Página 253 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 27 de Janeiro de 2020

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112/1.14.0001698-0 (CNJ 0004151-17.2014.8.21.0112) - BRUNO BENNO SCHNEIDER (PP. ADRIANO MARCELO RAMBO 53219/RS, JOAO DANIEL ALFLEN 19903/RS E THIAGO BERWIG 97779/RS) X BANCO DO BRASIL S.A (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS).

VISTOS. É FATO NOTÓRIO QUE, EM 09/04/2019, O MINISTRO GILMAR MENDES RECONSIDEROU A SUSPENSÃO DAS AÇÕES RELATIVAS AOS PLANOS ECONÔMICOS, EM SEDE DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO, NOS AUTOS DO RE 632.212/SP, CONFORME TRECHO QUE SEGUE: ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIROS SEM LEGITIMIDADE RECURSAL, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ADMISSÃO COMO AMICI CURIAE E RECONSIDERO MINHA DECISÃO MONOCRÁTICA CONSTANTE DO EDOC 228, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E/OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NO QUE DIZ RESPEITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REFERENTES AO PLANO

ECONÔMICO COLLOR II. ASSIM, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 05/02/2020. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.286, SUSPENDENDO-SE O FEITO ATÉ O

JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. D.L.

112/1.15.0000426-7 (CNJ 0001145-65.2015.8.21.0112) - GILMAR GIARETA (PP. IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER 73475/RS) X DANIEL MATEUS BRUINSMA (PP. ALTAIR ELICKER 83102/RS).

"VISTOS. DIANTE DO PETICIONADO À FL. 53, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO, QUANTO AO BLOQUEIO JUDICIAL DE FL. 46, DEVENDO O ALVARÁ SER EXPEDIDO NA FORMA ELETRÔNICA AUTOMATIZADA, OBSERVANDO-SE AS ORIENTAÇÕES DO OFÍCIO-CIRCULAR 134/2014-CGJ/RS. OUTROSSIM, EFETIVADA A LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE FL. 50, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. INTIMEM-SE. NADA SENDO POSTULADO, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 924, INC. II, DO CPC/2015. CUSTAS PELO EXECUTADO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS PENDENTES, ARQUIVE-SE COM BAIXA. NÃO SATISFEITAS, PROCEDA-SE NA FORMA DO ATO Nº 21/2017-P, COMUNICANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE RECEITA.INTIMEM-SE.D.L." ALVARÁ EXPEDIDO

112/1.16.0000305-0 (CNJ 0000682-89.2016.8.21.0112) - GILBERTO FELIPE SCHUSTER (PP. MAURÍCIO ANDRÉ DEFANTE 97010/RS) E SONEIDE MARIA ALTHAUS SCHUSTER (PP. KÉTI KISSMANN 104235/RS E MAURÍCIO ANDRÉ DEFANTE 97010/RS) X ESPÓLIO DE MÁRIO FLECK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO PEDIDO RETRO, ASSIM, INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE INFORMEM SE OS CONFRONTANTES INDICADOS NA INICIAL SÃO CASADOS. CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, DESDE JÁ DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS CONFRONTANTES. CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. D.L.

112/1.16.0000565-6 (CNJ 0001213-78.2016.8.21.0112) - ALEXANDRE ROBERTO BACH (PP. MARCELO BOHN 96645/RS) X HENRIQUE LUIZ NEULS (PP. MARCELO PORTO DE MAGALHÃES 103390/RS) E

SICREDI - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL ALTO JACUÍ LTDA (PP. EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI 45845/RS) .

"VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 234, DEVENDO O ALVARÁ SER EXPEDIDO NA FORMA ELETRÔNICA AUTOMATIZADA, OBSERVANDO-SE AS ORIENTAÇÕES DO OFÍCIO-CIRCULAR 134/2014-CGJ/RS. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE APONTADO PELO EXEQUENTE, À FL. 239. POR FIM, VOLTEM." ALVARÁ EXPEDIDO

112/1.17.0000152-0 (CNJ 0000227-90.2017.8.21.0112) - FÁBIO ELPÍDIO SILVA (PP. ADRIANO MARCELO RAMBO 53219/RS E THIAGO BERWIG 97779/RS) X MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE (PP. ANDRESSA

BAGESTON BRASIL 83514/RS E ELEN CRISTINA HEBERLE 58704/RS).

