamento de e-mail, conforme preconiza o item 2.4, do Comunicado Conjunto nº 2.191/2016, veiculado no DJe de 24/11/2016, pg. 02. Competirá ao (à) perito (a) acessar o referido portal e, incontinenti, designar data, local e horário para a perícia médica, cuja informação poderá ser transmitida a este Juízo via e-mail ao endereço epitacio2@tjsp.jus.br, devendo o expert responder aos quesitos do Juízo, do INSS e os formulados pela parte autora, bem assim que o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da respectiva perícia, atentando para tanto o item I, do Comunicado Conjunto nº 605/2018, veiculado no DJe de 04/04/2018, pg. 04. Designada a data da perícia, intime-se o (a) autor (a) por intermédio de seu (sua) patrono (a) via DJe para comparecimento à perícia médica munido de identidade; b) poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, inciso I, do NCPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade; c) a sua ausência injustificada implicará a preclusão e presunção de desistência da prova pericial ora deferida (art. 223 do NCPC). - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)

Processo 1004748-12.2019.8.26.0481 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - M.J.S. -S.S.M.S.P.E. - P.M.P.E. - Feito nº 2019/004243 Processe-se a apelação do (a,s) réu intentada (s) a fls. 88/119. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime (m)-se o (a,s) apelado (a,s) para apresentar (em) contrarrazões no prazo legal. Com as contrarrazões ou acusado o decurso do prazo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010, do NCPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para julgamento do recurso interposto, efetuadas as anotações necessárias, independentemente do juízo de admissibilidade. - ADV: MARCELO JOSE DASSIE NORONHA (OAB 388692/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)