Página 86 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 24 de Janeiro de 2020

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha

Vila Velha - 2ª Vara Cível

Listas

Lista 0004/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO

CHEFE DE SECRETARIA: CILENES DIAS TOGNERI

Lista: 0004/2020

1 - 0024699-87.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: ARNALDO BOSSI ELIAN

Réu: WELDER COSTA DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14030/ES - KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA

Autor: ARNALDO BOSSI ELIAN

FORNECER AS DEMAIS CONTRAFÉS FALTANTES PARA INSTRUIREM OS MANDADOS CITATÓRIOS (DECISÃO/LIMIAR) DOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE LEI.

2 - 0506931-53.2003.8.08.0035 (035.03.007517-6) - Cumprimento de sentença

Exequente: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

Requerente: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Requerido: POLIMIX CONCRETO LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5890/ES - RODRIGO REIS MAZZEI

Exequente: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE LEI.

3 - 0027618-59.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GUANABARA

Executado: BEST VIEW SOLUCOES LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009296/ES - FERNANDO EISENWIENER TONON

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GUANABARA

RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, DEVENDO INSTRUÍ-LA, DISTRIBUÍ-LA NO JUÍZO DEPRECADO, BEM COMO COMPROVAR NESTES AUTOS O SEU DEVIDO PROTOCOLO.

4 - 0003901-47.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário

Requerente: IVANILDO ANTONIO COSTA e outros

Requerido: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS

Requerente: IVANILDO ANTONIO COSTA

Requerente: LUCIANA ROSA COSTA Advogado (a): 27531/ES - NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS

Requerente: IVANILDO ANTONIO COSTA

Requerente: LUCIANA ROSA COSTA

INTIMAR OS AUTORES PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO/DEPÓSITO (FLS.191/194), BEM COMO PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A MESMA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

5 - 0013674-10.2001.8.08.0035 (035.01.013674-1) - Cumprimento de sentença

Exequente: TAVARES E SANTOS CONS. E ADM. DE SERVICOS LTD

Requerente: TAVARES E SANTOS CONS. E ADM. DE SERVICOS LTD

Executado: TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO S.

Requerido: TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO S.

Executado: TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO S.

Para tomar ciência do despacho:

DESPACHO FL.524v: Defiro fls. 519. INTIMAR A EMPRESA EXECUTADA, POR SEU CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE LEI, EXPLICITAR AO JUÍZO O NOME DO BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ PLEITEADO, FACE IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO (BANESTES) NA FORMA REQUERIDA: "TELEMAR NORTE LESTE S/A, através de seu representante legal, DR. DANIEL MOURA LIDOINO" - SOMENTE POSSÍVEL CONSTAR 01 BENEFICIÁRIO.

6 - 0049015-43.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Requerido: VILA VELHA COMERCIO DE FRIOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogado (a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogado (a): 33416/SC - RODRIGO FRASSETTO GOES

Requerente: BANCO DO BRASIL SA

INTIMAR O BANCO AUTOR PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO JUDICIAL (FL.201), BEM COMO PARA IMPULSIONAR O FEITO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL.

7 - 0007309-17.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: L. C. A. SERVICOS MEDICOS LTDA

Requerido: S.M.S. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO

Requerente: L. C. A. SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado (a): 19794/ES - BRUNO RICHA MENEGATTI

Requerido: S.M.S. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Advogado (a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ

Requerente: L. C. A. SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado (a): 17149/ES - KELLY DUTRA CHIEPPE

Requerente: L. C. A. SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado (a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

Requerido: S.M.S. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Advogado (a): 007127/ES - RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI

Requerido: S.M.S. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Analiso, nesta assentada, os “embargos de declaração” opostos pela requerida às fls.643-45, ocasião em que, ao ensejo do reconhecimento da pertinência de suas alegações, Pronuncio a nulidade integral da decisão de saneamento de fls.635-37, porquanto, em razão do não desprezível número de processos postos sob a minha presidência (pouco menos de sete mil feitos...), ocorreu ali um completo e involuntário distanciamento quanto às peculiaridades – que não são poucas – deste processo. É, precisamente, a complexidade da causa que impõe, então, a aplicação, na hipótese, das disposições do § 3º do art. 357 do CPC. Ante o exposto, Designo audiência especial de saneamento para o dia 10/03/2020, ás 16 horas. Intimar as partes.