VISTOS. TRATAM-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO EXECUTADO/EMBARGANTE, ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DESTE JUÍZO NA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 55/57. A PARTE EMBARGADA, EMBORA INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU. DECIDO. RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE PRÓPRIOS E TEMPESTIVOS. E DESDE JÁ DESTACO QUE MERECEM PARCIAL

ACOLHIMENTO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM CABIMENTO NOS CASO DO ART. 1.022, DO CPC/15, IN VERBIS, PARA: I ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II SUPRIR

OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III CORRIGIR ERRO MATERIAL [...]. NO CASO EM TELA, NÃO VISLUMBRO A

OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS LEGALMENTE, QUAIS SEJAM, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FLS. 55/57, RAZÃO PELA QUAL O DESACOLHIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. CONFORME JÁ DITO NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO HOUVE PEDIDO EXPRESSO PARA AFSSTAMENTO DAS DEMAIS TAXAS, VISTO QUE A INICIAL DOS EMBARGOS SE LIMITA A AFIRMAR A INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR PARA INCIDÊNCIA DE ISSQN. DESTACA-SE QUE O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO, CONFORME IMPÕE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO PODENDO O JUÍZO PRESUMIR OS PLEITOS DA PARTE, SOB PENA, INCLUSIVE, DE INCIDIR EM SENTENÇA ULTRA OU EXTRA PETITA. POR OUTRO LADO, QUANTO ÀS

DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO FEITO Nº 112/1.10.0002232-0, ENTENDO QUE POSSUI RAZÃO O EMBARGANTE, TENDO EM VISTA QUE APESAR DA DETERMINAÇÃO DE FL. 07 DOS AUTOS

112/1.15.0001253-7, O EXECUTADO NÃO RESTOU CITADO PESSOALMENTE, JÁ QUE NA CARTA DE CITAÇÃO DE FL. 17 DE TAL FEITO NADA CONSTA ACERCA DA EXECUÇÃO Nº 112/1.10.0002232-0. DESSA FORMA, A PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS 112/1.15.0001253-7 DEVE SER LIBERADA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DECRETADA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÃO, DESSA FORMA, PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM RELAÇÃO ÀS DETERMINAÇÕES FINAIS CONSTANTES NA SENTENÇA DE FLS. 55/57, RELATIVAMENTE AO FEITO

112/1.10.0002232-0. DESAPENSEM-SE, DE FORMA IMEDIATA, OS AUTOS Nº 112/1.10.0002232-0, PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO, CONFORME JÁ DETERMINADO, NO ENDEREÇO

MENCIONADO NESTES EMBARGOS. INTIMEM-SE. D.L.

112/1.17.0000250-0 (CNJ 0000374-19.2017.8.21.0112) - L.P. (PP. FRANCIELE MOSSI DE OLIVEIRA 91299/RS E JORGE MARQUESAN JUNIOR 63733/RS) X S.K.M. (PP. SOELI BECK 14273/RS).

VISTOS. DIANTE DO CERTIFICADO RETRO, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO, SUBSTITUINDO OS DEBATES ORAIS POR MEMORIAIS, A SEREM APRESENTADOS NO PRAZO DE 30 DIAS,

FACULTADA A CARGA DE 10 DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, A INICIAR PELA PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. D.L.

112/1.17.0000452-0 (CNJ 0000734-51.2017.8.21.0112) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS) X OSCAR ALFREDO

SCHWALBERT (PP. ADRIANO MARCELO RAMBO 53219/RS E JOAO DANIEL ALFLEN 19903/RS).

VISTOS. É FATO NOTÓRIO QUE, EM 09/04/2019, O MINISTRO GILMAR MENDES RECONSIDEROU A SUSPENSÃO DAS AÇÕES RELATIVAS AOS PLANOS ECONÔMICOS, EM SEDE DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO, NOS AUTOS DO RE 632.212/SP, CONFORME TRECHO QUE SEGUE: ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIROS SEM LEGITIMIDADE RECURSAL, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ADMISSÃO COMO AMICI CURIAE E RECONSIDERO MINHA DECISÃO MONOCRÁTICA CONSTANTE DO EDOC 228, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E/OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NO QUE DIZ RESPEITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REFERENTES AO PLANO

ECONÔMICO COLLOR II. ASSIM, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 05/02/2020. INTIMEM-SE. DIANTE DISSO, CONFORME DECISÃO DA FL.162. D.L.

