Página 295 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2020

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de recebimento aos autos. Intime-se. - ADV: JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP)

Processo 1000236-62.2020.8.26.0024 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -G.R.M. - S.S.G. - Vistos. Fica o autor intimado a regularizar a inicial, notadamente para que esclareça se o genitor de Cleide Gomes já faleceu, hipótese em que deverá juntar sua certidão de óbito. Caso contrário, por ser herdeiro necessário da de cujus, deverá promover sua inclusão no polo passivo. Prazo de 15 dias úteis, sob pena de seu indeferimento e consequente extinção sem resolução de mérito (art. 485, NCPC). Intimem-se. - ADV: FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP)

Processo 1000248-76.2020.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.X.P. - G.P.S.X.P. - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(m)-se os(s) réu(s) para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da juntada do mandado cumprido aos autos. Cumprase. Esta decisão servirá de mandado. Expeça-se folha de rosto (Cód. SAJ 502961). Intime-se. - ADV: DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP)

Processo 1000250-46.2020.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nova Canaã Empreendimentos Imobiliários Ltda - Edson Guimaraes Fernandes - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(m)-se os(s) réu(s) para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos. Intime-se. - ADV: TAISA ANIELI MORAIS VALENTE (OAB 357472/SP)

Processo 1000255-68.2020.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Francisco Fonzar Filho - Antonio Francisco Fonzar - Vistos. Nomeio para o cargo de inventariante o(a) autor(a) Antonio Francisco Fonzar Filho, independentemente de compromisso. Providencie o(a) inventariante ou, caso já juntado, indique as folhas nos presentes autos, na ordem: Primeiras declarações e plano de partilha; Representação processual dos herdeiros, anexando as respectivas procurações, devendo estas estarem acompanhadas das assinaturas dos cônjuges, se casados e recolhimento das taxas; Certidões imobiliárias atualizadas; Certidões negativas de tributos municipais; Certidão negativa federal do “de cujus”; Certidão de inexistência de testamento obtida junto ao Colégio Notarial; Recolhimento das custas (artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608/03) e do imposto “causamortis”. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Na inércia, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: ADELINO FONZAR NETO (OAB 251911/SP)

Processo 1002917-39.2019.8.26.0024 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - M.P. - J.V.F. - Vistos. Ciência às partes do documento juntado em resposta ao ofício. No mais, manifeste o interessado a título de prosseguimento. Aguarde-se no PRAZO por quinze dias úteis. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE HIRATA KITAYAMA (OAB 263784/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), AMANDA DOURADO COLOMBO (OAB 424895/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP)

Processo 1004083-09.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - J.L.F. - K.S.Z.L. -M.J.S.Z.L. - Vistos. Segundo a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, o princípio do melhor interesse de criança permite o afastamento de outros princípios, como o da perpetuatio jurisdictionis, previsto no art. 43 do NCPC. Nesse cenário, tendo em vista que o detentor da guarda da menor tem domicílio atual em Três Lagoas/MS (fl. 93), naquela comarca deverá ser julgada a lide colocada em juízo, conforme manifestação do Ministério Público (fls. 100/101), na medida em que manutenção do processo na comarca de origem somente traria prejuízos as partes e poderia até causar tumulto e atraso processual, porquanto todos os atos instrutórios teriam de ser deprecados para a comarca onde atualmente se encontram. Feitas essas considerações, determino a remessa do processo à uma vara de família da Comarca de Três Lagoas/MS, com nossas homenagens. Ao distribuidor. Int. - ADV: GISLENE CHRISTINA LUZ GUILHERME DE ALMEIDA (OAB 347852/SP)

Processo 1004764-76.2019.8.26.0024 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - K.C.V.S. - A.A.S. - Ciência às partes do(s) oficio(s) juntado(s) (DOCUMENTOS DIVERSOS): Fls. 96. - ADV: CARLA ALMEIDA FRANÇA (OAB 327421/SP), LEANDRO MENDES HADDAD (OAB 384196/SP)

Processo 1005623-92.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.L.M. - G.R.L. - Vistos. Diante do comparecimento do réu ao processo, aguarde-se o decurso integral do prazo para a apresentação de eventual resposta ao pedido. Intimem-se. - ADV: JORGE FRANCISCO MAXIMO (OAB 117855/SP), KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE (OAB 21688/MS), PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA (OAB 16666/MS)

Processo 1005946-97.2019.8.26.0024 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.L. - Ciência às partes do(s) oficio(s) juntado(s) (DOCUMENTOS DIVERSOS): Fls. 32. - ADV: JOSE RICARDO NOGUEIRA (OAB 44115/SP)

Processo 1005947-82.2019.8.26.0024 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1053228-37.2018.8.26.0002 - 9ª Vara da Familia e Sucessões - Foro Regional II Santo Amaro) - GABRIELA GONÇALVES DE ANDRADE SANTOS - WEVERSON LOPES DOS SANTOS - Vistos. Considerando que a carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato (artigo 262, CPC), comuniquese o Juízo Deprecante e remeta-se a carta precatória, se possível, ao Juízo de Três Lagoas/MS para o cumprimento do ato deprecado no endereço obtido pelo Oficial de Justiça (fl. 19). Caso não seja possível a remessa à comarca de Três Lagoas, devolva-se com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: MÔNICA LEITE CABRAL MONTEIRO (OAB 381090/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2020

Processo 0008812-95.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCELO CARREIRA - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Fls. 229/236: Ciente. Aguarde-se o julgamento do conflito de competência suscitado. Intimem-se. - ADV: MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP)

Processo 0009010-35.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - SANDRA FLORIANO DOS SANTOS - MUNICÍPIO DE ANDRADINA - Vistos. Fls. 236/243: Ciente. Aguarde-se o julgamento do conflito de competência suscitado. Intimem-se. - ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO (OAB 229210/SP)

Processo 1000245-24.2020.8.26.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.A.C.N. - P.V.S. - - N.C.N. - Vistos. Remetam-se os presentes autos para o distribuidor para correção de classe para constar