8 - 0007309-17.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: L. C. A. SERVICOS MEDICOS LTDA

Requerido: S.M.S. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO

Requerente: L. C. A. SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado (a): 19794/ES - BRUNO RICHA MENEGATTI

Requerido: S.M.S. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Advogado (a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ

Requerente: L. C. A. SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado (a): 17149/ES - KELLY DUTRA CHIEPPE

Requerente: L. C. A. SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado (a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

Requerido: S.M.S. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Advogado (a): 007127/ES - RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI

Requerido: S.M.S. ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

AUDIÊNCIA ESPECIAL DE SANEAMENTO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL, no dia 10/03/2020 às 16:00, situada no (a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 - FICAM DESDE JÁ OS DOUTOS ADVOGADOS CIENTES QUE DEVERÃO INFORMAR DATA, HORA E LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A SUPRAMENCIONADA AUDIÊNCIA PARA SEUS CLIENTES.

9 - 0017667-02.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: C.D.E.C.A.

Executado: O.B.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Executado: S.A.D.S. Advogado (a): 17479/ES - ERICA SARMENTO VALE

Exequente: C.D.E.C.A.

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a executada para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de fls.158/181 e INTIME-SE a exequente quanto ao pedido de fls.183/184. Diligencie-se.

10 - 0015820-91.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MIRIAN MARLY SANTOS

Requerido: AUTO ELETRICA SIQUEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22187/ES - GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY

Requerido: AUTO ELETRICA SIQUEIRA Advogado (a): 24679/ES - JOBSON FERNANDO DA SILVA PECEGUEIRA JUNIOR

Requerente: MIRIAN MARLY SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que foi deferida a produção antecipada de provas (fl. 64), NOMEIO, para tanto, como perito do juízo DANIEL BRAVIM LEMOS (CREA/ES 0048792/D), com endereço na Av. Francisco Generoso da Fonseca, nº 904, Ed. Saint Patrick, Bloco 01, apart. 302, Jardim da Penha, Vitória/ES, e-mail [email protected], telefone (27) 99840-3409. 2. INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Ressalte-se, ainda, a possibilidade de arguirem impedimento ou suspeição do ilustre expert nomeado, tudo na forma do § 1º do art. 465 do CPC. 3. Tendo em vista que a parte autora, a quem incumbe adiantar os honorários periciais, encontra-se amparada pelo benefício da gratuidade de justiça, devem ser observados os termos da Ordem de Serviço nº 04/2016, lançada no Diário da Justiça de 18/10/2016. Assim, FIXO, desde já, os honorários respectivos em R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, § 4º, da Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016 do CNJ (que autoriza o Juiz, ao fixar os honorários, ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o limite máximo estabelecido na Tabela), tendo em vista a dificuldade extrema encontrada para nomeação de peritos para para realização de perícias em feitos semelhantes. 4. INTIME-SE o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, nessas condições. 5. Aceito o encargo, OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do Egrégio TJES, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando aos autos os documentos necessários, conforme determina/exige o art. 3º da OS nº 04/2016, publicada no dia 18/10/2016. 6. Tudo otimizado, INTIME-SE o expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a perícia, designando dia, hora e local para sua realização. 7. Com o laudo juntado aos autos, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação (art. 477, § 1º, do CPC). 8. Sem prejuízo, considerando que a tramitação da reconvenção implica custas e despesas própria, INTIME-SE a parte ré-reconvinte para, no prazo de quinze dias, proceder ao respectivo pagamento, sob pena de cancelamento da reconvenção.