112/1.17.0000461-9 (CNJ 0000746-65.2017.8.21.0112) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. PAULA NOGUEIRA LUCHE BORGES 69250/RS) X OSWALDO PELLEGRINI (PP. ADRIANO MARCELO RAMBO 53219/RS,

ANDREZA RAMBO 70408/RS, JOAO DANIEL ALFLEN 19903/RS, NATÉRCIA DANIELA ALFLEN 108825/RS E THIAGO BERWIG 97779/RS).

VISTOS. TRATAM-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, RELATIVAMENTE À SENTENÇA DE FLS. 224/227. O BANCO DO BRASIL AFIRMA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE INCLUSÃO INDEVIDA DE EXPURGOS E JUROS MORATÓRIOS NOS CÁLCULOS EXEQUENDOS. A PARTE EXEQUENTE, POR SUA VEZ, AFIRMOU A

EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, REFERINDO A DESNECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA, SENDO POSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA PRÓPRIA PARTE.

DECIDO. RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE PRÓPRIOS E TEMPESTIVOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM CABIMENTO NOS CASO DO ART. 1.022, DO CPC/15, IN VERBIS, PARA: I ESCLARECER

OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III CORRIGIR ERRO

MATERIAL [...]. NO CASO EM TELA, RELATIVAMENTE AOS EMBARGOS DO IMPUGNANTE, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA DE FLS. 224/227 DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PELO SIMULADOR DISPONIBILIZADO PELO E.TJRS, RAZÃO PELA QUAL DESNECESSÁRIA A ANÁLISE PORMENORIZADA DE TODOS OS ENCARGOS, O QUE É APLICADO PELO RESPECTIVO PROGRAMA. DE QUALQUER

SORTE, A FIM DE EVITAR PROCRASTINAÇÃO DO FEITO, DESTACO QUE REFERIDO SIMULADOR APLICA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA POUPANÇA, MESMO NA SUA VERSÃO ANTERIOR, CONFORME METODOLOGIA DE CÁLCULO INFORMADA NO PRÓPRIO SIMULADOR, O QUE SE MOSTRA CORRETO. DESTACO, POR OPORTUNO, QUE OS JUROS DE MORA SÃO CABÍVEIS DESDE A CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MESMO EM SE TRATANDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL, COMO NO PRESENTE CASO, CONFORME

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. OUTROSSIM, COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADA, RESSALTO QUE EMBORA A

SENTENÇA TENHA MANIFESTADO QUE OS CÁLCULOS DEVAM SER REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, POR CERTO PODE A PARTE APRESENTÁ-LOS NA FORMA DETERMINADA, ATÉ PORQUE SE TRATA DE SIMULADOR À DISPOSIÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, VISTO QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO, NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO. INTIMEM-SE. D.L.

112/1.17.0000612-3 (CNJ 0000963-11.2017.8.21.0112) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS E TIAGO DE ABREU NEUWALD 53391/RS) X VALTER JACOB SEBASTIANI (PP. ADRIANO MARCELO RAMBO 53219/RS, JOAO DANIEL ALFLEN 19903/RS, LUÍZA STOFFEL 97674/RS E THIAGO BERWIG 97779/RS).

VISTOS. É FATO NOTÓRIO QUE, EM 09/04/2019, O MINISTRO GILMAR MENDES RECONSIDEROU A SUSPENSÃO DAS AÇÕES RELATIVAS AOS PLANOS ECONÔMICOS, EM SEDE DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO, NOS AUTOS DO RE 632.212/SP, CONFORME TRECHO QUE SEGUE: ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIROS SEM LEGITIMIDADE RECURSAL, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ADMISSÃO COMO AMICI CURIAE E RECONSIDERO MINHA DECISÃO MONOCRÁTICA CONSTANTE DO EDOC 228, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E/OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NO QUE DIZ RESPEITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REFERENTES AO PLANO

ECONÔMICO COLLOR II. ASSIM, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 05/02/2020. DIANTE DISSO, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO, CONFORME

DECISÃO DA FL.254. INTIMEM-SE. D.L.

112/1.17.0000825-8 (CNJ 0001285-31.2017.8.21.0112) - NILZA THUMS (PP. ADRIANO MARCELO RAMBO 53219/RS, JOAO DANIEL ALFLEN 19903/RS, LUÍZA STOFFEL 97674/RS, NATÉRCIA DANIELA ALFLEN 108825/RS E THIAGO BERWIG 97779/RS) X BANCO BANRISUL (PP. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 57289A/RS, LISIANE EWERLING DOS SANTOS WECKER 89415/RS E VIRGINIA NEUSA COSTA

MAZZUCCO 94736A/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RETRO PODE IMPLICAR EM MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, CASO ACOLHIDO, ABRA-SE VISTA AO

EMBARGADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.023, DO CPC/15. APÓS, VOLTEM. D.L.

