Página 1769 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2020

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citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo ao autor/ exequente antecipar as despesas porventura necessárias para tal diligência. 3) No caso de ativos insuficientes sequer para satisfazer custas processuais, não se levará a efeito a medida (art. 836, NCPC), cabendo ao exequente se manifestar em termos de prosseguimento e indicar bens passíveis de constrição. 4) Eventuais dúvidas quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação (art. 854, § 3o., CPC.), dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, com fundamento no art. 10, CPC. e tornem para ulteriores deliberações. 5) Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova conclusão, fica suspensa a execução (art. 921, inciso III, NCPC.), arquivando-se os autos. Intimese. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP), RICARDO MARIANO CAMPANHA (OAB 208157/SP)

Processo 0042489-92.2012.8.26.0564 (564.01.2012.042489) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Pmarques Industrialização de Aço e Comercio Ltda - - Espólio de Claudio Chiavone - - Waldir Guilherme Scheffler - Vistos. Procedam-se as necessárias anotações a fim de constar no pólo ativo da demanda ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em substituição ao primitivo integrante Banco Santander Brasil S/A., cadastrando, outrossim, seus atuais procuradores. Após, manifeste-se o requerente em cinco dias, a título de prosseguimento. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)

Processo 0044992-86.2012.8.26.0564 (564.01.2012.044992) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -Condomínio Edificio Morada Azul - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Salvo na hipótese de justiça gratuita, recolha o exequente (TJSP, 34ª Câm. Direito Privado, AI nº 0205454-31.2010.8.26.0000, rel. Des. Antonio Nascimento, j.28.02.2011), no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (artigo , inciso III, da Lei nº 11.608/03), comprovando-se, sob pena de inscrição da dívida. Nesse sentido: Ação de cobrança de quotas condominiais - Cumprimento de sentença - Celebração de acordo - Cumprimento noticiado - Extinção da execução - Taxa judiciária - Responsabilidade pelo pagamento - Incumbência do credor - Sujeito passivo da relação tributária -Responsável por gerar a hipótese de incidência - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP 00586403620128260564 SP 0058640-36.2012.8.26.0564, Relator: Fortes Barbosa, Data de Julgamento: 09/08/2017, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2017) Comprovado o recolhimento e certificado o trânsito em julgado,expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado nos autos às fls. 81 em favor do exequente observando a ordem cronológica, encaminhando-se em seguida para conferência. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos, anotando-se (Código 61615). P.I. - ADV: EDINEI NASCIMENTO (OAB 209048/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP), WALDOMIRO INOCENCIO DE SOUZA (OAB 157997/SP)

Processo 0045381-08.2011.8.26.0564 (564.01.2011.045381) - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Fabio Luiz Donate - Vistos. Considerando a discordância do autor com o requerimento do INSS, concedo ao exequente o prazo de trinta dias para as providências pleiteadas. Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO BERNARDO CERVIGLIERI (OAB 162520/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP)

Processo 0046463-40.2012.8.26.0564 (564.01.2012.046463) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -Fundação Educacional Inaciana Padre Saboia de Medeiros - Thalita Raquel Dias Fonseca - Vistos. Expeça-se mandado (folha de rosto, se o caso), para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito perquirido nestes autos (R$ 25.029,19 - Outubro/2019), cientificando-se o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato quanto ao contido em fls. 248/249. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELA DE CASTRO MOLINARI (OAB 385782/SP), JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP)

Processo 0047121-35.2010.8.26.0564 (564.01.2010.047121) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sociedade Educacional do Grande Abc Sc Ltda - Erika Conceiçao Bispo - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes. Aguarde-se-lhe o cumprimento, que deverá ser denunciado pelo exequente, no arquivo. Em tendo se operado a inclusão da requerida nos cadastros de inadimplentes, por decisão emanada destes autos, incumbirá, preliminarmente, à requerente, o recolhimento das custas necessárias e, após, diligencie a Serventia, mediante acesso ao sistema SERASAJUD para as providências pleiteadas. Int. - ADV: ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS (OAB 122250/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP), VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 254433/SP), ITAIRA LUIZA PINTO JERONIMO (OAB 303421/SP)

Processo 0048626-95.2009.8.26.0564 (564.01.2009.048626) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edificio San Marino - Roberto Juriate - - Nair Helena Rodrigues Juriate - Vistos. Fl. 532: Esclareça o pedido formulado, eis que o Aviso de Recebimento foi recebido por terceiro. No silêncio, a teor do disposto no artigo 921, do Código de Processo Civil, o curso da ação será suspenso e os autos aguardarão provocação no arquivo. Int. - ADV: ELAINE DIAMAR HERNANDEZ TOLENTINO DE OLIVEIRA (OAB 153597/SP), EDINEI NASCIMENTO (OAB 209048/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)

Processo 0049119-77.2006.8.26.0564 (564.01.2006.049119) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hospital Diadema Ltda - Mf Mariano e Figueiredo Representações Comerciais Ltda - Vistos. Fl. 642: Defiro. Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial, como requerido. Int. - ADV: CLEBER LIMA DA SILVA (OAB 238004/SP), ANA CAROLINA ESCUDEIRO (OAB 297051/SP), ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (OAB 210864/SP)

Processo 0049645-05.2010.8.26.0564 (564.01.2010.049645) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valterli Crispin Peres - Vistos. Ante a alegação do INSS retro, manifeste-se a parte exequente se concorda com os critérios de correção monetária mencionados. Havendo concordância, intime-se o INSS para que apresente os cálculos (execução invertida), no prazo de 60 (sessenta) dias, com a juntada destes cálculos intime-se o (a) requerente para manifestação, conforme determinado anteriormente. Em caso de discordância, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para instauração do cumprimento de sentença, onde o (a) exequente deverá elaborar e apresentar seus próprios cálculos, seguindo os ditames do artigo 534 do CPC. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Int. - ADV: ELIZABETE RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 179042/SP), PEDRO CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 70569/SP)

Processo 0051078-49.2007.8.26.0564 (564.01.2007.051078) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nelson Luiz Rodrigues - Vistos. Fl. 130: Esclareça o obreiro o pedido formulado. Int. - ADV: LUIS CARLOS DE CASTRO (OAB 63185/SP), NELSON SILVEIRA (OAB 49077/SP), ANA PAULA GARCIA RODRIGUES (OAB 245443/SP), VALDEREIS MAGNANI (OAB 91516/SP), CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA (OAB 195711/SP)

Processo 0051078-49.2007.8.26.0564 (564.01.2007.051078) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nelson Luiz Rodrigues - Vistos. Em complemento ao despacho proferido em fl. 130, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 104/105, requisitando-se o pagamento, na modalidade RPV. Oportunamente,