11 - 0030965-90.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ANEZIO PEREIRA SOBRINHO

Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27226/ES - LUKAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO

Requerente: ANEZIO PEREIRA SOBRINHO

Para tomar ciência da decisão:

Às fls. 80/51, o autor formulou aditamento à inicial e pedido de reconsideração da decisão proferida à fl. 38. Contudo os fundamentos apresentados pelo autor não têm o condão de alterar a conclusão a que se chegou na decisão de fl. 38, sobretudo porque as demandas desta natureza são repetitivas, de forma que o STJ estabeleceu parâmetros para a concessão de medida liminar como a pretendida nestes autos, posicionando-se no sentido de que o deferimento do pleito que imponha suspensão dos efeitos da mora ou a abstenção de inscrição do nome de inadimplente em cadastro de proteção do crédito ocorrerá quando presentes três requisitos: "i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;" (STJ, Resp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 2ª SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009, pela sistemática dos recursos repetitivos). Dessa forma, ainda que presente o fundado receio de dano irreparável, não há que se falar em afastamento da mora pelo depósito judicial das parcelas e manutenção da posse do bem, se ausente a verossimilhança das alegações da parte autora. Na hipótese dos autos, não vislumbro, nesta fase preambular, a demonstração de que "a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ", pois muitos dos pontos que são corriqueiramente contestados em ações como a presente não encontram ressonância na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Primeiramente, cumpre esclarecer que, no julgamento do REsp 1639320/SP, conjuntamento com o REsp 1639259/SP, afetados à sistemática dos recursos repetitivos, firmou-se o entendimento de que "a abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora". Ademais, tem-se o entendimento jurisprudencial tranquilo no sentido de ser possível a incidência de capitalização mensal quando expressamente pactuada, ou, ainda, quando há "previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal [o que] é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada" (STJ, REsp 973.827/RS, Rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, 2ª Seção, DJe de 24.9.2012), como aparentemente ocorre no presente caso. Por fim, ressalte-se que o mero ajuizamento de ação revisional não serve para obstar a mora, nos termos da súmula nº 380 do STJ: "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Desse modo, entendo que não ficaram demonstrados os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pretendida, razão pela qual INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado, mantendo a decisão proferida. RECEBO o aditamento à inicial. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE a citação. .

12 - 0018369-26.2009.8.08.0035 (035.09.018369-6) - Procedimento Sumário

Requerente: MESSIAS AFONSO DA COSTA

Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI

Requerente: MESSIAS AFONSO DA COSTA Advogado (a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI

Requerente: MESSIAS AFONSO DA COSTA Advogado (a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Para tomar ciência da decisão:

Opõe a parte autora embargos de declaração alegando contradição. A propósito, de mais de uma centenas de outros, colho recentíssimo aresto de nosso E.T.J.E.S., verbis: (...) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022, DO CPC. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA. VIA INADEQUADA. 1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é somente a interna ao julgado, isto é, aquela existente entre as teses adotadas na fundamentação da decisão ou entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão 2. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração pelos quais apenas busca-se obter rediscussão de matéria julgada, tal como ocorre no caso em exame, por inconformismo da embargante com o que restou decidido. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que integram a colenda Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata do julgamento e das notas taquigráficas em, à unanimidade, negar provimento a ambos os embargos dede declaração, nos termos do voto do relator. (TJES, Classe: Embargos de Declaração AI, 035179005158, Relator : DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 10/07/2018, Data da Publicação no Diário: 20/07/2018) Sendo assim, NÃO CONHEÇO do embargos. Renovar as intimações.