112/1.17.0000904-1 (CNJ 0001415-21.2017.8.21.0112) - AUGUSTIN & CIA LTDA (PP. DOUGLAS MICAEL PELLENZ 97170/RS, IZANA GREVENHAGEN 74311/RS, LUÍZA STOFFEL 97674/RS, TIAGO ALESSANDRO PETRY 72334/RS, VANESSA BEATRIZ VIEIRA 93116/RS E VANESSA LAIZ WAGNER 91987/RS) X SERGIO SEIFERT (PP. JORDANO KLEIN LORENZONI 77763/RS E MARIA CRISTINA SCHNEIDER LUCION

86848/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DA DECISÃO DA FL.77, POR MEIO DOS SEUS PROCURADORES, CONFORME PROCURAÇÃO JUNTADA À FL.55. APÓS, CUMPRA-SE CONFORME A DECISÃO INDICADA SUPRA. D.L.

112/1.17.0001547-5 (CNJ 0002465-82.2017.8.21.0112) - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN S.A. (PP. JOEL CRISTIANO GRAEBIN 42855/RS E JONAS DANIEL ERCEGO 85151/RS) X BILIBIO COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA (PP. ANTONIO CARLOS BURTET 12540/RS, JAISON BURTET 76771/RS, SONIA TEREZINHA BURTET 50413/RS E VLADEMIR BURTET 28109/RS).

VISTOS. TRATAM-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, RELATIVAMENTE À DECISÃO DE FLS. 206 E Vº, AFIRMANDO A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, POIS NÃO TERIA

HAVIDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS PROVAS A PRODUZIR. A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTOU. DECIDO. RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE PRÓPRIOS E TEMPESTIVOS. NO ENTANTO, DESDE JÁ DESTACO QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM CABIMENTO NOS CASO DO ART. 1.022, DO CPC/15, IN VERBIS, PARA: I ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III CORRIGIR ERRO MATERIAL [...]. NO CASO EM TELA, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS LEGALMENTE, QUAIS SEJAM, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS. 206 RAZÃO PELA QUAL O DESACOLHIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DESTACO QUE NA AUDIÊNCIA DE FLS. 174 CONSTOU EXPRESSAMENTE PRAZO A AMBAS AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DAS PROVAS A PRODUZIR, INCLUSIVE COM APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS OU QUESITOS, SE FOSSE O CASO, TENDO AMBAS DEIXADO DE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO ÀS PROVAS. DESTACA-SE, ADEMAIS, QUE O ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É CLARO AO MENCIONAR QUE DE COMUM ACORDO, O JUIZ E AS PARTES PODEM FIXAR CALENDÁRIO PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS, QUANDO FOR O CASO, RAZÃO PELA QUAL DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DELIMITAÇÃO DAS PROVAS APÓS A

DECISÃO DE FL. 206. POR FIM, RESSALTO QUE OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E RÉPLICA SÃO EXTREMAMENTE GENÉRICOS, SEQUER MENCIONANDO O TIPO DE PERÍCIA QUE A

PARTE PRETENDIA, NEM TRAZENDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CONFORME CONSTANTE EM ATA DE AUDIÊNCIA. ALIÁS, A PERÍCIA CONTÁBIL SEQUER SE MOSTRA CABÍVEL NO PRESENTE CASO, POIS A PROVA NECESSÁRIA, COMO JÁ DITO, É ACERCA DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS OBJETOS DAS NOTAS EM QUESTÃO, O QUE SERÁ ANALISADO EM SENTENÇA. INTIMEM-SE. DECORRIDO,

VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. D.L.

