Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2011

Diário Oficial da União
há 8 anos

para ligações originadas na SUSEP de São Paulo, Região III, situada na Rua Formosa, 367 - 26º andar, Bairro Centro, São Paulo - SP, destinadas a telefones fixos e móveis. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 29/06/2011 de 09h30 às 16h30 . ENDEREÇO: Rua Formosa, 367 - 26º andar Centro - SÃO PAULO - SP . Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2011 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 12/07/2011 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: A despesa com a contratação objeto deste certame licitatório é estimada em R$ 1.541,88 (mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) por mês, o quec orresponde ao valor anual de R$ 18.502,56 (dezoito mil quinhentos e dois reais e cinqüenta e seis centavos), o qual será o valor de referência para fins de aceitabilidade de propostas (VALOR GLOBAL ANUAL).

RONALDO FERREIRA PERES

Pregoeiro

(SIDEC - 28/06/2011)

SECRETARIA-GERAL

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO GERAL DE JULGAMENTOS

EDITAL Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.200456/2006-87,

INTIMA a ASSOCIAÇÃO DOS FILIADOS DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - AFMFMPA, CNPJ nº 06.290.950/0001-84, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisao de 22 de março de 2010 que, na forma do disposto no art. 61 da Resolução CNSP nº 186, de 2008, julgou PROCEDENTE A DENÚNCIA formulada pelo Sr.Volcmar Angelo Maia, e, por conseqüência, aplicou a penalidade prevista no inciso II, alínea b, art. 13 da Resolução CNSP nº 60, de 2001, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por infração ao disposto no inciso VII, art. 3º e art. 7º da Resolução CNSP nº 107/04.

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADA do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização - CRSNSP, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. Caso renuncie ao direito de interpor o recurso poderá pagar o valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), no mesmo prazo, já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, consoante as disposições do art. 60 da Resolução CNSP nº 186, de 2008. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da multa encontra-se a sua disposição na sede da SUSEP, na Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde poderá ser dada vista dos autos.

Decorrido o prazo de 30 dias sem que haja o cumprimento de qualquer das hipóteses acima, será a multa inscrita no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), conforme disposto na Lei Federal nº 10.522/02.

GUMERCINDO ROCHA FILHO

EDITAL Nº 45, DE 3 DE MARÇO DE 2011

O Coordenador Geral de Julgamentos da Diretoria de Fiscalização - DIFIS da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.001877/2009-70,

INTIMA a AON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ nº 02.757.429/0001-53, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer da decisão desta Coordenação, que, na forma do disposto no art. 61 da Resolução CNSP nº 186, de 2008, julgou SUBSISTENTE a REPRESENTAÇÃO lavrada contra a sociedade, e, por conseqüência, aplicou-lhe a penalidade de MULTA no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), prevista na alínea n, inciso I, art. 47 da Resolução CNSP nº 60, de 2001, por infração ao art. 2º da Circular SUSEP nº 364, de 2008, c/c o art. 88 do Decreto-Lei nº 73, de 1966, e os arts. 12 e 21 da Lei Complementar nº 126, de 2007.

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADA de seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização - CRSNSP, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da publicação deste Edital. Caso a empresa renuncie ao seu direito de interpor o referido recurso, poderá pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, consoante as disposições do art. 60 da Resolução CNSP nº 186, de 2008. Os autos encontram-se disponíveis para vistas na sede da SUSEP, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 730 - Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no horário de 9:30 às 16:30h.

Transcorrido o prazo acima citado, os autos deste processo serão remetidos à Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de cobrança judicial e inscrição na Dívida Ativa da União, na forma da legislação vigente, bem como de, no PRAZO de 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir da data do vencimento da multa, inscrição do débito no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN.