13 - 0007914-84.2018.8.08.0035 - Notificação

Requerente: TERCASA ENGENHARIA LTDA

Requerido: JOAO ALVES MOREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI

Requerente: TERCASA ENGENHARIA LTDA

PARA JUNTAR CONTRAFÉ AOS AUTOS PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO TENDO EM VISTA NOVO ENDEREÇO FORNECIDO.

14 - 0012045-68.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: ROMILIA QUEIROZ DE SOUZA

Réu: MARCIO DIAS FRAGOSO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12346/ES - SAMIRA QUEIROZ CASTELLO

Autor: ROMILIA QUEIROZ DE SOUZA

PARA JUNTAR CONTRAFÉS HAJA VISTA NOVO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS FORNECIDO NOS AUTOS, VISTO QUE NÃO FOI ANEXADA A PETIÇÃO PROTOCOLO 201901542421.

15 - 0048123-71.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: OCINEIA OLIVEIRA SALLES

Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16602/ES - CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Requerente: OCINEIA OLIVEIRA SALLES

PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

16 - 0023705-98.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE CARLOS DA CRUZ SOUZA

Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19328/ES - CLEISSON AGUIAR

Requerente: JOSE CARLOS DA CRUZ SOUZA Advogado (a): 52755/MG - ELCIO ROCHA GOMES

Requerente: JOSE CARLOS DA CRUZ SOUZA Advogado (a): 7775/ES - ELIS REGINA BORSOI

Requerido: VALE SA Advogado (a): 64029/MG - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Para tomar ciência do julgamento:

Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos. Verifico às fls. 440/v, o despacho para a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, § 1º, do CPC. No entanto, embora certidão do oficial de justiça às fls. 443, informou que o mandado fora cumprido, para prosseguimento do feito. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo. Publicar. Arquivar.

17 - 0002463-44.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: SYLVIA REGINA BEZERRA ROSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PARA JUNTAR CONTRAFÉ AOS AUTOS PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO.

18 - 0006635-05.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário

Requerente: BATISTA COMERCIAL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA

Requerido: VIVO SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO

Requerido: VIVO SA Advogado (a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM

Requerente: BATISTA COMERCIAL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais e materiais, fundada na alegação de que a requerida estaria emitindo cobranças indevidas de serviços que a autora já teria requisitado o cancelamento, requerimento este que, ainda que feito reiteradas vezes, apenas foi atendido cerca de 04 (quatro) meses depois. Em sede de contestação, a requerida atestou que as cobranças eram devidas e que o cancelamento de todas as linhas só havia se dado em dezembro de 2013, mês de emissão da última fatura. Audiência Inaugural do Rito Sumário às fls.102.

Réplica às fls. 129/134. Sentença proferida às fls. 166/171, e decisão monocrática às fls. 281 e seguintes, reconhecendo sua inexistência, em razão de ausência de assinatura em todas as páginas da sentença. Sentença proferida às fls. 166/171, e decisão monocrática às fls. 281 e seguintes, reconhecendo sua inexistência, em razão de ausência de assinatura em todas as páginas da sentença. É, em síntese, o Relatório. Passo a decidir. Conforme documentos juntados pela parte autora – e não impugnados pela parte ré –, o preposto da parte autora requereu reiteradas vezes à empresa ré que fossem cancelados todos os contratos e linhas conveniados, tendo a parte autora já contratado os serviços de outra operadora. Contudo, e ainda conforme os e-mails juntados, do dia de requerimento do cancelamento das linhas até o efetivo cancelamento destas, passaram-se mais de 04 (quatro) meses. Nesse caso, a jurisprudência pátria é incisiva quanto à impossibilidade de cobranças após o requerimento de cancelamento por parte do consumidor, in verbis: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO NÃO ATENDIDA. FATURAS EXPEDIDAS APÓS CANCELAMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL MANTIDO. A partir da data em que solicitado o cancelamento do serviço, o que teria se dado em janeiro de 2013, segundo a autora, não podem ser cobrados valores relativos aos Planos de Telefonias. Portanto, faturas dos meses subseqüentes, mormente quando não utilizado o serviço de telefonia e de internet (meses de maio, junho e julho de 2013), são indevidas. Os valores lançados, relativos a meses subseqüentes ao cancelamento, são indevidos e inexigíveis. A inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito é abusiva e configura dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório mantido. RECURSO DESPROVIDO. (TJRS Recurso Cível Nº 71005374640, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 08/04/2015) Portanto, configuram-se indevidas as cobranças realizadas pela requerida, mormente por não terem sido utilizados os serviços desta, conforme relatado pela parte autora, após o procedimento de portabilidade para outra operadora. Quanto à repetição de indébito pleiteada pelo autor, entendo que a inércia da requerida em realizar o cancelamento das linhas e a continuidade das cobranças caracteriza má-fé da requerida em não proceder na rescisão requerida pela parte autora, motivo pelo qual é devida, ainda, a repetição de indébito dos valores pagos pela autora. Posicionamento semelhante também adota este E.T.J.E.S., in verbis:

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C⁄C DANOS MORAIS – EMPRESA DE TELEFONIA – COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO AUTORIZADOS – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA COBRANÇA NÃO ATENDIDA – DANO MORAL - REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – A jurisprudência tem entendido que o fato da empresa não atender aos pedidos de cancelamento de cobranças indevidas, criando embaraços em acatar os pedidos do consumidor, causando dificuldades, aborrecimentos, perda de tempo e necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, dá ensejo a indenização por dano moral. 2 – Considerando os parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência para a fixação da indenização por dano moral, ou seja, a intensidade do dolo ou culpa, a situação econômica do lesante, o bem jurídico danificado, a gravidade e repercussão da ofensa, a posição social da vítima, e em atenção às peculiaridades do caso concreto, o valor fixado deve ser reduzido. 3 – É devida a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados do consumidor, salvo se comprovada a ocorrência de engano justificável, não caracterizado quando decorrente de comportamento negligente do fornecedor de serviços. Precedentes do STJ e TJES. (TJES, Apelação, 12120207464). 4 – Recurso parcialmente provido. (TJES, Classe: Apelação, 11130162412, Relator : ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 30/01/2017, Data da Publicação no Diário: 06/02/2017) No que tange aos danos morais, por se tratar de pessoa jurídica, é necessário que reste provada nos autos a ofensa à honra objetiva da autora para que seja caracterizado o dano moral, ofensa esta que não verifico presente no caso concreto e nem comprovada pela parte autora. Ante o exposto: 1) Julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pleito autoral, e condeno a parte ré ao pagamento do valor de R$24.574,52 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a título de danos materiais; 2) Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publicar. Intimar.

19 - 0028127-14.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: F L EMBALAGENS LTDA

Requerido: MARCELO DE SOUZA TAQUES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 98624/MG - EBER SILVA DIAMANTINO

Requerente: F L EMBALAGENS LTDA Advogado (a): 58273/MG - WARLEY PONTELLO BARBOSA

Requerente: F L EMBALAGENS LTDA

Para tomar ciência da decisão:

A parte autora opõe embargos de declaração sem fundamentar em qualquer dos incisos do art. 1.022 do CPC. Logo, verifico que o autor se valeu da presente, por entender de forma contrária à decisão proferida, porém, caso o autor queira reformar a decisão, poderá fazê-lo por meio de recurso próprio, não sendo possível rediscussão em sede de embargos. Desta feita, REJEITO os presentes embargos. Renovar, pois, as intimações.

20 - 0031553-39.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário

Requerente: RODRIGO RONCONI SILVA

Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Advogado (a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

Requerente: RODRIGO RONCONI SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos. Verifico às fls. 85/v, o despacho para a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, § 1º, do CPC. No entanto, embora certidão do oficial de justiça às fls. 90, informou que o mandado fora cumprido, para prosseguimento do feito. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo. Publicar. Arquivar.

