Página 3 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 25 de Janeiro de 2020

Poder Executivo

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Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

DECRETO Nº 33.346 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 8º da Lei Nº 18.672, de 16 dezembro de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do (a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA o crédito suplementar de R$ 286.108,24 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e oito reais e vinte e quatro centavos), para atender despesas operacionais, destinado ao reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS

2601 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

2601.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo Às Ações da Unidade Orçamentária

3.3.90.39 - 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.108,24

Total 286.108,24

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Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS

2601 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

2601.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Público

4.4.90.52 - 0133 - Equipamentos e Material Permanente 286.108,24

Total 286.108,24

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Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente.

Recife, 24 de janeiro de 2020

Geraldo Julio de Mello Filho

Prefeito

Rafael Figueirêdo Bezerra

Procurador Geral do Município

João Guilherme Godoy Ferraz

Secretário de Governo e Participação Social

Jorge Luis Miranda Vieira

Secretário de Planejamento e Gestão

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Finanças

PORTARIA Nº 0153 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Nomear JAMIL CARLOS GOMES, CPF nº 52976351449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Área Jurídica, símbolo "CAA-3", da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife, a contar de 08 de janeiro de 2020.

PORTARIA Nº 0154 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015, republicado no DOM 50 de 07/05/2016, DOM nº 53 de 14/05/2016 e DOM nº 49 de 28/04/2018, considerando o Ofício nº 0938/2019 - GAB/SESAU.

R E S O L V E:

Nomear os candidatos, abaixo relacionados, para ocupar o cargo efetivo de Médico Psiquiatra Plantonista.

INSC CLASS NOME CPF

17099474151 111 MAGNA VANESSA RODRIGUES DA SILVA 01334405409

17099857975 112 LUCIANA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CÂMARA 05607599400

17099460259 113 PEDRO FILIPE DA LUZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELLO 08287605431

PORTARIA Nº 0155 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando a solicitação da Secretaria de Saúde para realização de seleção pública para provimento do cargo efetivo de agente comunitário de saúde da Prefeitura do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2020- GAB/SS,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a Comissão da Seleção Pública para o provimento do cargo efetivo de agente comunitário de saúde da Secretaria de Saúde do Recife, sob a presidência da Gerente Geral de Monitoramento de Gestão do Trabalho e Educação, BÁRBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 , com a seguinte composição:

1 - BRUNA DO RÊGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 2 - MARIA EMÍLIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA MOURA, matrícula nº 110.980-4; e, EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS, matrícula nº 111.637-1 , representantes da Secretaria de Saúde do Recife.

Art. 2º A Comissão ora constituída terá como atribuições:

I - estabelecer contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de seleção pública para apresentar proposta visando à execução da seleção objeto da presente Portaria;

II - elaborar e encaminhar, após aprovação do Secretário de Saúde e do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, as providências necessárias à publicação e divulgação do Edital da Seleção, bem como a divulgação dos seus resultados;

III - acompanhar e encaminhar a realização da Seleção Pública, com poderes para resolver os casos omissos no Edital, observadas as disposições legais, e para convocar especialistas, se necessário.

Art. Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13, § 2º, I, da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. da Lei 15.512/91.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, sendo prorrogável por igual período.

PORTARIA Nº 0156 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015, republicado no DOM 50 de 07/05/2016, DOM nº 53 de 14/05/2016 e DOM nº 49 de 28/04/2018 , considerando o Ofício nº 878/2019 -GAB/SESAU.

R E S O L V E:

Nomear o candidato , abaixo relacionado , para ocupar o cargo efetivo de Médico Patologista/Citologia Oncótica 20h

INSC CLASS NOME CPF

17098892890 03 SOFIA SANTOS TENORIO 06529572422

Por exoneração de:

Ana Flávia Nóbrega - Port. nº 4761 de 27/09/2019

PORTARIA Nº 0157 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015, republicado no DOM 50 de 07/05/2016, DOM nº 53 de 14/05/2016 e DOM nº 49 de 28/04/2018, considerando o Ofício nº 831/2019 - GAB/SESAU.