GUMERCINDO ROCHA FILHO

EDITAL Nº 46, DE 3 DE MARÇO DE 2011

O Coordenador-Geral de Julgamentos da Diretoria de Fiscalização - DIFIS da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.003685/2004-93 e considerando que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO/SUSEP/CGJUL/COJUL/Nº 593/10, de 27.05.10,

INTIMA a TERRA NOVA ASS. CONS. CORR. DE SEGUROS LTDA., CNPJ/CPF nº 39.079.579/0001-65, Registro SUSEP nº 1.011001-9, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na pessoa de seu representante legal, a comparecer à sede desta Autarquia, situada na Av. Presidente Vargas, nº 730 Centro - RJ para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU com o objetivo de providenciar o pagamento integral da multa prevista no artigo 17, inciso III, da Resolução CNSP nº 14, de 1995, que deverá ser paga no prazo de 30 (TRINTA) dias contados a partir da publicação deste Edital, em face da decisão exarada no processo em epígrafe já haver transitado em julgado, nos termos do inciso I, art. 77 da Resolução CNSP nº 186, de 2008.

Transcorrido o prazo acima, caso não seja efetuado o referido pagamento, serão os autos deste processo remetidos a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no § 2º, art. 62 da Resolução CNSP nº 60, de 2001, alterado pelo art. 78 da Resolução CNSP nº 186, de 2008, estando, ainda, sujeita à inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados da União - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.

GUMERCINDO ROCHA FILHO

EDITAL Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2011

O Coordenador-Geral de Julgamentos da Diretoria de Fiscalização da Superintendência de Seguros Privados, tendo em vista a decisão do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados - CRSNSP, publicada na seção 1, página 12 do Diário Oficial da União de 05 de julho de 2010, definitiva na esfera administrativa, que aplicou a essa SERTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA., CNPJ nº 56.064.629/0001-50, registro SUSEP nº 029526.1.0224006, a penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 180 dias,

COMUNICA, conforme disposto no art. 16 da Resolução CNSP nº 186/08, que a citada penalidade de suspensão produzirá seus efeitos no período de 01.09.2011 a 29.03.2012.

Informamos ainda que Vossa Senhoria poderá obter vista dos autos na sede desta Autarquia, situada à Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 9h30 às 16h30.

GUMERCINDO ROCHA FILHO

EDITAL Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2011

O Coordenador Geral de Julgamentos da Diretoria de Fiscalização - DIFIS da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.100440/2007-56,

INTIMA o corretor de seguros, Sr. ANTONIO DE JESUS LOPES, CPF nº 597.413.769-87, Registro SUSEP nº

059918.1.038098-9, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer da decisão da Sra. Chefe do DEFIS, de 24 de novembro de 2009, que, na forma do disposto no art. 61 da Resolução CNSP nº 186, de 2008, julgou SUBSISTENTE A REPRESENTAÇÃO lavrada contra Vossa Senhoria e, por conseqüência, aplicou a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista no inciso IV, art. 40, da Resolução CNSP nº 60 de 2001, por infração ao art. 127 do Decreto-lei nº 73/66, c/c art. 11 da Circular SUSEP nº 127/00 .

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADO de seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização - CRSNSP, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da publicação deste Edital. Os autos encontram-se disponíveis para vista na sede da SUSEP, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 730 - Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no horário de 9:30 às 16:30h.

GUMERCINDO ROCHA FILHO

EDITAL Nº 50, DE 21 DE MARÇO DE 2011

O Coordenador-Geral de Julgamentos da Diretoria de Fiscalização - DIFIS da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.100750/2008-51,

INTIMA a INASKA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 61.151.494/0001-08, Registro SUSEP nº 029526.1.021002-1, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer da decisão da Sra. Chefe do DEFIS, de 24 de setembro de 2009, que, na forma do disposto no art. 61 da Resolução CNSP nº 186, de 2008, julgou SUBSISTENTE A REPRESENTAÇÃO lavrada contra essa corretora e, por conseqüência, aplicou a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO POR 30 DIAS, prevista no inciso IV, art. 40, da Resolução CNSP nº 60 de 2001, por infração ao art. 127 do Decreto-lei nº 73/66, c/c caput do art. 11 da Circular SUSEP nº 127/00 .