21 - 0018184-75.2015.8.08.0035 - Monitória

Autor: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA e outros

Réu: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 82961/MG - IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO

Réu: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA Advogado (a): 25462/ES - LETICIA VILA REAL REISEN DIAS

Autor: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA

Autor: PATRICIA MARJORIE SCHNNEIDER VIEIRA Advogado (a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES

Autor: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA

Autor: PATRICIA MARJORIE SCHNNEIDER VIEIRA Advogado (a): 88404/RJ - ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR

Autor: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA

Autor: PATRICIA MARJORIE SCHNNEIDER VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Cuidam os autos de ação monitória, cujos embargos ao mandado monitório trazem, dentre outros fundamentos, aquele que diz respeito à “competência” [sic], questão essa que, como se verá, mostra-se como “prejudicial” de todas as demais. Assim, após alguns incidentes, fui instado, por demanda da parte ré/devedora/embargante, a resolver as questões pendentes, cuja apreciação, em razão do não desprezível número de processos postos sob minha presidência nesta Vara, não ocorreu no momento procedimental adequado, disso não resultando, contudo, qualquer mácula procedimental dado que se trata, como demonstrarei, de questão que, pela sua natureza, pode – e deve – ser apreciada a qualquer momento, e sempre antes da valoração do “mérito” das pretensões das partes. Pois bem. Cuida-se, como dito, da questão da “competência” que, por óbvio, atua aqui como “prejudicial” das demais. É fato incontroverso a existência (e validade) de uma dada cláusula do contrato que as partes celebraram, por força da qual os conflitos seriam resolvidos através de “arbitragem”, exceção feita às “ações executivas”. Dispõe, então, a “cláusula 11.2” do contrato (fls.34 dos autos) que “serão submetidas à arbitragem da Câmara FGV” todas as controvérsias que digam respeito à “interpretação e cumprimento” das obrigações das partes “que tenham natureza de processo de conhecimento”. Atentou, por fim, a referida cláusula, de excepcionar, da arbitragem, as controvérsias que “tenham natureza de ações executivas”. Fácil de ver, então, aquilo que a mim me parece intuitivo: Serão levados á “câmara da FGV” somente as pretensões e os conflitos que, em paráfrase do conhecido pensamento de Carnelutti, “nascem nos fatos, e se encaminham para o direito”, ficando de fora da composição extrajudicial os litígios que, por outro lado, “nascem do direito e se encaminham para os fatos”. No contexto dessa minha transliteração das clássicas lições da processualística, o vocábulo “direito” significa aquele que restar “esculpido em um título executivo”. Assim, o intuito das partes foi o de afastarem da “câmara” aquelas situações que, exatamente por ensejarem uma “ação de natureza executiva”, não demandam discussões fáticas ou mesmo jurídicas de alta complexidade. (Vale, aqui, a lembrança do quanto prescreve o art. 783 do CPC.) No caso dos autos, o autor/credor/embargado, ao intentar a presente “ação monitória”, o fez, quanto à adequação, com acerto, porquanto, verdadeiramente, os documentos que exibem se mostram “sem eficácia de título executivo” (CPC, 700) e, por conseguinte, não poderiam ensejar uma & ldquo;a& ccedil;ão executiva”. Como se pode ver do alentado caderno de documentos, e dos acalorados discursos das partes, trata-se de um conflito de interesses marcado por incontáveis controvérsias fáticas e também, não em menor número, controvérsias jurídicas.