112/1.18.0000129-8 (CNJ 0000258-76.2018.8.21.0112) - MARCOS HUNOFF (PP. FÁBIO MONTEIRO 79733/RS) X AGS MECANICA E RENOVADORA DE PNEUS LTDA (PP. CARLOS GAZOLA HOPPE 64919/RS E RAFAELA BARRILI 92005/RS).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

112/1.18.0000502-1 (CNJ 0001037-31.2018.8.21.0112) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOÃO RAFAEL DAL MOLIM 50489/RS E TIAGO DE ABREU NEUWALD 53391/RS) X ZELIA DA SILVA (PP. ADRIANA DE

GÓES DOS SANTOS 80684/RS E DEBORA STANGLER WEBER 71078/RS) E WALTER HUGO STAHLHOFER (PP. LOURENÇO GASPARIN 47155/RS).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

112/1.18.0000517-0 (CNJ 0001090-12.2018.8.21.0112) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS) X ESPÓLIO DE ROZALTO GREVENHAGEN (PP. ADRIANO MARCELO RAMBO 53219/RS, JOAO DANIEL ALFLEN 19903/RS E THIAGO BERWIG 97779/RS).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

112/1.18.0000575-7 (CNJ 0001216-62.2018.8.21.0112) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 56526/MG E MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) X IZABEL

CENTENARO (PP. THIAGO BERVIAN 54759/RS E THIAGO BERWIG 97779/RS).

SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

112/1.18.0000898-5 (CNJ 0001783-93.2018.8.21.0112) - WANDINHOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (PP. DÉBORA PETERSEN 79030/RS) X STARA S.A. INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (PP. DOUGLAS MICAEL PELLENZ 97170/RS, IZANA GREVENHAGEN 74311/RS, LUÍZA STOFFEL 97674/RS E TIAGO ALESSANDRO PETRY 72334/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, AJUIZADA POR WANDINHOTUR TRANSPORTES E TURISMO EM FACE DE STARA S/A

INDUSTRIA E COMÉRCIO. NARRA A EMPRESA AUTORA QUE MANTINHA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DA RÉ, TENDO REFERIDO NEGÓCIO SIDO

RESCINDIDO UNILATERALMENTE. DISCORREU ACERCA DE PREJUÍZOS QUE TEVE EM RAZÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA SEGUNDA, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CONTRATO FIRMADO, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A REQUERIDA, EM CONTESTAÇÃO, AFIRMOU PRELIMINARMENTE A NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E IMPUGNOU A AJG DEFERIDA. SOBREVEIO RÉPLICA (FLS. 202/210) E AS PARTES SE MANIFESTARAM ACERCA DAS PROVAS A PRODUZIR (FLS. 226/230 E 231/232). PASSO A SANEAR O FEITO. 1. DA IMPUGNAÇÃO À AJG. RELATIVAMENTE À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, ENTENDO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE

OUTRAS PROVAS, EM ESPECIAL A JUNTADA DE FICHA FINANCEIRA OU COMPROVAÇÃO DA BAIXA DA EMPRESA, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO PRESTADA À RECEITA FEDERAL, O QUE

DEVE SER TRAZIDO PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 DIAS. 2. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AS PARTES FIRMARAM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

TRANSPORTE A FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DEMANDADA. DESSA FORMA, TRATANDO-SE DE CONTRATOS MANTIDOS ENTRE EMPRESAS, E NÃO HAVENDO CONFIGURAÇÃO DE DESTINATÁRIO FINAL,

NÃO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DO CDC, POIS INEXISTENTE RELAÇÃO DE CONSUMO. RELATIVAMENTE ÀS PROVAS PLEITEADAS: 1. QUANTO AO PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DAER, FORMULADO EM SEDE DE RÉPLICA E PROVAS PELA PARTE AUTORA, VAI INDEFERIDO, NA MEDIDA EM QUE O DOCUMENTO DE FL. 188 É ESCLARECEDOR QUANTO AO PONTO; 2. DEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL, FORMULADO POR AMBAS AS PARTES. NO ENTANTO, E A FIM DE POSSIBILITAR A DESIGNAÇÃO CORRETA DA SOLENIDADE POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA,

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA QUAIS DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 231/232 PRETENDE OUVIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 357, , DO CPC, SALIENTANDO QUE EM CASO DE

SILÊNCIO SERÃO OUVIDAS APENAS AS TRÊS PRIMEIRAS. 3. INTIME-SE A PATRE AUTORA PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA FUNDAMENTAÇÃO, PARA FINS DE MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; 4. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. D.L.

112/1.18.0000907-8 (CNJ 0001795-10.2018.8.21.0112) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) X LIBERIA HILDA LOEFF SCHEFFEL (PP. JULIANO SOUTO MOREIRA

MADALENA 97902/RS E THIAGO TAVARES DA SILVA 76353/RS).

VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 18 A 46.

112/1.18.0001411-0 (CNJ 0002864-77.2018.8.21.0112) - BANCO BRADESCO S.A. (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X ROGERS JORGE MALMANN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

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