R E S O L V E:

Nomear os candidatos, abaixo relacionados, para ocupar o cargo efetivo de Médico Ginecologista 20h, Médico Clínico Plantonista, Médico Patologista/ Citologia Oncótica e Médico Anestesiologista Plantonista.

MÉDICO GINECOLOGISTA 20H

INSC CLASS NOME CPF

17099901724 6 ROBERTO DORNELAS FALCONE DE MELO 14209764434

17099149043 7 FRANCESCA DA SILVA PERDICHIZZI 34517975851

17099905204 8 SHEILA FERREIRA SEDICIAS DE QUEIROZ 03935572433

17099279105 9 RAISSA BASTOS OLIVEIRA 91300924349

17098894748 10 MONICA MARIA DA PAZ 25737988449

17099321667 11 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES 01025377478

MÉDICO CLINICO PLANTONISTA

INSC CLASS NOME CPF

17099268793 105 KARINE SOBRAL MARQUES 08097187400

17099354692 106 PEDRO FALCÃO DE MELO CAVALCANTI 05862210423

17099266318 107 JUSSANA ELLEN ALVES DE ARRUDA 07189960465

17099199535 108 MARINA CARVALHO DE GUSMAO PEREIRA 07220134428

17099242236 109 MARIA EDUARDA VILANOVA DA COSTA PEREIRA 01349926442

17099213252 110 BRUNO ISSAO MATOS ISHIGAMI 08893723492

MÉDICO PATOLOGISTA/ CITOLOGIA ONCÓTICA

INSC CLASS NOME CPF

17099239661 02 JULIANA MELO PEREIRA 06652485478

MÉDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA

INSC CLASS NOME CPF

17099291159 09 LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO LANNES 05359912405 PORTARIA Nº 5307 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015, republicado no DOM 50 de 07/05/2016, DOM nº 53 de 14/05/2016 e DOM nº 49 de 28/04/2018 , considerando o Ofício nº 946/2019 - GAB/SESAU.

R E S O L V E:

Nomear os candidatos, abaixo relacionados, para ocupar o cargo efetivo de Médico PSF 40h

INSC CLASS NOME CPF

17099783072 194 DANUBIA MORAIS DO NASCIMENTO 32854870468

17099257606 195 LARISSA MONIQUE LIMA VASCONCELOS FIDELIS 07383256433

17099193462 196 DIEGO JOSE DE BRITO ANDRE GOMES 06999259402

17098892312 197 CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO II 03890273408

17099297149 198 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ SOARES 78448239415

17099247052 199 EDILENE MARIA DA SILVA 09402454420

17099893509 200 NAARA LINS DE MELO - SUB JUDICE 01454035480

Por não comparecimento de:

Tony Ferraz da Silva Almeida

Camila de Paiva Cavalcanti

Marcio Tulio Ouriques de Oliveira

Maria Luiza Souza de Assis

Denise Souza de Oliveira

Wesley Moises de Araujo Lemos Vasconcelos

Daniela Perri Siqueira

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

PREFEITO

Republicada por Incorreção

Secretaria de Governo e Participação Social

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Secretário JOÃO GUILHERME GODOY FERRAZ

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 001,002,003,004,005 E 006/2020 , disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.

OBJETO : Aquisição de medicamentos para uso veterinário, material hospitalar, farmacólogo e laboratorial. FORNECEDOR (ES): Dismene Distribuidora de Medicamentos do Nordeste Eireli , no lote 01, itens 1.1,1.2,1.3,1.4,1.5,1.6,1.7,1.8 e 1.9; Revanil Comércio de Produtos Cirúrgicos Eireli, no lote 02, itens 2.1,2.2,2.3,2.4,2.5 e 2.6; Heliomed Distribuidora Hospitalar Eireli , no lote 03, itens 3.1,3.2,3.3,3.4,3.5,3.6,3.7,3.8,3.9 e 3.10; Global Comercial Eireli - ME , no lote 05, itens 5.1,5.2,5.3 e 5.4; Só Saíde Produtos Hospitalares Eireli , no lote 06, itens 6.1,6.2,6.3 e 6.4; MT Comercial Médica LTDA EPP, no lote 07, itens 7.1,7.2,7.3,7.4,7.5,7.6,7.7,7.8 e 7.9 .VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 036/2019. Processo Licitatório: 036/2019. Valor total: R$ 88.598,70.