Não nego – e assim me encaminho para as conclusões – que, em doutrina, possam haver discussões acadêmicas quanto á “natureza da ação monitória”, prevalecendo, entretanto, o entendimento segundo o qual “o procedimento monitório documental tem natureza de processo de conhecimento” (conf., por todos, José Rogério Cruz e Tucci, Ação monitória, 2ª ed., RT, 1997, p.56). Hora, pois, de concluir. A consequência, assim, é que a solução do conflito de interesses objeto deste processo deve, mesmo, atender ao quanto livremente pactuado pelas partes na referida cláusula do contrato entre elas celebrado. E tal cláusula, segundo o magistério de Humberto Theodoro Júnior, “funciona como impedimento ao exercício do direito de ação” (in, Curso de direito processual civil, I/1020, 56ª ed., Forense, 2016). Anto exposto, acolho a arguição de existência de convenção de arbitragem, lançada nos embargos ao mandado monitório pela ré/devedora/embargante, e, na forma do inciso VII do art. 485 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ficando o autor/credor/embargado responsável pelas custas do processo e honorários advocatícios da parte ré/devedora/embargante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publicar. Intimar.

22 - 0025237-44.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: GLOMACOL - GLÓRIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND

Requerido: BANCO DO BRASIL Advogado (a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES

Requerente: GLOMACOL - GLÓRIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:

Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos. Verifico às fls. 288, o despacho para a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, § 1º, do CPC. No entanto, embora certidão do oficial de justiça às fls. 297, fora cumprido integralmente, para prosseguimento ao feito. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo. Publicar. Arquivar.

23 - 0089711-63.2010.8.08.0035 (035.10.089711-1) - Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTÔNIO LACERDA e outros

Requerido: TAP - AIR PORTUGAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17879/ES - GISELE CRISTINA PEREIRA

Requerente: DAVI SALOMÃO DE SOUZA

Requerente: ANTONIO LACERDA DE JESUS

Requerente: ANELI OLIVEIRA SILVA SOUZA

Requerente: ANTÔNIO LACERDA

Requerente: ANDRÉIA SILVA SOUZA LACERDA Advogado (a): 27112/ES - JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO

Requerido: TAP - AIR PORTUGAL

Para tomar ciência da decisão:

Opõe a parte ré embargos de declaração alegando contradição. A propósito, de mais de uma centenas de outros, colho recentíssimo aresto de nosso E.T.J.E.S., verbis: (...) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022, DO CPC. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA. VIA INADEQUADA. 1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é somente a interna ao julgado, isto é, aquela existente entre as teses adotadas na fundamentação da decisão ou entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão 2. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração pelos quais apenas busca-se obter rediscussão de matéria julgada, tal como ocorre no caso em exame, por inconformismo da embargante com o que restou decidido. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que integram a colenda Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata do julgamento e das notas taquigráficas em, à unanimidade, negar provimento a ambos os embargos dede declaração, nos termos do voto do relator. (TJES, Classe: Embargos de Declaração AI, 035179005158, Relator : DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 10/07/2018, Data da Publicação no Diário: 20/07/2018) Sendo assim, NÃO CONHEÇO do embargos. Renovar as intimações.

24 - 0011164-43.2009.8.08.0035 (035.09.011164-8) - Procedimento Sumário

Requerente: HELIO DE MEIRA BORGES

Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17303/ES - CARMELO ALVES MARTINS JUNIOR

Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A Advogado (a): 207B/ES - EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO

Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A Advogado (a): 120149/RJ - FLAVIA MARQUES FARIAS

Requerente: HELIO DE MEIRA BORGES Advogado (a): 006519/ES - JOHN ALUISIO ULIANA

Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A Advogado (a): 004234/ES - MARCELO ACIR QUEIROZ

Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A Advogado (a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Advogado (a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO

Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Advogado (a): 13559/ES - RODOLPHO ALEXANDRE LELLIS DE AGUIAR

Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos. Verifico às fls. 293/v, o despacho para a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, § 1º, do CPC. No entanto, embora certidão do oficial de justiça às fls. 299, informou que o autor mudou de endereço há mais de cinco anos, deixando de cumprir com seu dever estabelecido no art. 77, inciso V do CPC. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo. Publicar. Arquivar.

