Página 4309 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2020

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Magistratura e publicados periodicamente na Imprensa Oficial. Assim, providencie a requerente o recolhimento do valor referente a cobrança do serviço de obtenção de informações no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. Prov. -ADV: MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP)

Processo 0001493-89.2011.8.26.0466 (466.01.2011.001493) - Monitória - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de penhora através dos Sistemas Bacenjud e Renajud, com base no art. 835 do Código de Processo Civil, que estabelece que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem preferencial, defiro a tentativa de penhora de crédito decorrente da Nota Fiscal Paulista em nome do executado. Acerca da possibilidade de penhora sobre crédito da nota fiscal paulista, confira: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Pretensão de determinar a penhora sobre créditos decorrentes da Nota Fiscal Paulista e de recebíveis de empresas administradoras de pagamentos e de cartões de crédito. ADMISSIBILIDADE: Créditos que equivalem a dinheiro. Processo de execução que se desenvolve no interesse do credor. Aplicação dos arts. 797 e 835 do CPC. Decisão reformada. PENHORA - Pretensão de constrição sobre percentual de limite de cartão de crédito ou de cheque especial do executado. INADMISSIBILIDADE: Os limites de cartão de crédito ou de cheque especial não têm natureza de ativo financeiro em espécie, em depósito ou em aplicação financeira para fins de constrição. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2163317-53.2017.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2017; Data de Registro: 28/09/2017)” Assim, oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe o saldo relativo à Nota Fiscal Paulista em nome do executado, procedendose ao bloqueio até o limite do débito exequendo no valor de R$ 5.109,93. O ofício deverá ser encaminhado pelo exequente e comprovado o protocolo nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício. Caso haja bloqueio de valores, intime-se o executado. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)

Processo 0001523-03.2006.8.26.0466 (466.01.2006.001523) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.A.R. - A.J.R. - Fls. 421: a pesquisa junto ao sistema INFOJUD já foi realizada, restando negativa (fls. 419). Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TYNA JUSTINO DOS REIS (OAB 71751/SP), MAÍRA LELLIS RODRIGUES (OAB 227339/SP)

Processo 0001597-81.2011.8.26.0466 (466.01.2011.001597) - Monitória - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP)

Processo 0001616-87.2011.8.26.0466 (466.01.2011.001616) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Usina Carolo Sa Açucar e Álcool - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários do perito. - ADV: ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), RICARDO BUENO DE PÁDUA (OAB 268684/SP)

Processo 0001654-94.2014.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos Ltda - Hincol Equipamentos Hidraulicos Ltda - Diante da decretação da falência da parte executada, suspendo a execução nos termos do artigo 99, V, da Lei nº 11.101/05. - ADV: GEORGIA KARLINE CURY TRASSI (OAB 267152/ SP), WILHELM DRESSER (OAB 88820/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP)

Processo 0001685-22.2011.8.26.0466 (466.01.2011.001685) - Procedimento Comum Cível - Maria Rozalina Spinelli Rodrigues e outros - Banco do Brasil Sa - Especifiquem as provas que pretendem produzir em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. - ADV: MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO ROCHA MARTINS (OAB 93329/SP)

Processo 0001703-87.2004.8.26.0466 (466.01.2004.001703) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Vasconcellos Martins - Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações. Int. Prov. -ADV: GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU (OAB 328964/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP)

Processo 0001715-72.2002.8.26.0466 (466.01.2002.001715) - Monitória - Banco do Brasil Sa - Ad da Silva Drogaria Me e outros - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), IVANO GALASSI JUNIOR (OAB 143539/SP)

Processo 0001813-37.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Federais - Viação Macir Ramazini Turismo Ltda - - RAMAZINI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. e outros - Foi decretada por este Juízo a falência da executada. A referida decisão foi objeto de agravo de instrumento, no qual houve a concessão do efeito suspensivo. Vista a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. Prov. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP)

Processo 0001863-34.2012.8.26.0466 (466.01.2012.001863) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - VIRAMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EPP - - EXPRESSO PONTALENSE EIRELI ME e outro - Foi decretada por este Juízo a falência da executada. A referida decisão foi objeto de agravo de instrumento, no qual houve a concessão do efeito suspensivo. Vista a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. Prov. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), MARIO AUGUSTO CARBONI (OAB 212373/SP)

Processo 0001870-89.2013.8.26.0466 (046.62.0130.001870) - Procedimento Sumário - Cheque - Supermercados Carneiro Ltda - Fica a parte requerente intimada, que os autos ficarão sobrestados, pelo prazo requerido (60 dias). - ADV: RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP)

Processo 0002043-11.2016.8.26.0466 (processo principal 0000058-75.2014.8.26.0466) - Impugnação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Isaura Firmino Baptista - USINA CAROLO S/A AÇUCAR E ÁLCOOL e outros - Manifeste-se a parte impugnante, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULA MARIA RESENDE VIEIRA (OAB 93014/MG), JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS (OAB 63002/MG), ROGERIO ANTONIO BERNACHI (OAB 101842/MG), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/ SP), ADRIANNA CHAMBO EIGER (OAB 305533/SP), SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), EDUARDO SIMÃO TRAD (OAB 172414/SP), ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/SP), CARLOS SERGIO MACEDO (OAB 106807/SP)

Processo 0002211-67.2003.8.26.0466 (466.01.2003.002211) - Execução Fiscal - Fazenda Pública Municipal - Banco Bradesco Sa - Fls.74: Manifeste-se a parte executada. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FABIANA QUEIROZ (OAB 143186/SP), DEBORA CAROLINA FERREIRA (OAB 299273/SP)

Processo 0002244-76.2011.8.26.0466 (466.01.2011.002244) - Usucapião - Propriedade - Antonio Raimundo Manfrim -Espolio de Joaquina de Jesus Amado - - Alzira Cardozo Ferreira e outro - Tendo em vista a manifestação de fls.565, e a