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

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Secretário MARCONI MUZZIO

PORTARIA Nº 044 DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 17.867/2013 e considerando a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso a Informacao - LAI,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, matrícula nº 101.034-4, CPF: 027.900.384-65 para exercer função de AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, no âmbito desta Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

Art. 2º. Designar TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES, matrícula nº 110.977-4, CPF nº 041.907.414-77, para exercer a função de AUTORIDADE CLASSIFICADORA, no âmbito desta Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, em substituição a BRUNA DO RÊGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2, CPF nº 097.140.284-18.

Art. 3 º. Designar EVANDRO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 106.253-0, CPF nº 041.631.884-36 para exercer função de AUTORIDADE DE MONITORAMENTO, no âmbito desta Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 045 DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso a Informacao - LAI,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar FELIPE CABRAL RIBEIRO, matrícula nº 105.627-1 , para exercer função de TITULAR da autoridade de transparência ativa, no âmbito desta Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

Art. 2º. Designar JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, matrícula nº 101.034-4 , para exercer função de SUPLENTE da autoridade de transparência ativa, no âmbito desta Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 046 DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS em Exercício, no uso de suas atribuições tendo em vista o contido nos Ofícios nsº 1038/2019 e 45/2020-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 017/2020-DPR da Diretora Presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife e Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/SADGP.

R E S O L V E

Colocar à disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, o funcionário MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES LIMA DE SOUZA, Auxiliar Serviços Especializados, matrícula nº 3958-6, CPF nº ***.729.744-** , pertencente ao quadro de pessoal da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, a contar da data de publicação.

Recife, 23 de janeiro de 2020

RODRIGO CHAGAS DE SÁ

Secretário de Administração e Gestão de Pessoas em exercício

PORTARIA Nº 047 DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, , tendo em vista o resultado homologado, no Diário Oficial do Município nº 127 de 31 de outubro de 2019, referente à Seleção Simplificada para contratação temporária, de acordo co o Decreto nº nº 32.639 de 10 de julho de 2019, publicado no DOM nº 081 de 11de julho de 2019,sendo retificado através de errata publicada no DOM nº 92 de 08 de agosto de 2019. Considerando o Oficio nº 61/2020 - SETUREL

R E S O L V E M:

Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de Professor de Educação Física II E Agentes Sociais

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA II

CLASS INSC NOME CPF

09 1237 NATHANAEL FERREIRA DE FIQUEIREDO NETO

Por Substituição de:

Ricardo Augusto Menezes da Silva

AGENTE SOCIAL

CLASS INSC NOME CPF

16 1289 ARNALDO FELIX DOS SANTOS JUNIOR

17 1551 DIEGO MENDES DE MELO

18 2143 VIVIANE KARLA SEVERO XAVIER DA COSTA

19 1205 ARINNIS ANNE DE LIMA FERREIRA

20 1301 JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA SILVA

03 1231 MARILUCE CARDOSO GADELHA - PCD

Em Substituição de:

Maria Rosangela Fonseca de Melo

Risete Cavalcante da Silva

Fabíola CândidoCharão Humberg

Joseane Jardim de Almeida

Maria de Fátima Beserra Viana

Christiani Lira de Araujo - PCD

RODRIGO DE CHAGAS SÁ

Secretario de Administração e Gestão de Pessoas

Em exercício

ANA PAULA VILAÇA

Secretária de Turismo, Esportes e Lazer

Secretaria de Finanças

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Secretário RICARDO DANTAS

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE FINANÇAS

CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL

DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 005/2020