25 - 0031373-57.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: HUGO GUIMARAES MENEZES

Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Advogado (a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE

Requerente: HUGO GUIMARAES MENEZES

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada, observando-se o que preceitua o art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I.

26 - 0017189-91.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: FAUSTO HENRIQUE VIEIRA

Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES

Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.

27 - 0024501-31.2011.8.08.0035 (035.11.024501-2) - Procedimento Comum Cível

Requerente: ALIETE SANTOS CORREIA

Requerido: VIACAO PLANETA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO

Requerido: VIACAO PLANETA Advogado (a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO

Requerente: ALIETE SANTOS CORREIA Advogado (a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Advogado (a): 18499/ES - NUBIA PEREIRA

Requerente: ALIETE SANTOS CORREIA

Para tomar ciência do julgamento:

Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos. Verifico às fls. 231/v, o despacho para a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, § 1º, do CPC. No entanto, o AR, fls. 233, fora devolvido com o motivo “não procurado”, o autor, então, deixou de cumprir com seu deve, estabelecido pelo art. 77, inciso V, CPC. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo. Publicar. Arquivar.

28 - 0005585-17.2009.8.08.0035 (035.09.005585-2) - Procedimento Comum Cível

Requerente: BRUNO LUCAS RIBEIRO

Testemunha Autor: MARIA DO CARMO LAIA LAZARO e outros

Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN

Requerente: BRUNO LUCAS RIBEIRO Advogado (a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:

À parte executada.

29 - 0002727-33.2011.8.08.0038 (038.11.002727-3) - Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: JULIO CESAR BUNGENSTAR DE LIMA

Requerido: MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22158/ES - DANIEL SOARES GOMES

Requerido: MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Requerido: JULIO CESAR SIMOES PREZOTTI Advogado (a): 15980/ES - IDAULIO BONOMO

Requerente: JULIO CESAR BUNGENSTAR DE LIMA Advogado (a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

Requerente: JULIO CESAR BUNGENSTAR DE LIMA Advogado (a): 11726/ES - VICTOR ATHAYDE SILVA

Requerido: MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Requerido: JULIO CESAR SIMOES PREZOTTI

Para tomar ciência da decisão:

Com razão a parte ré, no que diz respeito a omissão da r. decisão de fls. 333/334. 1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Euclides Ferreira Júnior, de endereço conhecido do Cartório. 2) Intimar as partes para, no prazo legal, caso queiram, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 3) Com os quesitos, intimar o Sr. Perito para fixação dos honorários, seguindo-se a intimação da requerente para depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perder o direito de produzi-la. 4) Feito o depósito, expedir mandado de perícia com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, facultando ao Sr. Perito o levantamento parcial dos honorários, na forma do parágrafo único do art. 95 do CPC.

Renovar, pois, as intimações.

30 - 0006884-19.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SHIRLEY APARECIDA ROSSI HOFFMANN

Requerido: UNITINS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO

Requerido: FACULADADE NOVO MILENIO Advogado (a): 17441/ES - GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA

Requerente: SHIRLEY APARECIDA ROSSI HOFFMANN Advogado (a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO

Requerido: FACULADADE NOVO MILENIO

INTIMAR AS PARTES, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - PALMAS/TO (OFÍCIO Nº 0025/2020 FLS. 452/452v)- DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA - MARIA REGINA TEIXEIRA DA ROCHA) designada nos autos da carta precatória nº 0048091-94.2019.827.2729, que será realizada na sala de audiências da supramencionada VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS, no dia 12/02/2020 às 14 horas - FICAM DESDE JÁ OS DOUTOS ADVOGADOS CIENTES QUE DEVERÃO INFORMAR DATA, HORA E LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A SUPRAMENCIONADA AUDIÊNCIA PARA SEUS CLIENTES.

VILA VELHA, 23 DE JANEIRO DE 2020

CILENES DIAS TOGNERI

CHEFE DE SECRETARIA

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