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADA de seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização - CRSNSP, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da publicação deste Edital. Os autos encontram-se disponíveis para vista na sede da SUSEP, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 730 - Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no horário de 9:30 às 16:30h.

GUMERCINDO ROCHA FILHO

EDITAL Nº 57, DE 31 DE MARÇO DE 2011

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.003991/2002-68,

INTIMA a SULCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ/CPF nº 91.917.518/0001-40, Registro SUSEP nº

059523.1.0250767, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisao de 13 de abril de 2010 que, na forma do disposto no art. 61 da Resolução CNSP nº 186, de 2008, julgou PROCEDENTE A DENÚNCIA formulada por João Martins Pereira e, por conseqüência, aplicou a penalidade de multa prevista no inciso I, alínea g do art. 39 da Resolução CNSP nº 60, de 2001, no valor de R$ 3.000,00, por infração ao disposto no artigo 8º da Circular SUSEP nº 127/2000.

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADA do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização - CRSNSP, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. Caso renuncie ao direito de interpor o referido recurso poderá, no mesmo prazo, pagar o valor de R$ 2.250,00, já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, consoante as disposições do art. 60 da Resolução CNSP nº 186, de 2008. A Guia de Recolhimento da União - GRU para o referido pagamento deverá ser retirada na sede da SUSEP, situada na Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, onde poderá ser obtida vista e cópia dos autos.

Transcorrido o referido prazo, sem que haja o cumprimento de qualquer das hipóteses acima, serão os autos deste processo remetidos a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, bem como inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados da União - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.

GUMERCINDO ROCHA FILHO

EDITAL Nº 65, DE 27 DE ABRIL DE 2011

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.200208/2009-89,

INTIMA a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL, CNPJ/CPF nº 92.251.313/0001-30, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisao de 27 de abril de 2011 que, na forma do disposto no art. 61 da Resolução CNSP nº 186, de 2008, julgou SUBSISTENTE A REPRESENTAÇÃO lavrada pelo DEFIS/GRFRS e, por conseqüência, aplicou a penalidade de multa prevista noa alínea d do inciso I do art. 13 da Resolução CNSP nº 60, de 2001, no valor de R$ 5.000,00, por infração ao disposto no artigo 21 do Decreto-Lei nº 73/66 c/c inciso XI do artigo 3º da da Resolução CNSP nº 107/04.

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADA do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização - CRSNSP, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. Caso renuncie ao direito de interpor o referido recurso poderá, no mesmo prazo, pagar o valor de R$ 3.750,00, já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, consoante as disposições do art. 60 da Resolução CNSP nº 186, de 2008. A Guia de Recolhimento da União - GRU para o referido pagamento deverá ser retirada na sede da SUSEP, situada na Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, onde poderá ser obtida vista e cópia dos autos.

Transcorrido o referido prazo, sem que haja o cumprimento de qualquer das hipóteses acima, serão os autos deste processo remetidos a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, bem como inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados da União - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.

GUMERCINDO ROCHA FILHO

EDITAL Nº 77, DE 14 DE JUNHO DE 2011

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.200401/2008-39,

INTIMA a SEGURIDADE CLUBE DE SEGUROS LTDA, CNPJ/CPF nº 94.145.836.0001-28, Registro SUSEP nº , que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que em 05 de Abril de 2011, na forma do disposto no art. 61 da Resolução CNSP nº 186, de 2008, julgou PROCEDENTE A DENÚNCIA formulada por DEFIS/GRFRS, SUBSISTENTE A REPRESENTAÇÃO/SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO lavrada (o) e, por conseqüência, aplicou a penalidade de multa prevista no inciso II, art. 13. da Resolução CNSP nº 60, de 2001, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por infração ao disposto no art. 7º da Resolução CNSP nº 107/04.